Ata da Reunião do CGI.br de 15 de março de 2024
Ata da Reunião do CGI.br de 15/03/2024
Reunião no formato híbrido
Local: Sede do NIC.br.
A reunião do CGI.br foi realizada no formato híbrido, coordenada por Renata Mielli e contou com os seguintes participantes:
Bia Barbosa - Terceiro Setor
Bianca Kremer - Terceiro Setor
Cristiano Reis Lobato Flôres - Setor Empresarial
Débora Peres Menezes - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Demi Getschko - Notório Saber em Assunto da Internet
Henrique Faulhaber Barbosa - Setor Empresarial
James Marlon Azevedo Görgen[R]/Suplente - Min. Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Luanna Sant'anna Roncaratti/Suplente - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari - Setor Empresarial
Marcelo Fornazin - Comunidade Científica e Tecnológica
Maximiliano Salvadori Martinhão[R] - Ministério das Comunicações
Mozart Tenório Rocha Júnior/Suplente - Agência Nacional de Telecomunicações
Nivaldo Cleto - Setor Empresarial
Pedro Helena Pontual Machado[R] - Casa Civil
Percival Henriques[R] - Terceiro Setor
Rafael Evangelista - Comunidade Científica e Tecnológica
Renata Vicentini Mielli - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Rodolfo da Silva Avelino - Terceiro Setor
Secretário-Executivo
Hartmut Richard Glaser - Secretário Executivo do CGI.br
Assessoria ao CGI.br:
Carlos Francisco Cecconi - Gerente da Assessoria Técnica
Vinicius Wagner Oliveira Santos - Coordenador de Governança e Políticas de Internet
Jean Carlos Ferreira dos Santos - Coordenador de Acervo e Referência
Everton T. Rodrigues - Assessor Especialista
Amanda Aparecida Gonzaga Franco [R] - Bibliotecária
Hendrick Pereira [R] - Assessor Técnico
NIC.br:
Frederico Augusto de Carvalho Neves [R] - Diretor de Serviços e de Tecnologia
Karen Ranielli Borges - Advogada do Departamento Jurídico
Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Raquel Gatto[R] - Gerente do Departamento Jurídico
Ricardo Narchi[R] - Diretor Administrativo e Financeiro
Convidados:
Luciano Mazza de Andrade - Ministério das Relações Exteriores
01. Abertura
Renata Mielli saudou a todos e deu início à ordem do dia.
02. Aprovação da Ata de 23/02/2024
Renata Mielli submeteu a ata de 23 de fevereiro de 2024 para aprovação, comunicando também que ela fez algumas alterações no registro, que foram encaminhadas ao Secretário Executivo.
Mozart Tenório registrou que não poderia aprovar a ata, pois ele não recebeu devidamente o documento, embora ele tenha participado da reunião. Mozart foi informado durante a reunião que ele foi excluído da lista de e-mail CG-TT, e perguntou o porquê não fazer mais parte da lista, na qual receberia a ata e outras informações sobre o CGI.br.
Hartmut Glaser esclareceu que a lista CG-TT é destinada aos conselheiros titulares, e no caso do Governo, o conselheiro suplente apenas é incluído caso seu titular faça a solicitação. Como houve mudança de conselheiro titular da ANATEL e de outros órgãos do Governo, os suplentes foram removidos da lista, pois não houve solicitação para incluí-los. Ressaltou que é responsabilidade do conselheiro titular encaminhar toda comunicação da lista CG-TT para o seu suplente.
Mozart Tenório agradeceu o esclarecimento, e lamentou que sua participação nesta reunião está prejudicada por não ter recebido as comunicações, e ressaltou que seria importante que ele tivesse sido informado sobre essa regra com antecedência para que pudesse conversar com seu titular antes da plenária.
Bia Barbosa sugeriu que a Assessoria encaminhe o material de pauta e a ata da reunião para o suplente, assim que o não comparecimento do titular for informado. Ela ressaltou que esse procedimento seria interessante para os outros setores além do Governo, pois nesses outros casos, os titulares não têm respectivos suplentes, uma vez que os suplentes são do setor como um todo. Ela pontuou também que reiteradas vezes, a ANATEL enviou o suplente para participação presencial na reunião do CGI.br, e o titular também participou de forma remota, isso traz uma situação de desigualdade nas representações, uma vez que os outros setores só podem convocar o suplente quando o titular não for participar da reunião, seja de maneira remota ou presencial. Dito isso, ela pediu que haja isonomia entre os setores, para que todos tenham as mesmas regras para participação de suplentes.
Nivaldo Cleto sugeriu abrir exceção ao Mozart Tenório, uma vez que ele tem sido sempre bastante participativo em todas as reuniões.
Rafael Evangelista discordou da sugestão do Nivaldo, argumentou defendendo a não pessoalidade das regras, ou seja, que as regras valham para todos, e não apenas para uma determinada pessoa.
Renata Mielli pontou que há dois pontos distintos em questão: a aprovação da ata e a participação dos suplentes nas reuniões. Por ordem, ela submeteu a ata para aprovação e frisou que o debate sobre os suplentes deve se dar separadamente.
Em relação a participação dos suplentes nas reuniões do CGI.br, Renata Mielli concordou que há uma discrepância de tratamento dos suplentes do Governo e Sociedade Civil, destacou que o regimento e o decreto não deixam claro o papel do suplente dentro do CGI.br, e ela acredita que essa lacuna foi preenchida de acordo com a cultura estabelecida ao passar dos anos. Renata acredita que essa indefinição se deve ao fato de que os suplentes da Sociedade Civil não sejam vinculados aos titulares, e muitas vezes há discordância política entre um titular e o primeiro suplente do seu setor. Dada a importância do tema, Renata sugeriu que este assunto seja pautado na reunião de maio de 2024, para haver tempo de estabelecer um debate aprofundado para lidar com a questão da participação dos conselheiros suplentes e titulares no CGI.br. A coordenadora esclareceu que, após ela assumir seu mandato, conversou com Mozart Tenório durante uma reunião que ele e seu titular Carlos Baigorri estavam presentes e solicitou que um deles deixasse a reunião, pedido este que foi acatado e a partir de então, não houve mais a participação de ambos durante a mesma reunião do pleno. Renata propôs que a Assessoria envie o material de pauta para o suplente, quando for informada que o titular não participará da reunião.
Mozart Tenório solicitou que, mesmo com a ata aprovada, ele pudesse propor ajustes em suas falas, caso seja necessário, pois ele participou da última reunião e gostaria de verificar se o registro está coerente com o ocorrido durante a reunião. Em relação as participações concomitantes entre ele e Carlos Baigorri que aconteceram em algumas situações, Mozart lembrou que nunca pediu a palavra durante a presença do seu titular, sendo assim, nunca houve uma defesa conjunta de um ponto de vista de ambos.
Cristiano Flores comentou que já foi suplente de seu setor e os titulares nunca o comunicaram de eventuais ausências em reuniões, para que ele pudesse substituí-los nas mesmas.
A partir da proposta de pautar o tema na reunião de maio de 2024, Renata Mielli pediu a compreensão dos conselheiros, e sugeriu que neste momento, a lista CG-TT fique destinada somente aos titulares e, caso haja algum suplente que o mesmo seja removido.
Luanna Roncaratti discordou, pois, retirar os suplentes da lista CG-TT seria uma decisão tomada na presente reunião, e dado a importância do assunto, ela ponderou que, ou o CGI.br discute todos os pontos sobre o tema e toma decisões nesta reunião, ou o assunto seja pautado completamente na reunião de maio.
Hartmut Glaser reforçou que as atuais regras foram decisões tomadas em reuniões do pleno, portanto, não houve nenhuma ação deliberativa por parte dele próprio. Ele concordou com a posição da Luanna Roncaratti, e pediu respeito do pleno à pauta, porque este tema não estava listado para esta reunião, e por este motivo, não deve haver deliberação sobre o assunto nesta plenária.
James Görgen propôs que a ata e a convocatória da próxima reunião fossem encaminhadas para lista CG-CORE pelo menos até a reunião de maio de 2024.
Vistos os posicionamentos relatados, Renata sugeriu que a lista CG-TT fique da maneira que está, e na reunião de maio de 2024 seja pautado o papel dos suplentes no CGI.br, mas que até lá, a ata e a convocatória fossem enviadas para lista CG-CORE. Renata repetiu os encaminhamentos para esclarecimento: 1) ata de 23 de fevereiro de 2024 está aprovada com a ressalva que Mozart Tenório poderá fazer ajustes em suas intervenções; 2) Assim que o titular informar que não irá comparecer na reunião do CGI.br, a Assessoria deve enviar os materiais de pauta para o respectivo suplente (no caso do Governo) ou para o suplente indicado (no caso dos demais setores); 3) Na reunião de maio de 2024, deverá ser pautado o papel e a participação dos suplentes em reuniões e atividades do CGI.br.
Luciano Mazza aproveitou que pediria alguns ajustes em sua manifestação registrada em ata. Disse que enviaria o novo texto para o Secretário Executivo em tempo.
Encaminhamentos:
- A ata de 23 de fevereiro de 2024 foi aprovada, com a ressalva de que Mozart Tenório poderá fazer ajustes em suas intervenções;
- Assim que um titular informar que não irá comparecer na reunião do CGI.br, a Assessoria deve enviar os materiais de pauta para o respectivo suplente (no caso do Governo) ou para o suplente indicado (no caso dos demais setores);
- Na reunião de maio de 2024, deverá ser pautado o papel e a participação dos suplentes em reuniões e atividades do CGI.br.
03. Informe: NETMundial +10
Renata Mielli fez um resumo do andamento das atividades de organização do NETMundial +10. Ela comentou da repercussão do NETMundial +10 durante a reunião da ICANN, que aconteceu em San Juan, Porto Rico. Renata registrou também que a ISOC e ICANN indicaram representantes para o Comitê Executivo de Alto Nível (HLEC-High Level Executive Committee) do NETMundial +10.
Vinicius W.O. Santos apresentou os dados parciais da pré-inscrição do NETMundial +10, e comunicou que em breve a Assessoria trará os números distribuídos por setor e modalidades de participação, remota ou presencial.
Renata Mielli frisou a importância de acelerar o processo de pré-inscrição e seleção, para que os selecionados possam organizar suas participações, principalmente as presenciais. Renata comentou que as organizações intergovernamentais e os governos têm demonstrado interesse pelo NETMundial +10, e ela foi convidada para a reunião preparatória da eLAC para falar sobre o NETMundial +10 em Montevidéu, UY. Por fim, ela comunicou que o vídeo com a Ministra Luciana Santos convidando a sociedade para o NETMundial +10 foi divulgado esta semana, e solicitou que os conselheiros ajudem na divulgação do vídeo.
Vinicius W.O. Santos complementou falando sobre as redes sociais do NETMundial +10 que foram criadas para divulgação e acompanhamento do evento, e pediu engajamento aos conselheiros para divulgação destas redes sociais. Vinicius Santos informou que a Assessoria está finalizando o texto da consulta que será lançada no evento, e em seguida fará uma prévia do programa.
Bia Barbosa pontuou que no site do NETMundial +10, os membros do HLEC deveriam estar indicados com suas respectivas filiações institucionais, e não apenas vinculados às regiões globais de origem, como está no momento. Ela lembrou que o pleno havia aprovado que seriam divulgados sumários sobre as reuniões de organização do NETMundial +10 já realizadas, mas isso não vem acontecendo. Bia apontou a necessidade de reservas de hotel para os membros do HLEC que não poderão arcar com suas despesas. E questionou se haverá, realmente, uma reunião do HLEC no domingo que antecede o NETMundial + 10, e solicitou que as informações sobre a reunião sejam enviadas junto com as reservas do hotel. A respeito da programação, ela entende que as divergências apontadas durante as reuniões do grupo de programa não impossibilitam a divulgação de uma pré-programação, pois segundo ela, as divergências estão nas metodologias de como serão os painéis e sessões.
Percival Henriques perguntou sobre a possibilidade de engajar o IETF/Internet Engineering Task Force para participação na comunidade técnica do HLEC. Questionou, também, como se dará a inscrição dos conselheiros do CGI.br no NETMundial + 10 e se eles também passaram pelo processo de seleção.
Renata Mielli esclareceu que todos os conselheiros do CGI.br terão participação garantida no NETMundial +10.
Rafael Evangelista indagou sobre a programação da reunião do HLEC na véspera do NETMundial + 10 e também se houve avanços em relação aos convites para o Presidente Lula e a Ex-Presidenta Dilma Rousseff participarem do NETMundial + 10.
Vinicius W.O. Santos informou que ainda não há uma programação para a reunião do HLEC.
Renata Mielli comentou que tentou contato informal com a Sra. Dilma Rousseff, porém não obteve retorno, mas que deve enviar o convite formalmente. Com relação ao Presidente Lula, Renata participará de uma reunião para analisar como será possível avançar com esse convite.
Mozart Tenório frisou que na última reunião do pleno, houve o debate sobre as viagens internacionais terem uma antecedência mínima de solicitação em relação ao dia do evento, porém, o NETMundial + 10 está há 45 dias de acontecer, mas não tem definições importantes, e a cada dia as passagens internacionais estão ficando mais caras, podendo refletir na possibilidade de participação dos selecionados. Isso posto, ele sugeriu que já tenha uma primeira etapa de seleção a partir dos interessados que já estão pré-inscritos.
Vinicius W.O. Santos agradeceu a sugestão do Mozart, mas explicou que essa ideia já tinha sido discutida no HLEC, porém enfrentou resistência, pois esse processo deve ser isonômico com todos os pré-inscritos no processo.
Luciano Mazza ponderou que a emissão de vistos para participantes dos Estados Unidos, Austrália e Canadá é em parte processada por empresas intermediárias, fazendo-se necessário ter uma atenção melhor em relação ao prazo.
Hartmut Glaser destacou que a Assessoria tem trabalhado incansavelmente para o sucesso do evento, inclusive, foram contratados prestadores de serviço para apoiar algumas atividades, e reforçou que todo o trabalho está respeitando decisões do HLEC. Em relação às inscrições dos conselheiros, Hartmut solicitou que todos se inscrevam para registro em um único banco de dados, porém, todos os conselheiros serão aprovados, e pediu para que os conselheiros confirmem a participação para facilitar as reservas de hospedagens. Esclareceu que os membros do HLEC receberão do CGI.br hospedagens e as cortesias da taxa do visto, mas, as passagens só serão emitidas nos casos que o membro não tiver condições de arcar com a despesa, e todas as passagens serão emitidas na classe econômica.
Bia Barbosa sugeriu que a pré-inscrição poderia ser prorrogada até sexta-feira, 22 de março. Em relação a participação dos jovens do Programa Youth, ela informou que os 20 jovens selecionados para o NETMundial + 10 serão pessoas diferentes daquelas que participarão do IGF e LACIGF, portanto, neste ano, a participação de jovens em eventos será ampliada. Bia reforçou que os jovens não entrarão nas cotas de nenhum setor para a participação no NETMundial + 10. Por fim, ela lembrou da necessidade de enviar as cartas convites para alguns participantes o quanto antes, como é o caso do representante da UNESCO que precisa recebê-la para finalizar os trâmites para vr ao evento.
Renata Mielli comentou que ex-conselheiros do CGI.br que hoje são conselheiros do Conselho de Administração do NIC.br, estão interessados em participar do NETMundial + 10, e ela os orientou que se inscrevam no evento colocando seus respectivos setores de origem. Renata propôs que eles tenham a participação garantida. Em relação aos convites para membros de organismos internacionais, Renata contou que tem recebido diversas comunicações sobre a necessidade dos convites, portanto, ela propôs fazer uma lista de convites para serem encaminhados para essas pessoas, e neste convite, a priori não estará a informação se eles serão ou não speakers, mas, eles serão informados na medida do possível, ao decorrer das decisões sobre a programação do evento. A coordenadora falou sobre a necessidade de intensificação da comunicação do evento de uma maneira mais criativa, ousada e fluida, explicando o que é o evento e o que é governança da Internet. Ela convidou todos os conselheiros do CGI.br a gravarem vídeos convidando as pessoas para o NETMundial + 10 para serem publicados nas redes sociais.
Cristiano Flores se colocou à disposição para ajudar no evento, sobretudo no que diz respeito a divulgação, uma vez que ele tem bastante acesso aos veículos de comunicação.
Percival Henriques reforçou a necessidade de convidar representantes do IETF.
Renata Mielli agradeceu o debate, disse ao Percival que a sugestão dele será encaminhada para o grupo responsável. Sem mais a discutir sobre o tema, passou para o próximo ponto de pauta.
04. Recomposição das Câmaras
Renata Mielli explicou as funções das Câmaras e dos GTs do CGI.br, e falou sobre a necessidade das recomposições dos mesmos uma vez que houve troca de mandatos dentro do CGI.br. Renata solicitou aos atuais coordenadores das Câmaras que falassem sobre a recomposição dos membros das mesmas.
Carlos Cecconi comentou que existem quatro Câmaras, sendo que uma delas não está ativa. O regimento interno de 2012 estabelece que cada Câmara é composta por até 16 integrantes, sendo de dois a quatro por setor, que são indicados pelos conselheiros do CGI.br e a coordenação é feita por dois conselheiros de setores diferentes. Porém, no último mandato, ocorreu um número maior de conselheiros nas Câmaras, bem como especialistas convidados que passaram a ser integrantes das mesmas, mas, ele chamou atenção para a necessidade das regras já estabelecidas no passado serem seguidas.
Renata Mielli disse que o pleno deveria discutir as coordenações das Câmaras, se possível na presente reunião, e manifestou interesse em integrar e coordenar a Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica. Atualmente, as indicações para membros das Câmaras são feitas por consultas bilaterais, e Renata acredita que esse processo poderia ser alterado, abrindo a possibilidade de manifestações de interesse das organizações que queiram participar das Câmaras do CGI.br; ela esclareceu que sua proposta não é de um processo eletivo, e que não substituiria as indicações dos conselheiros, mas daria oportunidade para entidades que nem sempre estão no radar do CGI.br.
Percival Henriques comentou que seria importante que as entidades que já estão no CGI.br dessem espaço dentro das Câmaras para as entidades que não estão. Em relação a sugestão da Renata, sobre abrir a possibilidade das organizações demonstrarem interessem, Percival ressaltou a importância de estabelecer critérios claros.
Cristiano Flores elogiou o trabalho feito pela Câmara de Conteúdos e Bens Culturais, coordenada por Rafael Evangelista, e propôs a continuação do conselheiro como coordenador, uma vez que ele desenvolve o trabalho de forma ativa. Cristiano também demonstrou interesse em participar da Câmara de Conteúdos e Bens Culturais, pois é um tema que ele tem interesse em contribuir.
Rafael Evangelista agradeceu as palavras de Cristiano e manifestou interesse em continuar como coordenador da Câmara de Conteúdos e Bens Culturais. Em relação ao interesse do Cristiano, Rafael pontou que o conselheiro Maximiliano Martinhão já está na co-coordenação da Câmara, portanto, seria necessário verificar se ele pretende continuar. Sobre o processo de manifestação de interesse por parte das entidades em participar das Câmaras, Rafael concordou com Percival, defendendo que é crucial publicizar como se dará a escolha dos membros após essa manifestação de interesse, deixando claro que a indicação dos membros é prerrogativa do conselheiro coordenador da Câmara, que também garantirá um equilíbrio de representatividade entre os membros.
Henrique Faulhaber comentou que os quatro representantes do Setor Privado indicam nomes em função de suas bases para comporem as Câmaras, e defendeu que isso fosse mantido, porém, em algumas ocasiões, as vagas não são preenchidas, portanto, a proposta de manifestação de interesse poderia ajudar. Ele reforçou a importância de ser um processo transparente. Henrique falou sobre o cuidado que os setores devem ter ao indicar membros para as Câmaras, pois esses membros precisam estar alinhados com as necessidades das Câmaras.
Carlos Cecconi reforçou seu esclarecimento anterior de que as Câmaras são compostas por 16 membros indicados pelos setores e dois coordenadores que são conselheiros do CGI.br. As Câmaras podem convidar especialistas para suas reuniões, mas, eles não são integrantes fixos. Além das reuniões, as Câmaras podem organizar oficinas e seminários.
Nivaldo Cleto manifestou interesse em coordenar a Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica junto com a Renata Mielli. Como ele já está participando da Câmara de Segurança e Direitos na Internet, Nivaldo esclareceu que pretende ficar em apenas uma delas, para ceder lugar a outros conselheiros, mas afirmou ter interesse na Câmara de Inovação.
Hartmut Glaser chamou a atenção para que o CGI.br tome cuidado neste processo de manifestação de interesse, porque além da transparência em todo processo, é importante que os interessados que não forem escolhidos, recebam alguma devolutiva.
Renata Mielli disse que acredita na necessidade de aumentar o equilíbrio dentro das Câmaras, e sugeriu utilizar o Colégio Eleitoral do CGI.br como espaço de consulta, sem fazer uma vinculação direta para indicação de membros para as Câmaras, isso também ampliaria o diálogo entre o Colégio Eleitoral e o CGI.br, que poderia se dar através de um comunicado às entidades explicando sobre as Câmaras, pontuando também que é prerrogativa do coordenador da Câmara indicar os membros, caso alguma entidade tiver interesse, o coordenador poderia avaliar essa manifestação.
Rafael Evangelista sugeriu que as entidades pudessem falar com os conselheiros representantes de seus setores, e não apenas com os coordenadores das Câmaras. Renata Mielli concordou.
Rodolfo Avelino manifestou interesse em participar da Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica.
Mozart Tenório sugeriu que o modelo das Câmaras do CGI.br seja revisto, bem como os temas. Em relação a quantidade de membros por setor, propôs que não fosse um número tão enrijecido, pois o interesse depende muito da relação dos setores com os temas de cada Câmara. Sugeriu também que o número de coordenadores aumentasse para quatro, sendo um de cada setor. Por fim, afirmou que a ANATEL tem interesse em participar de duas Câmaras, seja na coordenação ou na indicação de membros. Ele tem interesse em participar da Câmara de Conteúdos e Bens Culturais, enquanto Artur Coimbra deseja integrar a Câmara de Universalização e Inclusão Digital, e caso o escopo da Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica aborde inteligencia artificial, a ANATEL também tem interesse em participar.
Bianca Kremer registrou interesse em acompanhar a Câmara de Universalização e Inclusão Digital e a Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica.
Marcos Ferrari manifestou interesse em fazer parte da Câmara de Universalização e Inclusão Digital no lugar do ex-conselheiro José Bicalho, ou integrar a Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica.
Bia Barbosa concordou com a proposta de abrir para que entidades do Colégio Eleitoral possam fazer parte das Câmaras. Bia também lembrou que, em algumas Câmaras, mais conselheiros foram incorporados, além dos dois coordenadores, como é o exemplo da Câmara de Universalização e Inclusão Digital, portanto, o CGI.br precisa avaliar esse tipo de flexibilidade, mesmo que seja continuar com dois coordenadores e abrir a possibilidade de outros conselheiros participarem de temas ou momentos específicos dos trabalhos de cada Câmara. Por fim, ela manifestou interesse em continuar na Câmara de Universalização e Inclusão Digital, mas colocou a coordenação à disposição caso outro conselheiro do Terceiro Setor tenha interesse em substituí-la.
James Görgen comunicou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços tem interesse em participar da Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica.
Percival Henriques apontou que até o momento, apenas conselheiros titulares podem ser coordenadores de Câmaras, portanto, não caberia a manifestação do Mozart Tenório. Percival ressaltou que as Câmaras não podem deixar de atuar somente porque não há disponibilidade do coordenador para conduzir os trabalhos, como foi o caso da Câmara de Inovação. Ele opinou que Renata Mielli tem várias responsabilidades e que isso pode afetar sua disponibilidade para coordenar a Câmara.
Renata Mielli propôs que os conselheiros enviem para a lista CG-TT algumas propostas de como fazer a consulta com as entidades que participaram do Colégio Eleitoral sobre a participação nas Câmaras. Ela frisou que é importante que os coordenadores e co-coordenadores das Câmaras enviem para lista CG-TT, informações de datas, pauta e atas das reuniões das Câmaras, assim, havendo interesse, os outros conselheiros podem acompanhar. Em relação a ter um conselheiro de cada setor nas Câmaras, Renata acredita que não é o caso, uma vez que as Câmaras foram feitas para consultar a sociedade civil, entidades e ministérios que não estão presentes no CGI.br. Mas complementou que essa questão e outras temas estruturantes do CGI.br podem ser debatidos após o NETMundial + 10. Renata recapitulou as manifestações de interesses dos conselheiros coordenarem as Câmaras:
Câmara de Universalização e Inclusão Digital: Bia Barbosa, Artur Coimbra e Marcos Ferrari;
Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica: Renata Mielli, James Görgen, Bianca Kremer, Nivaldo Cleto, Marcos Ferrari e Rodolfo Avelino;
Câmara de Conteúdos e Bens Culturais: Rafael Evangelista e Cristiano Flores;
Câmara de Segurança e Direitos na Internet: Percival Henriques e Nivaldo Cleto.
Renata Mielli informou que o Maximiliano Martinhão ‘abriu mão’ da vaga dele na Câmara de Conteúdos e Bens Culturais, e em relação ao interesse do Mozart Tenório na Câmara de Universalização, ela pediu a compreensão de que discuta a participação do suplente futuramente. Para a Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica, Renata pontuou que como o James é suplente, não seria cotado para coordenação.
James Görgen respondeu que manifestou interesse por parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mas precisaria confirmar com o conselheiro titular para efetivar a participação, não na coordenação da Câmara, mas, como membro.
Renata Mielli esclareceu que no momento o pleno não iria discutir a composição das Câmaras, apenas a coordenação e co-coordenação.
Bianca Kremer retirou seu interesse de participação nas Câmaras.
Mozart Tenório pontuou que também não conversou efetivamente com Artur Coimbra para a coordenação de Câmaras, portanto retirou o interesse da ANATEL neste momento.
Com base nas manifestações disponíveis, Renata Mielli definiu a coordenação e co-coordenação das outras Câmaras:
Câmara de Universalização e Inclusão Digital: Bia Barbosa e Carlos Ferrari;
Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica: Renata Mielli e Rodolfo Avelino;
Câmara de Conteúdos e Bens Culturais: Rafael Evangelista e Cristiano Flores;
Câmara de Segurança e Direitos na Internet: Percival Henriques e Nivaldo Cleto.
Sem manifestações contrárias, as coordenações e co-coordenações das Câmaras foram aprovadas.
Em resposta à preocupação do Percival Henriques sobre a coordenação da Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica, Renata Mielli esclareceu que quer ser coordenadora porque entende a relevância dos temas que serão tratados e caso entenda que não conseguirá seguir com o trabalho na Câmara, ela ‘abrirá mão’ da vaga para outro conselheiro.
Encaminhamentos:
- Coordenação e co-coordenação das Câmaras de Consultoria do CGI.br ficaram estabelecidas da seguinte maneira:
Câmara de Universalização e Inclusão Digital: Bia Barbosa e Carlos Ferrari;
Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica: Renata Mielli e Rodolfo Avelino;
Câmara de Conteúdos e Bens Culturais: Rafael Evangelista e Cristiano Flores;
Câmara de Segurança e Direitos na Internet: Percival Henriques e Nivaldo Cleto.
05. Recomposição dos GTs
Renata Mielli explicou a necessidade da recomposição dos Grupos de Trabalho do CGI.br. Ela destacou que alguns suplentes de governo fazem parte de alguns GTs, portanto ela pediu que isso permanecesse até o debate sobre sobre o papel e a participação dos suplentes em reuniões e atividades do CGI.br que será debatido na plenária de maio de 2024. Renata propôs que o pleno tente otimizar e redefinir a participação nos GTs, reestabelecendo critérios para o número máximo de conselheiros em cada grupo, para isso, sugeriu que cada GT tenha no máximo 8 conselheiros. Ela afirmou que esse número que representa aproximadamente um terço dos conselheiros e garante o equilíbrio multissetorial do CGI.br buscando estabelecer pelo menos um conselheiro de cada setor, mas, com flexibilidades que podem ser analisadas pelo pleno caso a caso. Em seguida, Renata Mielli contextualizou e apresentou os objetivos dos seguintes GTs: GT-FAPESP (Cooperação MCTI-MCom/FAPESP/CGI.br), GT-Regulação de Plataformas, GT-Fórum da Internet no Brasil, GT-Plataformas Educacionais, GT-IA (Governança em Inteligência Artificial), GT-Eventos, GT-Gênero e Diversidade, GT-IEA/USP (Cooperação CGI.br/NIC.br e Instituto de Estudos Avançados/USP), GT-Planejamento Estratégico do CGI.br e GT-OpenCDN. Renata propôs o encerramento do GT-OpenCDN, uma vez que está com uma atuação ativa.
Bia Barbosa concordou com a flexibilização do número de integrantes por setor, pois alguns temas irão interessar mais alguns setores que outros. Ela lembrou da importância de haver um acompanhamento da atuação do CGI.br no Conselho Nacional de Proteção de Dados, talvez não seja necessária a criação de um GT, mas é interessante manter uma troca de informações constante, para que o pleno possa acompanhar o que está acontecendo. Em relação ao GT-Gênero e Diversidade, Bia informou que os membros debatem a ideia em transformá-lo em uma Câmara, mas, ela entende que esse assunto não precisa ser discutido nesta reunião, porém, pediu que seja pautado depois das recomposições das Câmaras. Bia sugeriu a recriação de um GT para o acompanhamento do marco normativo no legislativo, no judiciário e no executivo, devido a necessidade do CGI.br estar ciente das questões que interferem na agenda de governança da Internet. Sobre esse assunto, Bia opinou que o CGI.br não está fazendo um acompanhamento sistemático focando em assuntos prioritários para o Comitê.
Mozart Tenório defendeu que as composições dos GTs ocorram de maneira orgânica, e citou o exemplo do GT-Regulação de Plataformas, que tem um número expressivo de conselheiros, mas, que funciona bem e poupa o pleno de debater assuntos de que não são de interesse de todos. Mozart propôs a criação de um GT de sustentabilidade ambiental e combate à crise climática, argumentando que o CGI.br debate pouco esse tema, porém é um assunto importante na conjuntura global, e o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs) tem responsabilidade em termos de resíduos, consumo de energia, etc.
Percival Henriques falou que, no passado, os GTs eram formados por um representante de cada setor. Sobre o GT-Open CDN, Percival comentou que poderia ser um GT de Infraestrutura da Internet.
Luanna Roncaratti observou que os GTs são diferentes entre si, pontuando que o GT-Eventos tem um trabalho bastante operacional, não envolvendo discussões ou debate, nem tem entregas coletivas, como os outros GTs, portanto ela julga necessário que haja uma reflexão sobre o objetivo deste GT. Em relação ao GT-Planejamento Estratégico, Luanna ressaltou a importância e a necessidade do CGI.br ter clareza estratégica, seja por meio do GT, seja por tarefas específicas. Para ela, se houvesse uma estratégia a ser seguida, o papel do GT-Eventos, por exemplo, seria diferente, com outra forma de analisar as demandas, seguindo o planejamento estratégico. Por fim, Luanna defendeu que os conselheiros realizem discussões mais profundas, relevantes e estratégicas para o CGI.br, e não deveriam ter trabalho operacional, como acontece no GT-Eventos.
Rafael Evangelista apresentou um panorama sobre a criação do GT-Plataformas Educacionais, que se deu durante a pandemia para debater questões relacionadas às plataformas digitais na educação, relacionando-as com o tema “soberania digital”. Embora o tema de plataformas educacionais esteja em alta, Rafael sugeriu o GT-Plataformas Educacionais seja transformado em um GT para discutir Soberania Digital, que incluiria lidar com temas de edução e saúde, além de atentar para especificidades locais do Brasil e sul global que procuram uma produção de tecnologias adequada a sua realidade.
Henrique Faulhaber disse que os grupos de trabalho existem para analisarem e resumirem temas antes de chegarem ao pleno, tornando as plenárias mais proveitosas, por isso, defendeu não limitar o número máximo de interessados nos GTs em dois representantes por setor. Concordou que o GT-OpenCDN pode ser encerrado, conforme Renata sugeriu.
Nivaldo Cleto falou sobre a dinâmica do GT-Eventos, que em sua visão, está funcionando bem. Ele solicitou a coordenadora nomear com urgência um conselheiro da Comunidade Científica e Tecnológica, sugerindo o nome do Lisandro Granville, uma vez que ele já foi conselheiro em outra gestão.
Marcelo Fornazin manifestou interesse em participar do GT-Eventos, mas, se comprometeu a conversar com o Lisandro para decidirem quem ficará no GT. Ele apoiou a ideia do Rafael de criar um GT-Soberania Digital, e manifestou interesse em participar do mesmo. Em relação ao GT-Gênero e Diversidade, ele concordou em transformá-lo em uma Câmara e corroborou a ideia de criação do GT sobre sustentabilidade proposta por Mozart.
Renata Mielli concordou que os GTs funcionam bem, porém, ela acredita que ainda não há uma comunicação efetivados debates dos GTs ao pleno. Ela lembrou da sugestão feita pela conselheira Luanna Roncaratti na última reunião, de haver uma ferramenta de gestão das informações, pois no e-mail acabam se perdendo.
Bianca Kremer percebeu que há procedimentos diferentes em cada grupo de trabalho, e que alguns GTs têm uma finalidade mais orientativa, com aspecto informativo e educacional, outros GTs são mais procedimentais e executivos, com aspectos decisórios. Diante disso, ela perguntou se há rotatividade de conselheiros, especialmente em GTs de aspectos decisórios, e caso não tenha, ela sugeriu que o pleno inicie um debate sobre esse ponto sensível.
Hartmut Glaser pontuou que há uma sobrecarga de trabalho dos conselheiros, mas que falta uma valorização maior das contribuições da Assessoria. Ele citou o exemplo do GT-Eventos, que já conta com a pré-análise da Assessoria Administrativa, deixando para os conselheiros apenas a decisão final.
Em relação ao GT-Eventos, Percival Henriques comentou que apoiar eventos é uma forma de divulgar o CGI.br, por isso, é importante que os eventos apoiados ofereceram espaço para divulgação do CGI.br.
James Görgen concordou com a proposta de um GT sobre Soberania Digital, bem como a criação do GT sobre Sustentabilidade.
Rafael Evangelista informou que o GT-Plataformas Educacionais está planejando o lançamento da publicação impressa dos três estudos feitos pelo grupo de trabalho, previsto para junho de 2024.
Bia Barbosa informou que o lançamento da publicação do GT-Gênero e Diversidade está planejado para acontecer no final de abril de 2024.
Neste momento, o pleno pausou o debate para apresentação da BRASSCOM.
Após a apresentação da BRASSCOM, Renata Mielli voltou ao debate sobre os GTs. Ela falou sobre a necessidade do CGI.br ter uma clareza estratégica, comentou que o CGI.br tem trabalhado para responder a conjuntura dos assuntos que surgem em torno da governança da Internet, sem analisar se está conversando com seu objetivo estratégico, porém, em sua visão, é papel do CGI.br pautar novos assuntos, e não apenas ser pautado pelos temas que surgem. Em relação as propostas de novos GTs, ela reforçou a importância do pleno ter uma visão e uma discussão estratégica para a tomada de decisões, portanto, ela acredita não ser o momento para a criação de novos GTs ou Câmaras. Isto posto, sugeriu que o CGI.br faça uma reunião de imersão de dois dias para debater o planejamento estratégico e outros assuntos relevantes para o funcionamento do Comitê, como viagens internacionais, papel dos eventos, desafios e temas importantes para o CGI.br. Renata propôs que esta reunião de imersão ocorra às vésperas do FIB de Curitiba, pois uma boa parte dos conselheiros estarão presentes no evento. Renata Mielli propôs que nenhum GT ou Câmara fosse criado, ou tivessem escopos alterados, até a reunião de imersiva de planejamento do CGI.br. Apesar da oposição do Percival Henriques, ela sugeriu que o GT-OpenCDN fosse encerrado.
Débora Menezes comentou que a data sugerida por Renata é ruim, visto que antecede a Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia.
Luanna Roncaratti condicionou sua concordância em não alterar ou criar os GTs nesta reunião, com exceção do GT-OpenCDN, desde que já se tenha uma data para a imersiva proposta por Renata. Ela sugeriu que a reunião de planejamento estratégico proposto por Renata seja feita durante a plenária do dia 17 de maio, pois a data já estaria na agenda dos conselheiros e ficaria mais fácil de viabilizar a reunião.
Renata Mielli esclarece que sua proposta era não fazer a reunião do CGI.br no dia 17 de maio, e fazer a reunião imersiva de planejamento nos dias 19 e 20 de maio, dias que antecedem o FIB.
Hartmut Glaser afirmou ser a favor de ter uma reunião de planejamento estratégico, e sugeriu que a condução dessa reunião conte com o suporte da Assessoria.
Henrique Faulhaber concordou com a proposta de uma reunião imersiva de planejamento estratégico, e lembrou do facilitador e consultor Fernando Braga e Silva que já trabalhou o tema com CGI.br. Ele ressaltou a importância de fazer um briefing ao facilitador, para que o trabalho seja mais produtivo. Henrique pediu para sair do GT-Plataformas Educacionais, e manifestou interesse em permanecer nos seguintes GT-Regulação de Plataformas, GT-Inteligência Artificial, GT-FAPESP e GT-Planejamento Estratégico.
Mozart Tenório concordou com os encaminhamentos propostos pela Renata Mielli. Ele sugeriu que a reunião imersiva de planejamento estratégico seja feita em um final de semana, que poderia ser o que antecede a Escola de Governança da Internet (EGI), no sábado ou domingo, ou sexta e sábado.
Rafael Evangelista pontuou que o pleno precisa tomar cuidado para não confundir a discussão de planejamento estratégico no sentido operacional e regimental do CGI.br, e a discussão temática sobre GTs e Câmaras. Em relação as datas da reunião imersiva, respondeu que ele não poderia participar no final de semana que antecede o FIB, pois já tem compromissos agendados.
Carlos Cecconi concordou que planejamento estratégico e as a discussão temática sobre GTs e Câmaras são debates distintos. Ele ressaltou a necessidade de estabelecer a metodologia do processo antes da reunião imersiva, para então definir quantos dias essa atividade irá durar.
Bia Barbosa afirmou que o planejamento estratégico deu um passo atrás para definir procedimentos, processos de tomada de decisão, como formar consenso, porém, a primeira etapa do planejamento estratégico sempre foi a definição de uma agenda estratégica para o CGI.br, e é isso que está sendo discutido no GT-Planejamento Estratégico. Por isso, ela acredita que a discussão temática sobre os GTs e Câmaras tem a ver com a agenda estratégica do CGI.br. Sobre as datas, concordou que o final de semana pré-FIB é mais complicado, mas concordou com o final de semana pré-EGI, embora entenda que muitos conselheiros não planejem participar da escola. Ela também concordou com a ideia de aproveitar o facilitador Fernando para continuar o processo e orientar a discussão sobre planejamento estratégico.
Renata Mielli entendeu que é de vontade dos conselheiros fazer o debate sobre a agenda estratégica do CGI.br, mas que neste momento não será possível estabelecer a data, portanto sugeriu que os conselheiros discutam por e-mail a melhor data para a reunião. A data precisa ser estabelecida para depois do NETMundial + 10, até julho de 2024. Sem manifestações contrárias, o encaminhamento foi aprovado.
Mozart Tenório corroborou com a proposta da Bianca Kremer, e sugeriu que após a reunião sobre a agenda estratégica, os GTs sejam recompostos com rotatividade de conselheiros, inclusive de coordenadores. Mozart Tenório manifestou interesse em integrar o GT-Eventos.
Luanna Roncaratti sinalizou que quer sair do GT em algum momento, mas apenas depois do debate sobre melhorias dos GTs, pois ela já possui um conhecimento acumulado que pode contribuir para as discussões.
Renata Mielli concordou com Mozart, e disse que durante a reunião de planejamento deve-se criar regras para rotatividade de membros.
A partir do debate pelo pleno, foram decididos os seguintes encaminhamentos:
Encaminhamentos:
- Os conselheiros se comprometeram a encontrar uma data entre maio e julho de 2024 para uma reunião de debate de agenda estratégica do CGI.br.
- GT-Open CDN foi encerrado.
- Recomposições:
GT-Regulação de Plataformas: Henrique Faulhaber (coordenador), James Görgen, Bia Barbosa, Arthur Coimbra, Percival Henriques, Rafael Evangelista, Demi Getschko, Cristiano Flores, Rodolfo Avelino, Marcos Ferrari e Renata Mielli
GT-Plataformas Educacionais: Rafael Evangelista (coordenador), Maximiliano Martinhão, Marcelo Fornazin e Rodolfo Avelino.
GT-IA (Governança Inteligência Artificial): Renata Mielli (coordenadora), Henrique Faulhaber, Bianca Kremer, Cristiano Flores, Percival Henriques, Marcos Ferrari, Nivaldo Cleto, Demi Getschko e Mozart Tenório.
GT-Eventos: Nivaldo Cleto (coordenador), Percival Henriques, Luanna Roncaratti e Marcelo Fornazin.
GT-Fórum da Internet no Brasil: será recomposto após o FIB de Curitiba
GT-Gênero e Diversidade: Bia Barbosa, Luanna Roncaratti, Mozart Tenório, Renata Mielli e Bianca Kremer
GT-FAPESP (Cooperação MCTI-Mcom/FAPESP/CGI.br): Renata Mielli (coordenadora), Henrique Faulhaber, Maximiliano Martinhão, Percival Henriques e Rafael Evangelista
GT-IEA/USP (Cooperação CGI.br/NIC.br e Instituto de Estudos Avançados /USP): Hartmut Glaser (coordenador), Renata Mielli, Maximiliano Martinhão, Rafael Evangelista, Demi Getschko e Marcelo Fornazin
GT-OpenCDN: Grupo de trabalho encerrado.
GT-Planejamento Estratégico do CGI.br: Demi Getschko (coordenador), Renata Mielli, Henrique Faulhaber, Bia Barbosa, Arthur Coimbra, Nivaldo Cleto, Luana Roncaratti.
06. TSE - Resolução altera Artigo 19 do MCI
Bia Barbosa explicou que o Tribunal Superior Eleitoral aprovou, em seu conjunto de resoluções voltadas para as eleições, algumas questões que impactam a agenda digital, por exemplo, exigência de transparência em relação ao uso de inteligência artificial nos materiais de campanha; a obrigatoriedade de criação de banco de anúncios para plataformas que veiculam anúncios eleitorais, pontos que foram pautados em consulta pública. Porém, no meio de todos esses pontos, foram aprovados os artigos 9D e 9E, que não haviam sido mencionados ou pautados anteriormente, na prática, eles alteram o regime de responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos postados por terceiros previstos no Marco Civil da Internet e na Legislação Eleitoral já existente, que abordam a necessidade de notificação da autoridade judicial para remoção de conteúdos específicos. A partir dessa aprovação, as plataformas ficam obrigadas a remover imediatamente conteúdos que sejam considerados ilícitos e que possam atentar contra a integridade das eleições, contra membros dos partidos e as candidaturas e membros da corte eleitoral, contra o Estado Democrático de Direito em geral, sobre violência online, e caso as plataformas não removam imediatamente esse tipo de conteúdo, sem que sejam notificadas, elas serão responsáveis solidárias por esses conteúdos. Isso altera o regime de responsabilidade previsto no Art. 19 do Marco Civil da Internet. Bia argumentou que pediu a inclusão deste tema na pauta porque o MCI nasceu do decálogo do CGI.br, e o Comitê é bastante zeloso em relação a alterações que possam acontecer no Marco Civil da Internet, embora ele não seja uma lei que não pode não ser mudada, mas, neste caso, altera o regime, altera a lei e, portanto, seria inconstitucional. Ela informou que no material de pauta constava o texto da resolução do TSE, e por e-mail foram enviados o parecer da Assessoria e o posicionamento da Coalizão Direitos na Rede. Diante disso, Bia acredita que o CGI.br deve se posicionar nesta matéria, pois ela crê no peso institucional do Comitê apontar que a resolução traz mudanças significativas, do ponto de vista da Governança da Internet. Do ponto de vista a CDR, para cumprir essa resolução, as empresas não irão se preocupar com o exercício da liberdade de expressão dos usuários no contexto eleitoral, pois irão colocar a segurança jurídica em primeiro lugar e irão derrubar em massa os conteúdos no meio do processo eleitoral para não serem solidariamente responsáveis por isso. Bia concluiu que o CGI.br não deve entrar com uma ação jurídica, mas acredita que, por dever histórico, o Comitê deve se posicionar através de nota pública.
Henrique Faulhaber pontuou que é legítimo que a CDR tenha feito a nota contra a resolução, porém, quando traz ao CGI.br, a decisão de emitir uma nota deve ser consensual entre todos os setores. Esclareceu que, no momento, não está preparado para discutir essa nota. Em sua visão é complicado o CGI.br fazer uma manifestação contra o TSE, sabendo que eles estão no seu melhor interesse, defendendo especificamente o período eleitoral.
Renata Mielli ponderou que o CGI.br não deve se manifestar contra o TSE, mas que poderia se basear na nota feita sobre o PL-2630, em maio de 2023. Ela sugeriu que a manifestação do CGI.br deixe claro que o judiciário brasileiro está tomando essa atitude porque o Congresso Nacional não conseguiu aprovar uma lei, que é tarefa do legislativo, portanto, dizer que é preocupante o fato de que o TSE, sem pesos e contrapesos para evitar processos de moderação e monitoramento prévio de conteúdo por base das plataformas, aprove uma resolução como essa.
Hartmut Glaser perguntou ao Cristiano Flores se os “provedores de acesso e conteúdo da Internet” estão tomando alguma ação no tema.
Cristiano Flores respondeu que o seu setor está analisando, mas numa primeira abordagem feita por advogados, a resolução não afetaria os provedores de conteúdo, apenas os provedores de aplicações. Esclareceu que ainda não conversou com os provedores de acesso, que têm uma relação completamente diferente dos provedores de conteúdo. Cristiano explicou que os “pesos e contrapesos” do Código Eleitoral e da Lei 9.504 permitem que o TSE tenha uma função normativa. E na interpretação do TSE, eles não estão legislando contra a lei, mas estão suprindo uma lacuna num período de exceção do período eleitoral. Cristiano comentou que, segundo Ministro Luís Roberto Barroso, os órgãos judicantes do mundo inteiro têm discutido questões em que deve haver uma interferência maior estatal quando os direitos afetados são estritamente públicos e coletivos, como a preservação da democracia. Em relação a manifestação do CGI.br, Cristiano afirmou que, enquanto representante dos provedores de conteúdo, ele não poderia apoiar uma nota contrária à resolução, mas que poderia refletir e ponderar no caso de uma manifestação principiológica.
James Gorgën julgou difícil decidir por uma manifestação neste momento, pois ele teria que entender as posições dentro do Setor Governamental. James relativizou que a liberdade de expressão não é um valor absoluto para a Constituição, não está acima das questões do Estado Democrático de Direito. Por fim, James comentou que, em sua opinião, o Art. 19 está ultrapassado, com necessidade de alteração, e o PL-2630 está caminhando neste sentido.
Demi Getschko disse que o CGI.br não deve entrar no mérito das decisões do TSE. Porém, ele acredita que não se pode chegar ao ponto de haver “ordens de retirada” (notice and takedown) em toda Internet, pois não é interessante que isso ocorra a partir da reclamação de qualquer pessoa. Dito isso, Demi sugeriu que o CGI.br utilize os considerandos de defesas do Decálogo e do Marco Civil da Internet para uma manifestação em defesa dos princípios do CGI.br sem atacar ideias de outrem, além disso, poderia citar que os aprimoramentos no MCI são sempre bem-vindos e devem ser discutidos. Ele finalizou afirmando que, se o CGI.br ‘escutar’ a palavra Internet e não se manifestar, estará abrindo mão de seu motivo fundador que é gerir a Internet no Brasil.
Bianca Kremer comentou que juridicamente as resoluções não podem criar novas sanções ou obrigações, e este talvez seja o plano de fundo que conflita com o Art. 19 do MCI. A resolução do TSE, além de estar criando uma obrigação nova, está substituindo a interpretação da função dos provedores de aplicação e os desdobramentos das ações deles. Politicamente, Bianca concordou que é um momento difícil de lacuna legal no campo da desinformação e regulação de plataformas. Portanto, ela apoia que o CGI.br se manifeste de maneira que não ataque a resolução, uma vez que ele tem um caráter consultivo e relevante para essas crises e aspectos democráticos no uso da Internet.
Analisando todos os comentários, Mozart Tenório pontuou que há divergências de opiniões sobre o posicionamento do CGI.br em relação a esse ponto, portanto, ele acredita que, caso o Comitê resolva fazer a nota, a manifestação deve ser feita de maneira jurídica e tranquila, sem aprofundamento. Mozart defendeu que o conteúdo enviado entre duas pessoas não deve ser verificado, mas quando uma pessoa envia conteúdo para milhares de outras, isso deve ser pensado e talvez leve a necessidade de revisão do Decálogo da Internet.
Rafael Evangelista discordou da posição de James quanto ao Art.19 estar ultrapassado; para ele, o que está ultrapassado é a interpretação de seu objeto do Art.19. Rafael pontuou que o termo “impulsionado” pode se referir ao conteúdo patrocinado, ou ao conteúdo que o algoritmo espalha a partir do interesse da plataforma em busca de engajamento, portanto, são dois tipos de impulsionamento que têm implicações distintas. Rafael apontou ser essencial compreender se o termo “conteúdo político eleitoral” do texto do TSE refere-se somente a “propaganda eleitoral” ou a “todo conteúdo político”, pois caso seja todo conteúdo político, Rafael acredita ser algo bastante grave.
Marcos Ferrari registrou que precisa consultar o seu setor para poder estabelecer uma posição sobre o assunto.
Bia Barbosa seguiu defendendo a liberdade de expressão dos usuários da Internet como base da sua posição, e disse não querer dar mais poder para as plataformas definirem o que pode ou não circular nas redes. Ela entende que o CGI.br não faria uma nota sobre a inconstitucionalidade da resolução do TSE, mas a nota precisa ser contextualizada, fazendo uma referência à resolução do TSE. Bia pontuou que alguns dos considerandos comentados pela proposta da Renata Mielli não caibam para esta manifestação, e sugeriu que a nota questione qual tipo de conteúdo a resolução se aplica, pois se for apenas para publicidade eleitoral, então isso se aproxima do regime de responsabilidade da comunicação em geral.
Renata Mielli acredita que existe uma confusão proposital em torno da interpretação do que está escrito no Art. 19 do MCI, e isso parte do interesse das plataformas digitais. Para Renata, as plataformas de moderação de conteúdo não deveriam estar protegidas da maneira que estão no MCI, pois o MCI foi feito pensando em outro tipo de plataforma que existia na época, e para Renata, as plataformas atuais deveriam ter um regime jurídico de responsabilidade específico. Neste sentido, ela pontou que o MCI está sendo atacado por algo que não é de sua responsabilidade, por isso, é necessário um texto mais claro quando diz “provedor de aplicação”. Por isso, Renata não concorda que o CGI.br deve falar que a resolução viola o Art.19 do MCI, pois estaria dando força à ideia que as plataformas são regidas pelo MCI. Diante de todo debate, Renata sugeriu que o pleno não emita uma nota, mas aprove um pedido de esclarecimento ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o escopo da aplicabilidade da resolução, e mencionar que o CGI.br busca essa explicação para poder avaliar um possível posicionamento sobre a resolução.
Cristiano Flores se colocou a favor da proposta de Renata Mielli, e acredita ser importante incluir a frase do Demi que diz que o CGI.br “deve atuar ou se manifestar sempre que a Internet estiver envolvida”.
Demi Getschko também concordou com a proposta de Renata, e sugeriu que o CGI.br defenda o que sempre defendeu. Demi reiterou ainda que a comunicação privada deva ser restrita aos envolvidos, e não seja moderada por ninguém.
Bia Barbosa concordou com a proposta apresentada pela Renata desde que seja acompanhada de “considerandos”. Ela sugeriu que o pedido ao TSE seja público, mesmo que seja apenas no site do CGI.br.
Henrique Faulhaber concordou com a proposta da Coordenadora, mas destacou a importância de analisar bem a forma do pedido de esclarecimento ao TSE.
Rafael Evangelista pontuou que a lei eleitoral não cobre alguns veículos de comunicação, deixando lacunas na lei. Isso posto, ele questionou o quanto a resolução tenta atingir esses veículos, e que se for isso, vale a questão de afetar os indivíduos.
James Görgen não concordou com a proposta de pedir esclarecimentos ao TSE. Sua posição é a de que o CGI.br não precisa interferir ou se posicionar em tudo que diz respeito à Internet. Finalizou afirmando que não estava à vontade para apoiar um questionamento, uma vez que ele representa um ministério.
Renata Mielli disse que não via um problema político em o CGI.br solicitar informações, uma vez que o Comitê tem sim atribuição de opinar em temas relacionados à Internet, ainda mais que não estaria se colocando a favor ou contra.
Mozart Tenório sugeriu que os conselheiros possam consultar seus setores e refletir sobre o assunto, e posteriormente endereçar o assunto por e-mail.
Renata Mielli propôs que a Assessoria ao CGI.br prepare uma sugestão de texto de esclarecimento, e envie para a lista CG-TT; em paralelo, os conselheiros consultam seus setores. Ao longo da semana todos avaliam se há um consenso em torno de algum tipo de solicitação de esclarecimento nos moldes do que foi proposto.
Bia Barbosa pediu para que haja um prazo para a manifestação dos conselheiros.
Renata Mielli pediu para que a informação de prazo seja incluída no e-mail e caso não haja manifestação, será utilizado o silêncio positivo. O prazo deve ser adequado a sensibilidade do assunto, no mínimo três dias.
Encaminhamento:
- A Assessoria ao CGI.br irá preparar uma sugestão de ofício com pedido de esclarecimento ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o escopo da aplicabilidade Resolução Nº 23.732, e mencionar que o CGI.br busca essa explicação para poder avaliar um possível posicionamento sobre a resolução.
- A sugestão do texto do pedido será enviada para lista CG-TT, junto com o prazo de retorno dos conselheiros para comentar. Excedido o prazo, será utilizado o silêncio positivo. O prazo deve ser de no mínimo três dias, respeitando-se a sensibilidade que o assunto requer.
07. BRASSCOM/Plano Brasil Digital 2030+
O pleno recebeu o senhor Affonso Nina, Diretor Executivo da Associação das Empresas de Tecnologia de Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (BRASSCOM) para apresentar a proposta do Plano Brasil Digital 2030+.
Apresentação utilizada por Antônio Nina:
Marcos Ferrari, em nome da Conexis Brasil Digital, afirmou que tem uma avaliação positiva da proposta e está terminando de avaliar o documento enviado por Affonso Nina, e certamente irá fazer adesão e encaminhar sugestões.
Rafael Evangelista pediu para que Affonso envie toda a documentação e material para que o CGI.br possa avaliar com mais profundidade o projeto. Ele saudou a preocupação com a relação à formação de pessoal no Brasil, e enfatizou que a formação seja pensada desde uma qualificação mais simples até formação de alta capacidade, com investimentos que possa gerar resultados para o próprio país, e não apenas na exportação de mão de obra.
Affonso Nina afirmou que uma das bandeiras da BRASSCOM é a formação de talentos e de trabalho ético. Explicou que o documento menciona trabalho desenvolvido desde a infância, até o ensino de ponta, no qual o Brasil precisa ter e reter mestres e doutores.
Marcelo Fornazin reforçou a questão da formação e retenção de talentos no Brasil. Ele perguntou se houve inspiração em planos anteriores feitos por algumas divisões do Governo Federal. Perguntou também quais as estratégias para destravar o investimento privado.
Affonso Nina comentou que a ideia não é começar do zero, mas sim alavancar o que já existe, e ele entende que todos os planos se complementam. E a ideia apresentada é que seja um “guarda-chuva” de todos os projetos existentes, e o propósito é que haja contribuições para aperfeiçoar e unir o que já existe. Disse não há respostas prontas, mas trouxe para o debate um chamamento para construí-las. Em relação ao setor privado, ele acredita que o Brasil tem potencial para ser reconhecido como um polo de desenvolvimento de tecnologia, e isso atrairia investimentos do setor privado. Affonso comentou que a energia renovável e limpa como matriz energética é um ponto de atração para trazer infraestrutura de datacenters para o Brasil.
Rodolfo Avelino frisou que pensar no papel da tecnologia em uma macroeconomia, lhe chamou a atenção positivamente. Elogiou o fato da proposta abarcar datacenters e infraestrutura de telecom.
Renata Mielli agradeceu a apresentação e presença de Affonso Nina. Ela pontuou que não cabe uma contribuição em nome do CGI.br, mas, acredita que os conselheiros podem enviar suas propostas em nome de seus setores e entidades.
Sem encaminhamentos.
08. 14º Forum da Internet no Brasil (21 a 24/05/2024 em Curitiba) – item não debatido
09. Conselho Editorial: Revista .br – item não debatido
Sem mais nada a registrar, a reunião foi encerrada.
Reunião no formato híbrido
Local: Sede do NIC.br.
A reunião do CGI.br foi realizada no formato híbrido, coordenada por Renata Mielli e contou com os seguintes participantes:
Bia Barbosa - Terceiro Setor
Bianca Kremer - Terceiro Setor
Cristiano Reis Lobato Flôres - Setor Empresarial
Débora Peres Menezes - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Demi Getschko - Notório Saber em Assunto da Internet
Henrique Faulhaber Barbosa - Setor Empresarial
James Marlon Azevedo Görgen[R]/Suplente - Min. Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Luanna Sant'anna Roncaratti/Suplente - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari - Setor Empresarial
Marcelo Fornazin - Comunidade Científica e Tecnológica
Maximiliano Salvadori Martinhão[R] - Ministério das Comunicações
Mozart Tenório Rocha Júnior/Suplente - Agência Nacional de Telecomunicações
Nivaldo Cleto - Setor Empresarial
Pedro Helena Pontual Machado[R] - Casa Civil
Percival Henriques[R] - Terceiro Setor
Rafael Evangelista - Comunidade Científica e Tecnológica
Renata Vicentini Mielli - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Rodolfo da Silva Avelino - Terceiro Setor
Secretário-Executivo
Hartmut Richard Glaser - Secretário Executivo do CGI.br
Assessoria ao CGI.br:
Carlos Francisco Cecconi - Gerente da Assessoria Técnica
Vinicius Wagner Oliveira Santos - Coordenador de Governança e Políticas de Internet
Jean Carlos Ferreira dos Santos - Coordenador de Acervo e Referência
Everton T. Rodrigues - Assessor Especialista
Amanda Aparecida Gonzaga Franco [R] - Bibliotecária
Hendrick Pereira [R] - Assessor Técnico
NIC.br:
Frederico Augusto de Carvalho Neves [R] - Diretor de Serviços e de Tecnologia
Karen Ranielli Borges - Advogada do Departamento Jurídico
Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Raquel Gatto[R] - Gerente do Departamento Jurídico
Ricardo Narchi[R] - Diretor Administrativo e Financeiro
Convidados:
Luciano Mazza de Andrade - Ministério das Relações Exteriores
01. Abertura
Renata Mielli saudou a todos e deu início à ordem do dia.
02. Aprovação da Ata de 23/02/2024
Renata Mielli submeteu a ata de 23 de fevereiro de 2024 para aprovação, comunicando também que ela fez algumas alterações no registro, que foram encaminhadas ao Secretário Executivo.
Mozart Tenório registrou que não poderia aprovar a ata, pois ele não recebeu devidamente o documento, embora ele tenha participado da reunião. Mozart foi informado durante a reunião que ele foi excluído da lista de e-mail CG-TT, e perguntou o porquê não fazer mais parte da lista, na qual receberia a ata e outras informações sobre o CGI.br.
Hartmut Glaser esclareceu que a lista CG-TT é destinada aos conselheiros titulares, e no caso do Governo, o conselheiro suplente apenas é incluído caso seu titular faça a solicitação. Como houve mudança de conselheiro titular da ANATEL e de outros órgãos do Governo, os suplentes foram removidos da lista, pois não houve solicitação para incluí-los. Ressaltou que é responsabilidade do conselheiro titular encaminhar toda comunicação da lista CG-TT para o seu suplente.
Mozart Tenório agradeceu o esclarecimento, e lamentou que sua participação nesta reunião está prejudicada por não ter recebido as comunicações, e ressaltou que seria importante que ele tivesse sido informado sobre essa regra com antecedência para que pudesse conversar com seu titular antes da plenária.
Bia Barbosa sugeriu que a Assessoria encaminhe o material de pauta e a ata da reunião para o suplente, assim que o não comparecimento do titular for informado. Ela ressaltou que esse procedimento seria interessante para os outros setores além do Governo, pois nesses outros casos, os titulares não têm respectivos suplentes, uma vez que os suplentes são do setor como um todo. Ela pontuou também que reiteradas vezes, a ANATEL enviou o suplente para participação presencial na reunião do CGI.br, e o titular também participou de forma remota, isso traz uma situação de desigualdade nas representações, uma vez que os outros setores só podem convocar o suplente quando o titular não for participar da reunião, seja de maneira remota ou presencial. Dito isso, ela pediu que haja isonomia entre os setores, para que todos tenham as mesmas regras para participação de suplentes.
Nivaldo Cleto sugeriu abrir exceção ao Mozart Tenório, uma vez que ele tem sido sempre bastante participativo em todas as reuniões.
Rafael Evangelista discordou da sugestão do Nivaldo, argumentou defendendo a não pessoalidade das regras, ou seja, que as regras valham para todos, e não apenas para uma determinada pessoa.
Renata Mielli pontou que há dois pontos distintos em questão: a aprovação da ata e a participação dos suplentes nas reuniões. Por ordem, ela submeteu a ata para aprovação e frisou que o debate sobre os suplentes deve se dar separadamente.
Em relação a participação dos suplentes nas reuniões do CGI.br, Renata Mielli concordou que há uma discrepância de tratamento dos suplentes do Governo e Sociedade Civil, destacou que o regimento e o decreto não deixam claro o papel do suplente dentro do CGI.br, e ela acredita que essa lacuna foi preenchida de acordo com a cultura estabelecida ao passar dos anos. Renata acredita que essa indefinição se deve ao fato de que os suplentes da Sociedade Civil não sejam vinculados aos titulares, e muitas vezes há discordância política entre um titular e o primeiro suplente do seu setor. Dada a importância do tema, Renata sugeriu que este assunto seja pautado na reunião de maio de 2024, para haver tempo de estabelecer um debate aprofundado para lidar com a questão da participação dos conselheiros suplentes e titulares no CGI.br. A coordenadora esclareceu que, após ela assumir seu mandato, conversou com Mozart Tenório durante uma reunião que ele e seu titular Carlos Baigorri estavam presentes e solicitou que um deles deixasse a reunião, pedido este que foi acatado e a partir de então, não houve mais a participação de ambos durante a mesma reunião do pleno. Renata propôs que a Assessoria envie o material de pauta para o suplente, quando for informada que o titular não participará da reunião.
Mozart Tenório solicitou que, mesmo com a ata aprovada, ele pudesse propor ajustes em suas falas, caso seja necessário, pois ele participou da última reunião e gostaria de verificar se o registro está coerente com o ocorrido durante a reunião. Em relação as participações concomitantes entre ele e Carlos Baigorri que aconteceram em algumas situações, Mozart lembrou que nunca pediu a palavra durante a presença do seu titular, sendo assim, nunca houve uma defesa conjunta de um ponto de vista de ambos.
Cristiano Flores comentou que já foi suplente de seu setor e os titulares nunca o comunicaram de eventuais ausências em reuniões, para que ele pudesse substituí-los nas mesmas.
A partir da proposta de pautar o tema na reunião de maio de 2024, Renata Mielli pediu a compreensão dos conselheiros, e sugeriu que neste momento, a lista CG-TT fique destinada somente aos titulares e, caso haja algum suplente que o mesmo seja removido.
Luanna Roncaratti discordou, pois, retirar os suplentes da lista CG-TT seria uma decisão tomada na presente reunião, e dado a importância do assunto, ela ponderou que, ou o CGI.br discute todos os pontos sobre o tema e toma decisões nesta reunião, ou o assunto seja pautado completamente na reunião de maio.
Hartmut Glaser reforçou que as atuais regras foram decisões tomadas em reuniões do pleno, portanto, não houve nenhuma ação deliberativa por parte dele próprio. Ele concordou com a posição da Luanna Roncaratti, e pediu respeito do pleno à pauta, porque este tema não estava listado para esta reunião, e por este motivo, não deve haver deliberação sobre o assunto nesta plenária.
James Görgen propôs que a ata e a convocatória da próxima reunião fossem encaminhadas para lista CG-CORE pelo menos até a reunião de maio de 2024.
Vistos os posicionamentos relatados, Renata sugeriu que a lista CG-TT fique da maneira que está, e na reunião de maio de 2024 seja pautado o papel dos suplentes no CGI.br, mas que até lá, a ata e a convocatória fossem enviadas para lista CG-CORE. Renata repetiu os encaminhamentos para esclarecimento: 1) ata de 23 de fevereiro de 2024 está aprovada com a ressalva que Mozart Tenório poderá fazer ajustes em suas intervenções; 2) Assim que o titular informar que não irá comparecer na reunião do CGI.br, a Assessoria deve enviar os materiais de pauta para o respectivo suplente (no caso do Governo) ou para o suplente indicado (no caso dos demais setores); 3) Na reunião de maio de 2024, deverá ser pautado o papel e a participação dos suplentes em reuniões e atividades do CGI.br.
Luciano Mazza aproveitou que pediria alguns ajustes em sua manifestação registrada em ata. Disse que enviaria o novo texto para o Secretário Executivo em tempo.
Encaminhamentos:
- A ata de 23 de fevereiro de 2024 foi aprovada, com a ressalva de que Mozart Tenório poderá fazer ajustes em suas intervenções;
- Assim que um titular informar que não irá comparecer na reunião do CGI.br, a Assessoria deve enviar os materiais de pauta para o respectivo suplente (no caso do Governo) ou para o suplente indicado (no caso dos demais setores);
- Na reunião de maio de 2024, deverá ser pautado o papel e a participação dos suplentes em reuniões e atividades do CGI.br.
03. Informe: NETMundial +10
Renata Mielli fez um resumo do andamento das atividades de organização do NETMundial +10. Ela comentou da repercussão do NETMundial +10 durante a reunião da ICANN, que aconteceu em San Juan, Porto Rico. Renata registrou também que a ISOC e ICANN indicaram representantes para o Comitê Executivo de Alto Nível (HLEC-High Level Executive Committee) do NETMundial +10.
Vinicius W.O. Santos apresentou os dados parciais da pré-inscrição do NETMundial +10, e comunicou que em breve a Assessoria trará os números distribuídos por setor e modalidades de participação, remota ou presencial.
Renata Mielli frisou a importância de acelerar o processo de pré-inscrição e seleção, para que os selecionados possam organizar suas participações, principalmente as presenciais. Renata comentou que as organizações intergovernamentais e os governos têm demonstrado interesse pelo NETMundial +10, e ela foi convidada para a reunião preparatória da eLAC para falar sobre o NETMundial +10 em Montevidéu, UY. Por fim, ela comunicou que o vídeo com a Ministra Luciana Santos convidando a sociedade para o NETMundial +10 foi divulgado esta semana, e solicitou que os conselheiros ajudem na divulgação do vídeo.
Vinicius W.O. Santos complementou falando sobre as redes sociais do NETMundial +10 que foram criadas para divulgação e acompanhamento do evento, e pediu engajamento aos conselheiros para divulgação destas redes sociais. Vinicius Santos informou que a Assessoria está finalizando o texto da consulta que será lançada no evento, e em seguida fará uma prévia do programa.
Bia Barbosa pontuou que no site do NETMundial +10, os membros do HLEC deveriam estar indicados com suas respectivas filiações institucionais, e não apenas vinculados às regiões globais de origem, como está no momento. Ela lembrou que o pleno havia aprovado que seriam divulgados sumários sobre as reuniões de organização do NETMundial +10 já realizadas, mas isso não vem acontecendo. Bia apontou a necessidade de reservas de hotel para os membros do HLEC que não poderão arcar com suas despesas. E questionou se haverá, realmente, uma reunião do HLEC no domingo que antecede o NETMundial + 10, e solicitou que as informações sobre a reunião sejam enviadas junto com as reservas do hotel. A respeito da programação, ela entende que as divergências apontadas durante as reuniões do grupo de programa não impossibilitam a divulgação de uma pré-programação, pois segundo ela, as divergências estão nas metodologias de como serão os painéis e sessões.
Percival Henriques perguntou sobre a possibilidade de engajar o IETF/Internet Engineering Task Force para participação na comunidade técnica do HLEC. Questionou, também, como se dará a inscrição dos conselheiros do CGI.br no NETMundial + 10 e se eles também passaram pelo processo de seleção.
Renata Mielli esclareceu que todos os conselheiros do CGI.br terão participação garantida no NETMundial +10.
Rafael Evangelista indagou sobre a programação da reunião do HLEC na véspera do NETMundial + 10 e também se houve avanços em relação aos convites para o Presidente Lula e a Ex-Presidenta Dilma Rousseff participarem do NETMundial + 10.
Vinicius W.O. Santos informou que ainda não há uma programação para a reunião do HLEC.
Renata Mielli comentou que tentou contato informal com a Sra. Dilma Rousseff, porém não obteve retorno, mas que deve enviar o convite formalmente. Com relação ao Presidente Lula, Renata participará de uma reunião para analisar como será possível avançar com esse convite.
Mozart Tenório frisou que na última reunião do pleno, houve o debate sobre as viagens internacionais terem uma antecedência mínima de solicitação em relação ao dia do evento, porém, o NETMundial + 10 está há 45 dias de acontecer, mas não tem definições importantes, e a cada dia as passagens internacionais estão ficando mais caras, podendo refletir na possibilidade de participação dos selecionados. Isso posto, ele sugeriu que já tenha uma primeira etapa de seleção a partir dos interessados que já estão pré-inscritos.
Vinicius W.O. Santos agradeceu a sugestão do Mozart, mas explicou que essa ideia já tinha sido discutida no HLEC, porém enfrentou resistência, pois esse processo deve ser isonômico com todos os pré-inscritos no processo.
Luciano Mazza ponderou que a emissão de vistos para participantes dos Estados Unidos, Austrália e Canadá é em parte processada por empresas intermediárias, fazendo-se necessário ter uma atenção melhor em relação ao prazo.
Hartmut Glaser destacou que a Assessoria tem trabalhado incansavelmente para o sucesso do evento, inclusive, foram contratados prestadores de serviço para apoiar algumas atividades, e reforçou que todo o trabalho está respeitando decisões do HLEC. Em relação às inscrições dos conselheiros, Hartmut solicitou que todos se inscrevam para registro em um único banco de dados, porém, todos os conselheiros serão aprovados, e pediu para que os conselheiros confirmem a participação para facilitar as reservas de hospedagens. Esclareceu que os membros do HLEC receberão do CGI.br hospedagens e as cortesias da taxa do visto, mas, as passagens só serão emitidas nos casos que o membro não tiver condições de arcar com a despesa, e todas as passagens serão emitidas na classe econômica.
Bia Barbosa sugeriu que a pré-inscrição poderia ser prorrogada até sexta-feira, 22 de março. Em relação a participação dos jovens do Programa Youth, ela informou que os 20 jovens selecionados para o NETMundial + 10 serão pessoas diferentes daquelas que participarão do IGF e LACIGF, portanto, neste ano, a participação de jovens em eventos será ampliada. Bia reforçou que os jovens não entrarão nas cotas de nenhum setor para a participação no NETMundial + 10. Por fim, ela lembrou da necessidade de enviar as cartas convites para alguns participantes o quanto antes, como é o caso do representante da UNESCO que precisa recebê-la para finalizar os trâmites para vr ao evento.
Renata Mielli comentou que ex-conselheiros do CGI.br que hoje são conselheiros do Conselho de Administração do NIC.br, estão interessados em participar do NETMundial + 10, e ela os orientou que se inscrevam no evento colocando seus respectivos setores de origem. Renata propôs que eles tenham a participação garantida. Em relação aos convites para membros de organismos internacionais, Renata contou que tem recebido diversas comunicações sobre a necessidade dos convites, portanto, ela propôs fazer uma lista de convites para serem encaminhados para essas pessoas, e neste convite, a priori não estará a informação se eles serão ou não speakers, mas, eles serão informados na medida do possível, ao decorrer das decisões sobre a programação do evento. A coordenadora falou sobre a necessidade de intensificação da comunicação do evento de uma maneira mais criativa, ousada e fluida, explicando o que é o evento e o que é governança da Internet. Ela convidou todos os conselheiros do CGI.br a gravarem vídeos convidando as pessoas para o NETMundial + 10 para serem publicados nas redes sociais.
Cristiano Flores se colocou à disposição para ajudar no evento, sobretudo no que diz respeito a divulgação, uma vez que ele tem bastante acesso aos veículos de comunicação.
Percival Henriques reforçou a necessidade de convidar representantes do IETF.
Renata Mielli agradeceu o debate, disse ao Percival que a sugestão dele será encaminhada para o grupo responsável. Sem mais a discutir sobre o tema, passou para o próximo ponto de pauta.
04. Recomposição das Câmaras
Renata Mielli explicou as funções das Câmaras e dos GTs do CGI.br, e falou sobre a necessidade das recomposições dos mesmos uma vez que houve troca de mandatos dentro do CGI.br. Renata solicitou aos atuais coordenadores das Câmaras que falassem sobre a recomposição dos membros das mesmas.
Carlos Cecconi comentou que existem quatro Câmaras, sendo que uma delas não está ativa. O regimento interno de 2012 estabelece que cada Câmara é composta por até 16 integrantes, sendo de dois a quatro por setor, que são indicados pelos conselheiros do CGI.br e a coordenação é feita por dois conselheiros de setores diferentes. Porém, no último mandato, ocorreu um número maior de conselheiros nas Câmaras, bem como especialistas convidados que passaram a ser integrantes das mesmas, mas, ele chamou atenção para a necessidade das regras já estabelecidas no passado serem seguidas.
Renata Mielli disse que o pleno deveria discutir as coordenações das Câmaras, se possível na presente reunião, e manifestou interesse em integrar e coordenar a Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica. Atualmente, as indicações para membros das Câmaras são feitas por consultas bilaterais, e Renata acredita que esse processo poderia ser alterado, abrindo a possibilidade de manifestações de interesse das organizações que queiram participar das Câmaras do CGI.br; ela esclareceu que sua proposta não é de um processo eletivo, e que não substituiria as indicações dos conselheiros, mas daria oportunidade para entidades que nem sempre estão no radar do CGI.br.
Percival Henriques comentou que seria importante que as entidades que já estão no CGI.br dessem espaço dentro das Câmaras para as entidades que não estão. Em relação a sugestão da Renata, sobre abrir a possibilidade das organizações demonstrarem interessem, Percival ressaltou a importância de estabelecer critérios claros.
Cristiano Flores elogiou o trabalho feito pela Câmara de Conteúdos e Bens Culturais, coordenada por Rafael Evangelista, e propôs a continuação do conselheiro como coordenador, uma vez que ele desenvolve o trabalho de forma ativa. Cristiano também demonstrou interesse em participar da Câmara de Conteúdos e Bens Culturais, pois é um tema que ele tem interesse em contribuir.
Rafael Evangelista agradeceu as palavras de Cristiano e manifestou interesse em continuar como coordenador da Câmara de Conteúdos e Bens Culturais. Em relação ao interesse do Cristiano, Rafael pontou que o conselheiro Maximiliano Martinhão já está na co-coordenação da Câmara, portanto, seria necessário verificar se ele pretende continuar. Sobre o processo de manifestação de interesse por parte das entidades em participar das Câmaras, Rafael concordou com Percival, defendendo que é crucial publicizar como se dará a escolha dos membros após essa manifestação de interesse, deixando claro que a indicação dos membros é prerrogativa do conselheiro coordenador da Câmara, que também garantirá um equilíbrio de representatividade entre os membros.
Henrique Faulhaber comentou que os quatro representantes do Setor Privado indicam nomes em função de suas bases para comporem as Câmaras, e defendeu que isso fosse mantido, porém, em algumas ocasiões, as vagas não são preenchidas, portanto, a proposta de manifestação de interesse poderia ajudar. Ele reforçou a importância de ser um processo transparente. Henrique falou sobre o cuidado que os setores devem ter ao indicar membros para as Câmaras, pois esses membros precisam estar alinhados com as necessidades das Câmaras.
Carlos Cecconi reforçou seu esclarecimento anterior de que as Câmaras são compostas por 16 membros indicados pelos setores e dois coordenadores que são conselheiros do CGI.br. As Câmaras podem convidar especialistas para suas reuniões, mas, eles não são integrantes fixos. Além das reuniões, as Câmaras podem organizar oficinas e seminários.
Nivaldo Cleto manifestou interesse em coordenar a Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica junto com a Renata Mielli. Como ele já está participando da Câmara de Segurança e Direitos na Internet, Nivaldo esclareceu que pretende ficar em apenas uma delas, para ceder lugar a outros conselheiros, mas afirmou ter interesse na Câmara de Inovação.
Hartmut Glaser chamou a atenção para que o CGI.br tome cuidado neste processo de manifestação de interesse, porque além da transparência em todo processo, é importante que os interessados que não forem escolhidos, recebam alguma devolutiva.
Renata Mielli disse que acredita na necessidade de aumentar o equilíbrio dentro das Câmaras, e sugeriu utilizar o Colégio Eleitoral do CGI.br como espaço de consulta, sem fazer uma vinculação direta para indicação de membros para as Câmaras, isso também ampliaria o diálogo entre o Colégio Eleitoral e o CGI.br, que poderia se dar através de um comunicado às entidades explicando sobre as Câmaras, pontuando também que é prerrogativa do coordenador da Câmara indicar os membros, caso alguma entidade tiver interesse, o coordenador poderia avaliar essa manifestação.
Rafael Evangelista sugeriu que as entidades pudessem falar com os conselheiros representantes de seus setores, e não apenas com os coordenadores das Câmaras. Renata Mielli concordou.
Rodolfo Avelino manifestou interesse em participar da Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica.
Mozart Tenório sugeriu que o modelo das Câmaras do CGI.br seja revisto, bem como os temas. Em relação a quantidade de membros por setor, propôs que não fosse um número tão enrijecido, pois o interesse depende muito da relação dos setores com os temas de cada Câmara. Sugeriu também que o número de coordenadores aumentasse para quatro, sendo um de cada setor. Por fim, afirmou que a ANATEL tem interesse em participar de duas Câmaras, seja na coordenação ou na indicação de membros. Ele tem interesse em participar da Câmara de Conteúdos e Bens Culturais, enquanto Artur Coimbra deseja integrar a Câmara de Universalização e Inclusão Digital, e caso o escopo da Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica aborde inteligencia artificial, a ANATEL também tem interesse em participar.
Bianca Kremer registrou interesse em acompanhar a Câmara de Universalização e Inclusão Digital e a Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica.
Marcos Ferrari manifestou interesse em fazer parte da Câmara de Universalização e Inclusão Digital no lugar do ex-conselheiro José Bicalho, ou integrar a Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica.
Bia Barbosa concordou com a proposta de abrir para que entidades do Colégio Eleitoral possam fazer parte das Câmaras. Bia também lembrou que, em algumas Câmaras, mais conselheiros foram incorporados, além dos dois coordenadores, como é o exemplo da Câmara de Universalização e Inclusão Digital, portanto, o CGI.br precisa avaliar esse tipo de flexibilidade, mesmo que seja continuar com dois coordenadores e abrir a possibilidade de outros conselheiros participarem de temas ou momentos específicos dos trabalhos de cada Câmara. Por fim, ela manifestou interesse em continuar na Câmara de Universalização e Inclusão Digital, mas colocou a coordenação à disposição caso outro conselheiro do Terceiro Setor tenha interesse em substituí-la.
James Görgen comunicou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços tem interesse em participar da Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica.
Percival Henriques apontou que até o momento, apenas conselheiros titulares podem ser coordenadores de Câmaras, portanto, não caberia a manifestação do Mozart Tenório. Percival ressaltou que as Câmaras não podem deixar de atuar somente porque não há disponibilidade do coordenador para conduzir os trabalhos, como foi o caso da Câmara de Inovação. Ele opinou que Renata Mielli tem várias responsabilidades e que isso pode afetar sua disponibilidade para coordenar a Câmara.
Renata Mielli propôs que os conselheiros enviem para a lista CG-TT algumas propostas de como fazer a consulta com as entidades que participaram do Colégio Eleitoral sobre a participação nas Câmaras. Ela frisou que é importante que os coordenadores e co-coordenadores das Câmaras enviem para lista CG-TT, informações de datas, pauta e atas das reuniões das Câmaras, assim, havendo interesse, os outros conselheiros podem acompanhar. Em relação a ter um conselheiro de cada setor nas Câmaras, Renata acredita que não é o caso, uma vez que as Câmaras foram feitas para consultar a sociedade civil, entidades e ministérios que não estão presentes no CGI.br. Mas complementou que essa questão e outras temas estruturantes do CGI.br podem ser debatidos após o NETMundial + 10. Renata recapitulou as manifestações de interesses dos conselheiros coordenarem as Câmaras:
Câmara de Universalização e Inclusão Digital: Bia Barbosa, Artur Coimbra e Marcos Ferrari;
Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica: Renata Mielli, James Görgen, Bianca Kremer, Nivaldo Cleto, Marcos Ferrari e Rodolfo Avelino;
Câmara de Conteúdos e Bens Culturais: Rafael Evangelista e Cristiano Flores;
Câmara de Segurança e Direitos na Internet: Percival Henriques e Nivaldo Cleto.
Renata Mielli informou que o Maximiliano Martinhão ‘abriu mão’ da vaga dele na Câmara de Conteúdos e Bens Culturais, e em relação ao interesse do Mozart Tenório na Câmara de Universalização, ela pediu a compreensão de que discuta a participação do suplente futuramente. Para a Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica, Renata pontuou que como o James é suplente, não seria cotado para coordenação.
James Görgen respondeu que manifestou interesse por parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mas precisaria confirmar com o conselheiro titular para efetivar a participação, não na coordenação da Câmara, mas, como membro.
Renata Mielli esclareceu que no momento o pleno não iria discutir a composição das Câmaras, apenas a coordenação e co-coordenação.
Bianca Kremer retirou seu interesse de participação nas Câmaras.
Mozart Tenório pontuou que também não conversou efetivamente com Artur Coimbra para a coordenação de Câmaras, portanto retirou o interesse da ANATEL neste momento.
Com base nas manifestações disponíveis, Renata Mielli definiu a coordenação e co-coordenação das outras Câmaras:
Câmara de Universalização e Inclusão Digital: Bia Barbosa e Carlos Ferrari;
Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica: Renata Mielli e Rodolfo Avelino;
Câmara de Conteúdos e Bens Culturais: Rafael Evangelista e Cristiano Flores;
Câmara de Segurança e Direitos na Internet: Percival Henriques e Nivaldo Cleto.
Sem manifestações contrárias, as coordenações e co-coordenações das Câmaras foram aprovadas.
Em resposta à preocupação do Percival Henriques sobre a coordenação da Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica, Renata Mielli esclareceu que quer ser coordenadora porque entende a relevância dos temas que serão tratados e caso entenda que não conseguirá seguir com o trabalho na Câmara, ela ‘abrirá mão’ da vaga para outro conselheiro.
Encaminhamentos:
- Coordenação e co-coordenação das Câmaras de Consultoria do CGI.br ficaram estabelecidas da seguinte maneira:
Câmara de Universalização e Inclusão Digital: Bia Barbosa e Carlos Ferrari;
Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica: Renata Mielli e Rodolfo Avelino;
Câmara de Conteúdos e Bens Culturais: Rafael Evangelista e Cristiano Flores;
Câmara de Segurança e Direitos na Internet: Percival Henriques e Nivaldo Cleto.
05. Recomposição dos GTs
Renata Mielli explicou a necessidade da recomposição dos Grupos de Trabalho do CGI.br. Ela destacou que alguns suplentes de governo fazem parte de alguns GTs, portanto ela pediu que isso permanecesse até o debate sobre sobre o papel e a participação dos suplentes em reuniões e atividades do CGI.br que será debatido na plenária de maio de 2024. Renata propôs que o pleno tente otimizar e redefinir a participação nos GTs, reestabelecendo critérios para o número máximo de conselheiros em cada grupo, para isso, sugeriu que cada GT tenha no máximo 8 conselheiros. Ela afirmou que esse número que representa aproximadamente um terço dos conselheiros e garante o equilíbrio multissetorial do CGI.br buscando estabelecer pelo menos um conselheiro de cada setor, mas, com flexibilidades que podem ser analisadas pelo pleno caso a caso. Em seguida, Renata Mielli contextualizou e apresentou os objetivos dos seguintes GTs: GT-FAPESP (Cooperação MCTI-MCom/FAPESP/CGI.br), GT-Regulação de Plataformas, GT-Fórum da Internet no Brasil, GT-Plataformas Educacionais, GT-IA (Governança em Inteligência Artificial), GT-Eventos, GT-Gênero e Diversidade, GT-IEA/USP (Cooperação CGI.br/NIC.br e Instituto de Estudos Avançados/USP), GT-Planejamento Estratégico do CGI.br e GT-OpenCDN. Renata propôs o encerramento do GT-OpenCDN, uma vez que está com uma atuação ativa.
Bia Barbosa concordou com a flexibilização do número de integrantes por setor, pois alguns temas irão interessar mais alguns setores que outros. Ela lembrou da importância de haver um acompanhamento da atuação do CGI.br no Conselho Nacional de Proteção de Dados, talvez não seja necessária a criação de um GT, mas é interessante manter uma troca de informações constante, para que o pleno possa acompanhar o que está acontecendo. Em relação ao GT-Gênero e Diversidade, Bia informou que os membros debatem a ideia em transformá-lo em uma Câmara, mas, ela entende que esse assunto não precisa ser discutido nesta reunião, porém, pediu que seja pautado depois das recomposições das Câmaras. Bia sugeriu a recriação de um GT para o acompanhamento do marco normativo no legislativo, no judiciário e no executivo, devido a necessidade do CGI.br estar ciente das questões que interferem na agenda de governança da Internet. Sobre esse assunto, Bia opinou que o CGI.br não está fazendo um acompanhamento sistemático focando em assuntos prioritários para o Comitê.
Mozart Tenório defendeu que as composições dos GTs ocorram de maneira orgânica, e citou o exemplo do GT-Regulação de Plataformas, que tem um número expressivo de conselheiros, mas, que funciona bem e poupa o pleno de debater assuntos de que não são de interesse de todos. Mozart propôs a criação de um GT de sustentabilidade ambiental e combate à crise climática, argumentando que o CGI.br debate pouco esse tema, porém é um assunto importante na conjuntura global, e o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs) tem responsabilidade em termos de resíduos, consumo de energia, etc.
Percival Henriques falou que, no passado, os GTs eram formados por um representante de cada setor. Sobre o GT-Open CDN, Percival comentou que poderia ser um GT de Infraestrutura da Internet.
Luanna Roncaratti observou que os GTs são diferentes entre si, pontuando que o GT-Eventos tem um trabalho bastante operacional, não envolvendo discussões ou debate, nem tem entregas coletivas, como os outros GTs, portanto ela julga necessário que haja uma reflexão sobre o objetivo deste GT. Em relação ao GT-Planejamento Estratégico, Luanna ressaltou a importância e a necessidade do CGI.br ter clareza estratégica, seja por meio do GT, seja por tarefas específicas. Para ela, se houvesse uma estratégia a ser seguida, o papel do GT-Eventos, por exemplo, seria diferente, com outra forma de analisar as demandas, seguindo o planejamento estratégico. Por fim, Luanna defendeu que os conselheiros realizem discussões mais profundas, relevantes e estratégicas para o CGI.br, e não deveriam ter trabalho operacional, como acontece no GT-Eventos.
Rafael Evangelista apresentou um panorama sobre a criação do GT-Plataformas Educacionais, que se deu durante a pandemia para debater questões relacionadas às plataformas digitais na educação, relacionando-as com o tema “soberania digital”. Embora o tema de plataformas educacionais esteja em alta, Rafael sugeriu o GT-Plataformas Educacionais seja transformado em um GT para discutir Soberania Digital, que incluiria lidar com temas de edução e saúde, além de atentar para especificidades locais do Brasil e sul global que procuram uma produção de tecnologias adequada a sua realidade.
Henrique Faulhaber disse que os grupos de trabalho existem para analisarem e resumirem temas antes de chegarem ao pleno, tornando as plenárias mais proveitosas, por isso, defendeu não limitar o número máximo de interessados nos GTs em dois representantes por setor. Concordou que o GT-OpenCDN pode ser encerrado, conforme Renata sugeriu.
Nivaldo Cleto falou sobre a dinâmica do GT-Eventos, que em sua visão, está funcionando bem. Ele solicitou a coordenadora nomear com urgência um conselheiro da Comunidade Científica e Tecnológica, sugerindo o nome do Lisandro Granville, uma vez que ele já foi conselheiro em outra gestão.
Marcelo Fornazin manifestou interesse em participar do GT-Eventos, mas, se comprometeu a conversar com o Lisandro para decidirem quem ficará no GT. Ele apoiou a ideia do Rafael de criar um GT-Soberania Digital, e manifestou interesse em participar do mesmo. Em relação ao GT-Gênero e Diversidade, ele concordou em transformá-lo em uma Câmara e corroborou a ideia de criação do GT sobre sustentabilidade proposta por Mozart.
Renata Mielli concordou que os GTs funcionam bem, porém, ela acredita que ainda não há uma comunicação efetivados debates dos GTs ao pleno. Ela lembrou da sugestão feita pela conselheira Luanna Roncaratti na última reunião, de haver uma ferramenta de gestão das informações, pois no e-mail acabam se perdendo.
Bianca Kremer percebeu que há procedimentos diferentes em cada grupo de trabalho, e que alguns GTs têm uma finalidade mais orientativa, com aspecto informativo e educacional, outros GTs são mais procedimentais e executivos, com aspectos decisórios. Diante disso, ela perguntou se há rotatividade de conselheiros, especialmente em GTs de aspectos decisórios, e caso não tenha, ela sugeriu que o pleno inicie um debate sobre esse ponto sensível.
Hartmut Glaser pontuou que há uma sobrecarga de trabalho dos conselheiros, mas que falta uma valorização maior das contribuições da Assessoria. Ele citou o exemplo do GT-Eventos, que já conta com a pré-análise da Assessoria Administrativa, deixando para os conselheiros apenas a decisão final.
Em relação ao GT-Eventos, Percival Henriques comentou que apoiar eventos é uma forma de divulgar o CGI.br, por isso, é importante que os eventos apoiados ofereceram espaço para divulgação do CGI.br.
James Görgen concordou com a proposta de um GT sobre Soberania Digital, bem como a criação do GT sobre Sustentabilidade.
Rafael Evangelista informou que o GT-Plataformas Educacionais está planejando o lançamento da publicação impressa dos três estudos feitos pelo grupo de trabalho, previsto para junho de 2024.
Bia Barbosa informou que o lançamento da publicação do GT-Gênero e Diversidade está planejado para acontecer no final de abril de 2024.
Neste momento, o pleno pausou o debate para apresentação da BRASSCOM.
Após a apresentação da BRASSCOM, Renata Mielli voltou ao debate sobre os GTs. Ela falou sobre a necessidade do CGI.br ter uma clareza estratégica, comentou que o CGI.br tem trabalhado para responder a conjuntura dos assuntos que surgem em torno da governança da Internet, sem analisar se está conversando com seu objetivo estratégico, porém, em sua visão, é papel do CGI.br pautar novos assuntos, e não apenas ser pautado pelos temas que surgem. Em relação as propostas de novos GTs, ela reforçou a importância do pleno ter uma visão e uma discussão estratégica para a tomada de decisões, portanto, ela acredita não ser o momento para a criação de novos GTs ou Câmaras. Isto posto, sugeriu que o CGI.br faça uma reunião de imersão de dois dias para debater o planejamento estratégico e outros assuntos relevantes para o funcionamento do Comitê, como viagens internacionais, papel dos eventos, desafios e temas importantes para o CGI.br. Renata propôs que esta reunião de imersão ocorra às vésperas do FIB de Curitiba, pois uma boa parte dos conselheiros estarão presentes no evento. Renata Mielli propôs que nenhum GT ou Câmara fosse criado, ou tivessem escopos alterados, até a reunião de imersiva de planejamento do CGI.br. Apesar da oposição do Percival Henriques, ela sugeriu que o GT-OpenCDN fosse encerrado.
Débora Menezes comentou que a data sugerida por Renata é ruim, visto que antecede a Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia.
Luanna Roncaratti condicionou sua concordância em não alterar ou criar os GTs nesta reunião, com exceção do GT-OpenCDN, desde que já se tenha uma data para a imersiva proposta por Renata. Ela sugeriu que a reunião de planejamento estratégico proposto por Renata seja feita durante a plenária do dia 17 de maio, pois a data já estaria na agenda dos conselheiros e ficaria mais fácil de viabilizar a reunião.
Renata Mielli esclarece que sua proposta era não fazer a reunião do CGI.br no dia 17 de maio, e fazer a reunião imersiva de planejamento nos dias 19 e 20 de maio, dias que antecedem o FIB.
Hartmut Glaser afirmou ser a favor de ter uma reunião de planejamento estratégico, e sugeriu que a condução dessa reunião conte com o suporte da Assessoria.
Henrique Faulhaber concordou com a proposta de uma reunião imersiva de planejamento estratégico, e lembrou do facilitador e consultor Fernando Braga e Silva que já trabalhou o tema com CGI.br. Ele ressaltou a importância de fazer um briefing ao facilitador, para que o trabalho seja mais produtivo. Henrique pediu para sair do GT-Plataformas Educacionais, e manifestou interesse em permanecer nos seguintes GT-Regulação de Plataformas, GT-Inteligência Artificial, GT-FAPESP e GT-Planejamento Estratégico.
Mozart Tenório concordou com os encaminhamentos propostos pela Renata Mielli. Ele sugeriu que a reunião imersiva de planejamento estratégico seja feita em um final de semana, que poderia ser o que antecede a Escola de Governança da Internet (EGI), no sábado ou domingo, ou sexta e sábado.
Rafael Evangelista pontuou que o pleno precisa tomar cuidado para não confundir a discussão de planejamento estratégico no sentido operacional e regimental do CGI.br, e a discussão temática sobre GTs e Câmaras. Em relação as datas da reunião imersiva, respondeu que ele não poderia participar no final de semana que antecede o FIB, pois já tem compromissos agendados.
Carlos Cecconi concordou que planejamento estratégico e as a discussão temática sobre GTs e Câmaras são debates distintos. Ele ressaltou a necessidade de estabelecer a metodologia do processo antes da reunião imersiva, para então definir quantos dias essa atividade irá durar.
Bia Barbosa afirmou que o planejamento estratégico deu um passo atrás para definir procedimentos, processos de tomada de decisão, como formar consenso, porém, a primeira etapa do planejamento estratégico sempre foi a definição de uma agenda estratégica para o CGI.br, e é isso que está sendo discutido no GT-Planejamento Estratégico. Por isso, ela acredita que a discussão temática sobre os GTs e Câmaras tem a ver com a agenda estratégica do CGI.br. Sobre as datas, concordou que o final de semana pré-FIB é mais complicado, mas concordou com o final de semana pré-EGI, embora entenda que muitos conselheiros não planejem participar da escola. Ela também concordou com a ideia de aproveitar o facilitador Fernando para continuar o processo e orientar a discussão sobre planejamento estratégico.
Renata Mielli entendeu que é de vontade dos conselheiros fazer o debate sobre a agenda estratégica do CGI.br, mas que neste momento não será possível estabelecer a data, portanto sugeriu que os conselheiros discutam por e-mail a melhor data para a reunião. A data precisa ser estabelecida para depois do NETMundial + 10, até julho de 2024. Sem manifestações contrárias, o encaminhamento foi aprovado.
Mozart Tenório corroborou com a proposta da Bianca Kremer, e sugeriu que após a reunião sobre a agenda estratégica, os GTs sejam recompostos com rotatividade de conselheiros, inclusive de coordenadores. Mozart Tenório manifestou interesse em integrar o GT-Eventos.
Luanna Roncaratti sinalizou que quer sair do GT em algum momento, mas apenas depois do debate sobre melhorias dos GTs, pois ela já possui um conhecimento acumulado que pode contribuir para as discussões.
Renata Mielli concordou com Mozart, e disse que durante a reunião de planejamento deve-se criar regras para rotatividade de membros.
A partir do debate pelo pleno, foram decididos os seguintes encaminhamentos:
Encaminhamentos:
- Os conselheiros se comprometeram a encontrar uma data entre maio e julho de 2024 para uma reunião de debate de agenda estratégica do CGI.br.
- GT-Open CDN foi encerrado.
- Recomposições:
GT-Regulação de Plataformas: Henrique Faulhaber (coordenador), James Görgen, Bia Barbosa, Arthur Coimbra, Percival Henriques, Rafael Evangelista, Demi Getschko, Cristiano Flores, Rodolfo Avelino, Marcos Ferrari e Renata Mielli
GT-Plataformas Educacionais: Rafael Evangelista (coordenador), Maximiliano Martinhão, Marcelo Fornazin e Rodolfo Avelino.
GT-IA (Governança Inteligência Artificial): Renata Mielli (coordenadora), Henrique Faulhaber, Bianca Kremer, Cristiano Flores, Percival Henriques, Marcos Ferrari, Nivaldo Cleto, Demi Getschko e Mozart Tenório.
GT-Eventos: Nivaldo Cleto (coordenador), Percival Henriques, Luanna Roncaratti e Marcelo Fornazin.
GT-Fórum da Internet no Brasil: será recomposto após o FIB de Curitiba
GT-Gênero e Diversidade: Bia Barbosa, Luanna Roncaratti, Mozart Tenório, Renata Mielli e Bianca Kremer
GT-FAPESP (Cooperação MCTI-Mcom/FAPESP/CGI.br): Renata Mielli (coordenadora), Henrique Faulhaber, Maximiliano Martinhão, Percival Henriques e Rafael Evangelista
GT-IEA/USP (Cooperação CGI.br/NIC.br e Instituto de Estudos Avançados /USP): Hartmut Glaser (coordenador), Renata Mielli, Maximiliano Martinhão, Rafael Evangelista, Demi Getschko e Marcelo Fornazin
GT-OpenCDN: Grupo de trabalho encerrado.
GT-Planejamento Estratégico do CGI.br: Demi Getschko (coordenador), Renata Mielli, Henrique Faulhaber, Bia Barbosa, Arthur Coimbra, Nivaldo Cleto, Luana Roncaratti.
06. TSE - Resolução altera Artigo 19 do MCI
Bia Barbosa explicou que o Tribunal Superior Eleitoral aprovou, em seu conjunto de resoluções voltadas para as eleições, algumas questões que impactam a agenda digital, por exemplo, exigência de transparência em relação ao uso de inteligência artificial nos materiais de campanha; a obrigatoriedade de criação de banco de anúncios para plataformas que veiculam anúncios eleitorais, pontos que foram pautados em consulta pública. Porém, no meio de todos esses pontos, foram aprovados os artigos 9D e 9E, que não haviam sido mencionados ou pautados anteriormente, na prática, eles alteram o regime de responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos postados por terceiros previstos no Marco Civil da Internet e na Legislação Eleitoral já existente, que abordam a necessidade de notificação da autoridade judicial para remoção de conteúdos específicos. A partir dessa aprovação, as plataformas ficam obrigadas a remover imediatamente conteúdos que sejam considerados ilícitos e que possam atentar contra a integridade das eleições, contra membros dos partidos e as candidaturas e membros da corte eleitoral, contra o Estado Democrático de Direito em geral, sobre violência online, e caso as plataformas não removam imediatamente esse tipo de conteúdo, sem que sejam notificadas, elas serão responsáveis solidárias por esses conteúdos. Isso altera o regime de responsabilidade previsto no Art. 19 do Marco Civil da Internet. Bia argumentou que pediu a inclusão deste tema na pauta porque o MCI nasceu do decálogo do CGI.br, e o Comitê é bastante zeloso em relação a alterações que possam acontecer no Marco Civil da Internet, embora ele não seja uma lei que não pode não ser mudada, mas, neste caso, altera o regime, altera a lei e, portanto, seria inconstitucional. Ela informou que no material de pauta constava o texto da resolução do TSE, e por e-mail foram enviados o parecer da Assessoria e o posicionamento da Coalizão Direitos na Rede. Diante disso, Bia acredita que o CGI.br deve se posicionar nesta matéria, pois ela crê no peso institucional do Comitê apontar que a resolução traz mudanças significativas, do ponto de vista da Governança da Internet. Do ponto de vista a CDR, para cumprir essa resolução, as empresas não irão se preocupar com o exercício da liberdade de expressão dos usuários no contexto eleitoral, pois irão colocar a segurança jurídica em primeiro lugar e irão derrubar em massa os conteúdos no meio do processo eleitoral para não serem solidariamente responsáveis por isso. Bia concluiu que o CGI.br não deve entrar com uma ação jurídica, mas acredita que, por dever histórico, o Comitê deve se posicionar através de nota pública.
Henrique Faulhaber pontuou que é legítimo que a CDR tenha feito a nota contra a resolução, porém, quando traz ao CGI.br, a decisão de emitir uma nota deve ser consensual entre todos os setores. Esclareceu que, no momento, não está preparado para discutir essa nota. Em sua visão é complicado o CGI.br fazer uma manifestação contra o TSE, sabendo que eles estão no seu melhor interesse, defendendo especificamente o período eleitoral.
Renata Mielli ponderou que o CGI.br não deve se manifestar contra o TSE, mas que poderia se basear na nota feita sobre o PL-2630, em maio de 2023. Ela sugeriu que a manifestação do CGI.br deixe claro que o judiciário brasileiro está tomando essa atitude porque o Congresso Nacional não conseguiu aprovar uma lei, que é tarefa do legislativo, portanto, dizer que é preocupante o fato de que o TSE, sem pesos e contrapesos para evitar processos de moderação e monitoramento prévio de conteúdo por base das plataformas, aprove uma resolução como essa.
Hartmut Glaser perguntou ao Cristiano Flores se os “provedores de acesso e conteúdo da Internet” estão tomando alguma ação no tema.
Cristiano Flores respondeu que o seu setor está analisando, mas numa primeira abordagem feita por advogados, a resolução não afetaria os provedores de conteúdo, apenas os provedores de aplicações. Esclareceu que ainda não conversou com os provedores de acesso, que têm uma relação completamente diferente dos provedores de conteúdo. Cristiano explicou que os “pesos e contrapesos” do Código Eleitoral e da Lei 9.504 permitem que o TSE tenha uma função normativa. E na interpretação do TSE, eles não estão legislando contra a lei, mas estão suprindo uma lacuna num período de exceção do período eleitoral. Cristiano comentou que, segundo Ministro Luís Roberto Barroso, os órgãos judicantes do mundo inteiro têm discutido questões em que deve haver uma interferência maior estatal quando os direitos afetados são estritamente públicos e coletivos, como a preservação da democracia. Em relação a manifestação do CGI.br, Cristiano afirmou que, enquanto representante dos provedores de conteúdo, ele não poderia apoiar uma nota contrária à resolução, mas que poderia refletir e ponderar no caso de uma manifestação principiológica.
James Gorgën julgou difícil decidir por uma manifestação neste momento, pois ele teria que entender as posições dentro do Setor Governamental. James relativizou que a liberdade de expressão não é um valor absoluto para a Constituição, não está acima das questões do Estado Democrático de Direito. Por fim, James comentou que, em sua opinião, o Art. 19 está ultrapassado, com necessidade de alteração, e o PL-2630 está caminhando neste sentido.
Demi Getschko disse que o CGI.br não deve entrar no mérito das decisões do TSE. Porém, ele acredita que não se pode chegar ao ponto de haver “ordens de retirada” (notice and takedown) em toda Internet, pois não é interessante que isso ocorra a partir da reclamação de qualquer pessoa. Dito isso, Demi sugeriu que o CGI.br utilize os considerandos de defesas do Decálogo e do Marco Civil da Internet para uma manifestação em defesa dos princípios do CGI.br sem atacar ideias de outrem, além disso, poderia citar que os aprimoramentos no MCI são sempre bem-vindos e devem ser discutidos. Ele finalizou afirmando que, se o CGI.br ‘escutar’ a palavra Internet e não se manifestar, estará abrindo mão de seu motivo fundador que é gerir a Internet no Brasil.
Bianca Kremer comentou que juridicamente as resoluções não podem criar novas sanções ou obrigações, e este talvez seja o plano de fundo que conflita com o Art. 19 do MCI. A resolução do TSE, além de estar criando uma obrigação nova, está substituindo a interpretação da função dos provedores de aplicação e os desdobramentos das ações deles. Politicamente, Bianca concordou que é um momento difícil de lacuna legal no campo da desinformação e regulação de plataformas. Portanto, ela apoia que o CGI.br se manifeste de maneira que não ataque a resolução, uma vez que ele tem um caráter consultivo e relevante para essas crises e aspectos democráticos no uso da Internet.
Analisando todos os comentários, Mozart Tenório pontuou que há divergências de opiniões sobre o posicionamento do CGI.br em relação a esse ponto, portanto, ele acredita que, caso o Comitê resolva fazer a nota, a manifestação deve ser feita de maneira jurídica e tranquila, sem aprofundamento. Mozart defendeu que o conteúdo enviado entre duas pessoas não deve ser verificado, mas quando uma pessoa envia conteúdo para milhares de outras, isso deve ser pensado e talvez leve a necessidade de revisão do Decálogo da Internet.
Rafael Evangelista discordou da posição de James quanto ao Art.19 estar ultrapassado; para ele, o que está ultrapassado é a interpretação de seu objeto do Art.19. Rafael pontuou que o termo “impulsionado” pode se referir ao conteúdo patrocinado, ou ao conteúdo que o algoritmo espalha a partir do interesse da plataforma em busca de engajamento, portanto, são dois tipos de impulsionamento que têm implicações distintas. Rafael apontou ser essencial compreender se o termo “conteúdo político eleitoral” do texto do TSE refere-se somente a “propaganda eleitoral” ou a “todo conteúdo político”, pois caso seja todo conteúdo político, Rafael acredita ser algo bastante grave.
Marcos Ferrari registrou que precisa consultar o seu setor para poder estabelecer uma posição sobre o assunto.
Bia Barbosa seguiu defendendo a liberdade de expressão dos usuários da Internet como base da sua posição, e disse não querer dar mais poder para as plataformas definirem o que pode ou não circular nas redes. Ela entende que o CGI.br não faria uma nota sobre a inconstitucionalidade da resolução do TSE, mas a nota precisa ser contextualizada, fazendo uma referência à resolução do TSE. Bia pontuou que alguns dos considerandos comentados pela proposta da Renata Mielli não caibam para esta manifestação, e sugeriu que a nota questione qual tipo de conteúdo a resolução se aplica, pois se for apenas para publicidade eleitoral, então isso se aproxima do regime de responsabilidade da comunicação em geral.
Renata Mielli acredita que existe uma confusão proposital em torno da interpretação do que está escrito no Art. 19 do MCI, e isso parte do interesse das plataformas digitais. Para Renata, as plataformas de moderação de conteúdo não deveriam estar protegidas da maneira que estão no MCI, pois o MCI foi feito pensando em outro tipo de plataforma que existia na época, e para Renata, as plataformas atuais deveriam ter um regime jurídico de responsabilidade específico. Neste sentido, ela pontou que o MCI está sendo atacado por algo que não é de sua responsabilidade, por isso, é necessário um texto mais claro quando diz “provedor de aplicação”. Por isso, Renata não concorda que o CGI.br deve falar que a resolução viola o Art.19 do MCI, pois estaria dando força à ideia que as plataformas são regidas pelo MCI. Diante de todo debate, Renata sugeriu que o pleno não emita uma nota, mas aprove um pedido de esclarecimento ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o escopo da aplicabilidade da resolução, e mencionar que o CGI.br busca essa explicação para poder avaliar um possível posicionamento sobre a resolução.
Cristiano Flores se colocou a favor da proposta de Renata Mielli, e acredita ser importante incluir a frase do Demi que diz que o CGI.br “deve atuar ou se manifestar sempre que a Internet estiver envolvida”.
Demi Getschko também concordou com a proposta de Renata, e sugeriu que o CGI.br defenda o que sempre defendeu. Demi reiterou ainda que a comunicação privada deva ser restrita aos envolvidos, e não seja moderada por ninguém.
Bia Barbosa concordou com a proposta apresentada pela Renata desde que seja acompanhada de “considerandos”. Ela sugeriu que o pedido ao TSE seja público, mesmo que seja apenas no site do CGI.br.
Henrique Faulhaber concordou com a proposta da Coordenadora, mas destacou a importância de analisar bem a forma do pedido de esclarecimento ao TSE.
Rafael Evangelista pontuou que a lei eleitoral não cobre alguns veículos de comunicação, deixando lacunas na lei. Isso posto, ele questionou o quanto a resolução tenta atingir esses veículos, e que se for isso, vale a questão de afetar os indivíduos.
James Görgen não concordou com a proposta de pedir esclarecimentos ao TSE. Sua posição é a de que o CGI.br não precisa interferir ou se posicionar em tudo que diz respeito à Internet. Finalizou afirmando que não estava à vontade para apoiar um questionamento, uma vez que ele representa um ministério.
Renata Mielli disse que não via um problema político em o CGI.br solicitar informações, uma vez que o Comitê tem sim atribuição de opinar em temas relacionados à Internet, ainda mais que não estaria se colocando a favor ou contra.
Mozart Tenório sugeriu que os conselheiros possam consultar seus setores e refletir sobre o assunto, e posteriormente endereçar o assunto por e-mail.
Renata Mielli propôs que a Assessoria ao CGI.br prepare uma sugestão de texto de esclarecimento, e envie para a lista CG-TT; em paralelo, os conselheiros consultam seus setores. Ao longo da semana todos avaliam se há um consenso em torno de algum tipo de solicitação de esclarecimento nos moldes do que foi proposto.
Bia Barbosa pediu para que haja um prazo para a manifestação dos conselheiros.
Renata Mielli pediu para que a informação de prazo seja incluída no e-mail e caso não haja manifestação, será utilizado o silêncio positivo. O prazo deve ser adequado a sensibilidade do assunto, no mínimo três dias.
Encaminhamento:
- A Assessoria ao CGI.br irá preparar uma sugestão de ofício com pedido de esclarecimento ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o escopo da aplicabilidade Resolução Nº 23.732, e mencionar que o CGI.br busca essa explicação para poder avaliar um possível posicionamento sobre a resolução.
- A sugestão do texto do pedido será enviada para lista CG-TT, junto com o prazo de retorno dos conselheiros para comentar. Excedido o prazo, será utilizado o silêncio positivo. O prazo deve ser de no mínimo três dias, respeitando-se a sensibilidade que o assunto requer.
07. BRASSCOM/Plano Brasil Digital 2030+
O pleno recebeu o senhor Affonso Nina, Diretor Executivo da Associação das Empresas de Tecnologia de Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (BRASSCOM) para apresentar a proposta do Plano Brasil Digital 2030+.
Apresentação utilizada por Antônio Nina:
PDF: Apresentação
Após a apresentação, Renata Mielli abriu o debate para perguntas dos conselheiros.Marcos Ferrari, em nome da Conexis Brasil Digital, afirmou que tem uma avaliação positiva da proposta e está terminando de avaliar o documento enviado por Affonso Nina, e certamente irá fazer adesão e encaminhar sugestões.
Rafael Evangelista pediu para que Affonso envie toda a documentação e material para que o CGI.br possa avaliar com mais profundidade o projeto. Ele saudou a preocupação com a relação à formação de pessoal no Brasil, e enfatizou que a formação seja pensada desde uma qualificação mais simples até formação de alta capacidade, com investimentos que possa gerar resultados para o próprio país, e não apenas na exportação de mão de obra.
Affonso Nina afirmou que uma das bandeiras da BRASSCOM é a formação de talentos e de trabalho ético. Explicou que o documento menciona trabalho desenvolvido desde a infância, até o ensino de ponta, no qual o Brasil precisa ter e reter mestres e doutores.
Marcelo Fornazin reforçou a questão da formação e retenção de talentos no Brasil. Ele perguntou se houve inspiração em planos anteriores feitos por algumas divisões do Governo Federal. Perguntou também quais as estratégias para destravar o investimento privado.
Affonso Nina comentou que a ideia não é começar do zero, mas sim alavancar o que já existe, e ele entende que todos os planos se complementam. E a ideia apresentada é que seja um “guarda-chuva” de todos os projetos existentes, e o propósito é que haja contribuições para aperfeiçoar e unir o que já existe. Disse não há respostas prontas, mas trouxe para o debate um chamamento para construí-las. Em relação ao setor privado, ele acredita que o Brasil tem potencial para ser reconhecido como um polo de desenvolvimento de tecnologia, e isso atrairia investimentos do setor privado. Affonso comentou que a energia renovável e limpa como matriz energética é um ponto de atração para trazer infraestrutura de datacenters para o Brasil.
Rodolfo Avelino frisou que pensar no papel da tecnologia em uma macroeconomia, lhe chamou a atenção positivamente. Elogiou o fato da proposta abarcar datacenters e infraestrutura de telecom.
Renata Mielli agradeceu a apresentação e presença de Affonso Nina. Ela pontuou que não cabe uma contribuição em nome do CGI.br, mas, acredita que os conselheiros podem enviar suas propostas em nome de seus setores e entidades.
Sem encaminhamentos.
08. 14º Forum da Internet no Brasil (21 a 24/05/2024 em Curitiba) – item não debatido
09. Conselho Editorial: Revista .br – item não debatido
Sem mais nada a registrar, a reunião foi encerrada.
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