Reunião de 11 de Junho de 2010
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 11 de Junho de 2010
Local: Sede do NIC.br - São Paulo – SP

0. Abertura
A reunião foi dirigida pelo Coordenador do CGI.br Conselheiro Augusto Gadelha, com a participação dos seguintes membros: 

·         Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

·         Adriano Silva Mota - Representante do Ministério da Defesa;

·         Alexandre Annenberg Neto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;

·         André Barbosa Filho - Representante Suplente da Casa Civil da Presidência da República;

·         Bruno Ramos - Representante Suplente da ANATEL

·         Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;

·         Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

·         Flávio Rech Wagner - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Francelino José Lamy de Miranda Grando - Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio   Exterior;

·         Gustavo Gindre Monteiro Soares - Representante do Terceiro Setor;

·         Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de   Software; 

·         Jaime Barreiro Wagner - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

·         Jorge Santanna de Oliveira - Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de   Ciência e Tecnologia;

·         Lisandro Zambenedetti Granville - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Marcelo Bechara de Souza Hobaika - Representante do Ministério das Comunicações;

·         Marcelo Fernandes Costa - Representante do Terceiro Setor;

·         Mário Luis Teza - Representante do Terceiro Setor;

·         Nelson Simões da Silva - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica ;

·         Nivaldo Cleto - Representante da Comunidade  Empresarial Usuária;

Convidados:

·         José Bicalho – ANATEL 

·         Álvaro Galvani – MRE

·         Álvaro Dias – CEPAL/Brasília

·         Mariana Balboni – CEPAL/Santiago-Chile

Assessores:

·         Hartmut Richard Glaser - Diretor Executivo do CGI.br 

·         Vera Maria Braz - Secretária Executiva do NIC.br

Devido à celebração dos “15 anos do Comitê Gestor da Internet no Brasil”, o período da reunião foi reduzido. O item “Plano Nacional de Banda Larga” será apresentado na próxima reunião pela ausência do relator Rogério Santanna.

1. ASSUNTOS INICIAIS

Hartmut Glaser anunciou a presença de Bruno Ramos, novo suplente da Anatel, substituindo José Alexandre Bicalho que também participou da reunião. 

FAPESP - Augusto Gadelha mencionou o encontro dele e de Nelson Simões com Brito Cruz, Diretor Científico da FAPESP. No encontro foi decidido que a FAPESP faria a elaboração de um Termo de Convênio entre a FAPESP e o CGI.br que acabou contendo algumas cláusulas inaceitáveis para o CGI.br. Por isso, Augusto Gadelha leu a carta-resposta, por ele elaborada, e entregue à FAPESP mencionando estes itens. Após leitura da carta, Augusto Gadelha informou que já havia solicitado a Demi Getschko, no caso de haver morosidade na elaboração deste Termo de Convenio, que o assunto seja encaminhado ao Escritório de Advocacia Ives Gandra Martins. 

W3C 2013 - Hartmut Glaser comunicou que o Brasil sediará a Conferência Internacional WWW 2013, na cidade do Rio de Janeiro, após vencermos a disputa final com a cidade de Vancouver. Em seguida, apresentou um vídeo realizado com membros do Comitê Gestor e outras personalidades que através de seus depoimentos enalteceram o trabalho do Comitê Gestor. Hartmut Glaser aproveitou para agradecer a participação do MRE e comunicou que foram recebidas cartas de apoio para a realização do evento, do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, do Governador do Estado do Rio de Janeiro e do Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva. Estas cartas foram juntadas à documentação que foi entregue ao Presidente do Comitê de avaliação da candidatura por Everton Lucero, Diplomata da Embaixada do Brasil em Washington/USA que participou da reunião em Raleigh na Carolina do Norte, juntamente com a delegação brasileira. Foi informado também que o Itamaraty garantiu a isenção da taxa para emissão do visto para os que vierem ao Brasil. Ao final Augusto Gadelha sugeriu a apresentação do vídeo à noite durante a cerimônia de celebração dos 15 anos do CGI.br na Sala São Paulo.

CARTA DE PRINCÍPIOS – COMÉRCIO ELETRÔNICO - Demi Getschko mencionou que ocorreram várias reuniões entre o Procurador do Ministério Público Federal, Dr. Luiz Costa, Nivaldo Cleto e Kelli Angelini com o propósito de elaborar o conteúdo da Carta de Princípios para Comércio Eletrônico, para posterior avaliação pelo CGI.br, assunto já discutido em reuniões anteriores. Nivaldo Cleto encaminhou o texto aos membros do Comitê e solicitou a aprovação do documento. Kelli Angelini esclareceu que a versão atual poderá sofrer mínimas modificações em adequação às exigências de outras entidades, sempre mediante consenso. Após indagações, o documento foi aprovado por unanimidade.

2. eLAC 2015 – CEPAL  (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) - Hartmut Glaser anunciou a presença do Sr. Alvaro Dias (CEPAL, Brasília) e de Mariana Balboni (atualmente na CEPAL, em Santiago do Chile), fazendo referência ao encontro que teve em Genebra com o Sr. Nestor Bercovich, originando a solicitação para a exposição do Projeto. Seguiu-se à apresentação que trouxe entre outros informes, dados sobre a CEPAL, eLAC 2010, e o eLAC2015, em Lima,  esclarecendo que  eLAC é uma plataforma que promove a integração regional e a cooperação em assuntos relacionados às TICs, agindo como articulador entre os objetivos a nível internacional e as necessidades e prioridades do continente. Álvaro Dias informou que a CEPAL, como Secretaria Técnica do eLAC2010 proporá um novo plano de ação regional no encontro em Montevideo, nos dias 23 e 24 de Setembro e organizará a Terceira Reunião Ministerial da Sociedade da Informação da América Latina e do Caribe no período de 21 a 23 de Novembro de 2010, em Lima/Perú. Harmut Glaser esclareceu que não houve participação ativa dos brasileiros durante 2009 e que deveria haver um maior engajamento de pessoal do Brasil. Hartmut Glaser questionou ainda o papel do IBICT que fora indicado pelo Governo Brasileiro para representar o eLAC. Mariana Balboni esclareceu que o trabalho do IBICT seria apenas na coleta de dados e que a coordenação permanece com o MRE, o que foi confirmado por Álvaro Galvani. Ao final, Hartmut Glaser mencionou que assim que o CGI.br receber o material da CEPAL, o mesmo será divulgado.

3. EDITAIS (extra pauta) - Gustavo Gindre questionou a respeito dos Editais. Hartmut Glaser comentou que após aprovação dos dois primeiros modelos de Editais, um para publicações e outro para cursos, Carlos Afonso elaborará uma nova versão para pequenos projetos e propôs que as propostas apresentadas fossem avaliadas por uma Comissão de 03 pessoas. Augusto Gadelha apresentou preocupação com a estrutura necessária para atender a demanda de propostas. Nelson Simões observou a necessidade de se definir claramente os critérios de seleção e que toda a coordenação deverá ser feita pela Secretaria Executiva do CGI.br. Augusto Gadelha propôs lançar o edital para as publicações, verificar a demanda e constituir uma comissão especifica para a avaliação. Foi formado um grupo de trabalho para acertar estes últimos detalhes composto por Carlos Afonso, Flavio Wagner, Nelson Simões e Nivaldo Cleto.

4. NEUTRALIDADE E SEGURANÇA NO DNS - Demi Getschko apresentou proposta de Resolução escrita por Frederico Neves e Milton Kashiwakura que trata de recomendações para uma operação de DNS adequada. Em destaque a determinação para que os serviços de acesso a Internet permitam tráfego DNS de forma não discriminatória, não limitando as consultas de DNS aos servidores da empresa prestadora e a implementação dos serviços de resolução DNS providos aos usuários o protocolo DNSSEC, utilizando a âncora da cadeia de confiança da raiz quando publicada. A pedido do representante da Anatel foi acordado que seria dado um prazo para eventuais adições ao texto que venham a ser propostas pela Anatel. Não havendo outras objeções, a Resolução será publicada. No caso de haver algo a acrescentar, o assunto deverá ser apreciado na próxima reunião. Demi Getschko circulará a versão final na lista cg-tt.

5. GOVERNANÇA

·         GAC/ICANN - Hartmut Glaser informou que entre os assuntos que serão discutidos no 

GAC durante a reunião de ICANN em Bruxelas, está a ativação do gTLD “.tel”. Mencionou que  vários países solicitaram a proteção para os nomes geográficos do seu país no segundo nível sob o “.tel”. Quanto ao Secretariado do GAC, Hartmut Glaser informou que a cada cinco anos é feita uma consulta para prover o apoio administrativo ao GAC e que desta vez existe uma proposta de se instalar uma estrutura mais permanente. Mencionou que durante a reunião de ICANN em Nairóbi no Quênia, o Brasil se juntou com a Holanda e a Noruega com o propósito de criar um modelo para uma estrutura estável e que viabilizaria um Secretariado que mantivesse uma maior independência de ICANN e do Governo Americano. Esta proposta apresentou questionamentos por parte de alguns países, e por isso, o assunto será novamente tratado em Bruxelas. Álvaro Galvani informou que o Itamaraty realizará na 4.feira, dia 16/06, às 15hs, uma reunião preparatória para discutir os assuntos do GAC.

6. EVENTO INTERATIVO PARA INDÚSTRIA E MERCADO DA INTERNET NO BRASIL, IGF BRASIL + W3C - Marcelo Fernandes comentou que os valores ainda não foram devidamente avaliados e, portanto, o assunto será discutido em outra reunião.

07.OUTROS ASSUNTOS

Augusto Gadelha sugeriu um maior acompanhamento e divulgação na Imprensa das ações dos membros do CGI.br, citando como exemplo a recente participação de Demi Getschko em uma reunião no Congresso em Brasília, para discutir o impacto das ações de combate propostas pelo Marco Civil Regulatório da Internet. 

Augusto Gadelha sugeriu a utilização de uma ferramenta, como exemplo o Twitter, para lançar um fórum de discussão dos assuntos debatidos no Comitê Gestor, ao invés da lista. Marcelo Fernandes será o responsável por elaborar esta ferramenta. 

Gustavo Gindre, na função de relator da Comissão de Trabalho, sugeriu que seja marcada reunião para discutir o Marco Civil, com o grupo já constituído por Jaime Wagner, Demi Getschko e Carlos Afonso.   

André Barbosa sugeriu que se convide o Sr. Guilherme de Almeida do Ministério da Justiça para uma próxima reunião do CGI.br. 

Álvaro Galvani elogiou a palestra de Carlos Afonso na UIT, realizada em Maio pp, em Genebra e Augusto Gadelha aproveitou para solicitar que esse tipo de acontecimento seja sempre divulgado no site do CGI.br. 

A partir das 19hs de hoje, na Sala São Paulo, haverá o “Coquetel em Comemoração aos 15 Anos do CGI.br” e na sequência a “Apresentação da OSESP” (Série Paineira) sob a Regência de Jakub Hrusa e Boris Brovtsyn (violino). 

Durante a reunião foi entregue o 5º.Volume do Livro Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil – TIC Domicílios e TIC Empresas 2009. 

Nivaldo Cleto entregou a todos o “Manual de Autenticação dos Livros Digitais”, de sua autoria em parceria com Fabio Rodrigues de Oliveira; o lançamento oficial será na 3.feira, dia 15/06. 

Próxima reunião do CGI.br foi confirmada para o dia 02/07/2010. 

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.