Reunião de 07 de Maio de 2010
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 07 de Maio de 2010
Local: Sede do NIC.br - São Paulo – SP

0. Abertura
A reunião foi dirigida pelo Coordenador do CGI.br Conselheiro Augusto Gadelha, tendo a participação dos seguintes membros: 

·         Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

·         Adriano Silva Mota - Representante do Ministério da Defesa;

·         Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;

·         Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

·         Flávio Rech Wagner - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Gustavo Gindre Monteiro Soares - Representante do Terceiro Setor;

·         Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de   Software; 

·         Jaime Barreiro Wagner - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

·         Lisandro Zambenedetti Granville - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Marcelo Fernandes Costa - Representante do Terceiro Setor;

·         Mário Luis Teza - Representante do Terceiro Setor;

·         Nelson Simões da Silva - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica ;

·         Nivaldo Cleto - Representante da Comunidade  Empresarial Usuária;

Convidados:

·         Luiz Costa - Ministério Público Federal de São Paulo

·         Kelli Angelini - Assessora Jurídica do NIC.br

Assessores:

·          Frederico Augusto de Carvalho Neves - Diretor de Serviços e de Tecnologia

·          Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos do NIC.br

·          Vera Maria Braz - Secretária Executiva do NIC.br

A ordem dos itens da pauta foi alterada conforme prioridade de discussão e alguns tópicos ficaram para a próxima reunião.

1. ASSUNTOS INICIAIS

Gustavo Gindre mencionou a necessidade de uma reunião para discutir exclusivamente o Plano Nacional de Banda Larga e seu desdobramento, contando com a participação de Rogério Santanna. Gustavo Gindre aproveitou para elogiar a apresentação sobre PNBL que Rogério Santanna fez aos Diretores da ANCINE. Ao final, Augusto Gadelha sugeriu a reserva de um período da próxima reunião para essa discussão, sugestão que foi aprovada por todos. 

2. SITUAÇÃO FAPESP 

Augusto Gadelha informou que ele e Nelson Simões estiveram reunidos com o Dr. Brito Cruz, Diretor Científico da FAPESP, na sede dessa Fundação, no dia 20 de Abril onde discutiram a aplicação dos recursos do CGI.br sob guarda da FAPESP. Após discussão sobre as propostas de projetos constantes em documento enviado à Fapesp pelo CGI, propôs-se na reunião a elaboração, no prazo de 3 semanas, de um Convênio entre a FAPESP e o CGI.br estabelecendo procedimentos para a liberação dos recursos em editais de projetos nos temas acordados no referido documento. Carlos Afonso lembrou o envio à FAPESP de carta com a comunicação da CGI.br/Res/2010/001/P e indagou se não deveríamos tomar as medidas previstas na resolução. Foi lembrado que o prazo de liberação dos recursos previsto na resolução ainda não havia vencido e que outras medidas devem ser tomadas caso não haja resposta satisfatória da FAPESP.

3. SACI - Sistema de Arbitragem de Conflitos de Internet para nomes de domínios sob o ".br”.

Demi Getschko apresentou o sistema e mencionou que já foi firmado um acordo com a Câmara Brasil-Canadá para facilitar a execução do processo administrativo relativo aos nomes de domínio. Aproveitou para comunicar que escreveria um texto de Resolução correspondente à aprovação do sistema SACI.

4. FÓRUM DE COMÉRCIO ELETRÔNICO 

Demi Getschko relembrou a solicitação, feita ao CGI em sua reunião de XX de abril, do Procurador do Ministério Público Federal, Dr. Luiz Costa, que o informou da intenção de elaborar “princípios para o comércio eletrônico”, em parceria com a Câmara e-net, solicitando a participação do CGI.br, o que foi feito durante a reunião do CGI.br de abril. Várias reuniões com inúmeros participantes foram realizadas, inclusive contando com a presença de Kelli Angelini e Nivaldo Cleto. Kelli Angelini explicou que foi elaborada a versão final e decidido que a entidade que não concordasse com o conteúdo apresentado, deveria se manifestar até o final da semana seguinte. O Fórum é composto por representantes dos consumidores, das empresas, da governança da Internet, do setor acadêmico e tem como objetivo elaborar uma Carta de Princípios que contribua para o bom funcionamento do mercado, assegurando a proteção do consumidor. Devido a importância do assunto, foi acordado que o conteúdo da Carta de Princípios deverá ser avaliada por representantes do CGI.br. Na sequencia, o Dr. Luiz Costa do MPF explicou os detalhes do documento elaborado pelo Fórum do Comércio Eletrônico - a Carta de Princípios e que foi amplamente discutida. Jaime Wagner cumprimentou o Dr. Luiz Costa pela iniciativa e lamentou que pela importância do documento, outras entidades que poderiam contribuir, só conseguirão fazê-lo após a divulgação do documento. O Dr. Luiz Costa disse que sabia que esta elaboração seria um desafio, porém está consciente que o documento será aprimorado no futuro. Jaime Wagner apresentará o conteúdo aos provedores com o compromisso de divulgá-lo e agregar contribuições. Gustavo Gindre também levará o texto para as entidades do terceiro setor com o objetivo de conseguir contribuições. Ficou acordado que o assunto será retomado na próxima reunião.

5. FORMAÇÃO DE CÂMARAS DE CONSULTORIA - Comissão Ad-Hoc 

Gustavo Gindre comentou a proposta enviada por Carlos Afonso com as sugestões de Henrique Faulhaber para formar 05 Câmaras de Consultoria. Os títulos sugeridos foram: 1.- Segurança e Direitos; 2.- Conteúdos e Bens Culturais; 3.- Universalização e Inclusão; 4.- Inovação; e 5.-Capacitação.. Após explicação e discussão, o grupo de trabalho registrou os comentários que serão consolidados e encaminhados aos Conselheiros pela lista cg-tt.

6. GOVERNANCA DA INTERNET 

MAG/ IGF – Genebra => 10 a 12/05/2010 

ICANN – Bruxelas => 20 a 25/06/2010 

MAG/IGF – Genebra => 28 a 30/06/2010 

5º. IGF – Vilnius => 14 a 17/09/2010 

Augusto Gadelha mencionou que Álvaro Galvani do Itamaraty, Graziela Selaimen (NUPEF) e Hartmut Glaser, como Assessor Especial do Secretário Geral do MAG/IGF Embaixador Nitin Desai, são os brasileiros que participam da preparação do programa do 5º IGF que será realizado de 14 a 17/09/2010 em Vilnius na Lituânia. Augusto Gadelha afirmou que a posição do Brasil em relação ao IGF - Internet Governance Forum é que o mesmo deva continuar. Comunicou que os conselheiros que intencionam participar no próximo evento da ICANN em Bruxelas devem comunicar à secretaria do CGI justificando sua ida na forma de atividades a serem desenvolvidas dentro dos grupos existentes (constituencies) na ICANN. Jaime Wagner confirmou sua participação e citou alguns temas que farão parte da pauta, destacando o trabalho dentro do GNSO; a integração vertical de “registrars” e “registries”; os domínios de interesse regional; a revisão do AoC - Affirmation of Commitments. Em seguida, Demi Getschko comunicou a solenidade para a “assinatura da raiz .br” que será realizada no NIC.br na próxima 5.feira, dia 13/05/2010. 

7. NIC.br => RELATÓRIO DE ATIVIDADES  

O relato da reunião do Conselho de Administração do NIC.br, realizada no dia anterior, foi feito por Demi Getschko devido à ausência de Antonio Tavares. Outro destaque foi o registro feito pela Assessoria de Comunicação mencionando a constante cobertura e divulgação das atividades praticadas pelo Comitê Gestor que tem passado uma imagem positiva do CGI.br. Demi Getschko comentou que durante a reunião do Conselho de Admnistração, Frederico Neves anunciou a entrada no ar do “site backup” do Registro.br e que, futuramente haverá um site backup completo, incluindo o PTT, para evitar uma eventual falta de conectividade por fibra óptica caso ocorra algum problema na infraestrutura do prédio atual. Demi Getschko informou também que o DENIC da Alemanha trocou todas as suas máquinas no NIC.br. 

8. RESOLUÇÕES DO CGI

Demi Getschko propôs o estabelecimento pelo CGI.br de uma metodologia para a elaboração e eventual ajuste das resoluções feitas durante as reuniões do CGI.br para evitar demoras injustificáveis em suas publicações.

9. SOLICITAÇÕES DE APOIO A EVENTOS

(i) - “CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS” em parceria com o Ministério Público Federal: foi aprovada uma liberação de R$ 50.000,00. 

(ii) -    EVENTO INTERATIVO PARA INDÚSTRIA E MERCADO/INTERNET NO BRASIL - IGF Brasil + W3C - Novembro de 2010 - São Paulo.

Marcelo Fernandes relembrou que o assunto não tivera sua análise completa pelo CGI.br na última reunião. Afirmou que o evento interativo é extremamente importante por estimular discussões fundamentais para a Indústria e o Mercado de Internet no Brasil. O conteúdo, proposto e lido por Marcelo Fernandes é constituído por 4 trilhas diferenciadas e inclui possíveis contribuições para cada segmento. Sugere também que se examine a possibilidade de realizá-lo simultaneamente com o IGF-Brasil e o evento do W3C. O projeto será reapresentado com mais detalhes na próxima reunião do CGI.br.

(iii) SEMINÁRIO SOBRE INFORMAÇÃO NA INTERNET E III CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE INCLUSÃO DIGITAL/IBICT - Novembro de 2010 

Evento será organizado pelo IBICT com o tema central “Construindo o futuro da Internet no Brasil”, dividido em 2 painéis: “Cenários futuros da Internet mundial e seus reflexos no Brasil” e “Cenários futuros da Internet no Brasil”. O evento já foi realizado em 2008 na Costa Rica e em 2009 na Espanha. Gustavo Gindre observou que estão pedindo recursos financeiros ao CGI.br pela primeira vez. Após discussão, foi aprovado o valor de R$ 50.000,00. Sobre apoio aos eventos da SBC - Sociedade Brasileira de Computação, Nelson Simões alertou que não houve registro em ata esclarecendo que o patrocínio era garantido. Augusto Gadelha comentou que havia o entendimento que os grandes eventos da SBC contariam com o apoio financeiro do CGI mas que as solicitações devem ser encaminhadas individualmente e aprovadas em reuniões do Comitê. Ao final, Augusto Gadelha solicitou ao Conselheiro Lisandro Granville a redação de uma Resolução relacionando todos os projetos da SBC. 

(iv) 8ª EDIÇÃO DO RIOINFO no Rio de Janeiro, pedido feito através de carta assinada pelo Diretor Executivo da RIOSOFT e distribuída a todos os presentes. Ao final foi aprovado um apoio no valor de R$ 50.000,00.

10. OUTROS ASSUNTOS

Augusto Gadelha lembrou do convite feito pelo Forum do SBTVD para representante do CGI ou NIC participe em sua próxima reunião, na 2.feira, dia 10/05 às 11:00hs em São Paulo, onde será tratada a questão da necessidade de inserção do IPv6 para a TV Digital; 

Augusto Gadelha comentou a visita de uma delegação do Irã ao CGI.br/NIC.br na qual foram discutidas possibilidades de cooperação na área de Internet. 

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.