Resolução CGI.br/RES/2025/072

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 8ª Reunião Ordinária de 2025, realizada em 22 de agosto de 2025, na sede do NIC.br, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2025/072 – Programa de apoio à pesquisa sobre o Impacto da Inteligência Artificial na Web e à participação brasileira em Grupos de Trabalho do W3C

CONSIDERANDO
A. o avanço de aplicações de Inteligência Artificial e a intensificação dos impactos da IA na Web;
B. o valor estratégico do apoio à participação ativa de instituições e pesquisadores brasileiros nos debates e definição de padrões Web do W3C;
C. a Resolução CGI.br/RES/2024/049, que definiu temas prioritários para orientar o trabalho do Comitê até 2027, incluindo, dentre eles, a inteligência artificial;

RESOLVE

1. Aprovar a implementação de Programa para apoio à pesquisa sobre o Impacto da Inteligência Artificial na Web e à participação brasileira em grupos de trabalho do W3C;
2. Estabelecer que, para o Programa, serão selecionados e apoiados 3 grupos de pesquisa (até 12 beneficiários no total, 4 beneficiários por grupo, incluindo um coordenador), por um período total de até 36 meses;
3. Destinar o seguinte conjunto de auxílios aos pesquisadores selecionados: auxílio mensal à pesquisa; apoio para publicações; pagamento dos custos de filiação ao W3C; e apoio à participação no Technical Plenary and Advisory Committee (W3C TPAC);
4. Que a execução do Programa será definida por meio de chamada para a submissão de projetos de pesquisa, publicada no site do CGI.br, na qual constarão todos os detalhes operacionais pertinentes, bem como regras e demais orientações;
5. Designar o Conselheiro Percival Henriques de Souza Neto, membro titular do CGI.br pelo Terceiro Setor, como Coordenador do Programa, sendo responsável pela supervisão de sua execução junto à assessoria ao CGI.br e ao Centro de Estudos sobre Tecnologias Web – Ceweb.br.