O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) tornam pública esta Chamada para o “apoio à pesquisa sobre o Impacto da Inteligência Artificial na Web e a participação em Grupos de Trabalho do W3C"

RESUMO

A Web é a principal plataforma para publicação de conteúdos e disponibilização de produtos digitais e, por isso, constitui um ambiente propício para o uso e integração de serviços de Inteligência Artificial (IA). 

O desenvolvimento de novas funcionalidades a partir da IA traz uma série de mudanças de paradigmas técnicos, comportamentais e econômicos no ambiente digital. Uma dessas mudanças, a integração de IA nos buscadores, não apenas altera a maneira como as pessoas encontram informações, mas também afeta o tráfego e o modelo econômico de produtores e publicadores de conteúdo, como jornais, revistas e grandes portais.

Outras mudanças perceptíveis geradas pela emergência da IA acontecem no desenvolvimento de tecnologias de identidade digital, credenciais verificáveis e acessibilidade na Web.

Importante destacar que a Web já se consolidou como o ambiente ideal para o desenvolvimento e a implementação de agentes de IA. Por isso, ganha força o uso do termo Agentic Web, que descreve uma nova fase da Internet em que agentes inteligentes utilizam os recursos da Web para executar tarefas complexas. Essa transformação traz implicações para a arquitetura da Web, exigindo novos padrões de interoperabilidade, segurança, governança e confiança, e para a economia e impacto social vinculados à Web. 

Por se tratar de um fenômeno emergente e interdisciplinar, abre-se uma janela de oportunidade para que o Brasil protagonize a geração de evidências sobre essas mudanças a partir de pesquisa científica e incida no processo de padronização, especialmente nos grupos de trabalho do World Wide Web Consortium (W3C).

Por este motivo, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lança o Programa de Incentivo à Pesquisa sobre o impacto da IA na Web e Participação Brasileira no W3C, selecionando 3 grupos de pesquisa (até 12 beneficiários no total, 4 beneficiários por grupo) com:

✓  Auxílio mensal à pesquisa- por até 36 meses;

✓  Apoio adicional para publicações - custeio de viagens para apresentar artigos aceitos em conferências de relevância (de acordo com o Anexo II);

✓  Filiação ao W3C - filiação de uma instituição dos participantes ao W3C;

✓  Participação no Technical Plenary and Advisory Committee (W3C TPAC) - plenária técnica de padronização da Web, para os grupos que estiverem ativamente participando de grupos de trabalho do W3C;

✓  Foco em diversidade - a seleção seguirá, ainda, critérios de diversidade usualmente aplicados pelo CGI.br em suas atividades, tais como gênero, raça e representatividade regional.

DIVULGAÇÃO 

São objetivos e procedimentos da presente CHAMADA:

1. OBJETIVOS

Atender à Resolução CGI.br/RES/2025/072 que aprovou o Programa de Incentivo à Pesquisa sobre o impacto da IA na Web e Participação Brasileira no W3C, para fomentar pesquisas sobre as transformações que a IA traz para o ecossistema da Web, além de apoiar a participação brasileira nas atividades do W3C.

Selecionar 3 (três) grupos de pesquisa, com até 4 pesquisadores por grupo, totalizando até 12 (doze) beneficiários (dentre eles, 1 coordenador por grupo), para apoio através de auxílio à pesquisa, à plena participação em Grupos de Trabalho e conferências do W3C, considerando critérios de diversidade e inclusão, e assim:

a) promover a pesquisa nacional sobre os impactos técnicos e sociais da IA no ambiente da Web;

b) possibilitar o envolvimento e a participação de instituições de pesquisa nacionais nos Grupos de Trabalho e atividades do W3C;

c) incentivar a pesquisa interdisciplinar sobre o impacto da IA na Web;

d) alinhar a pesquisa brasileira aos grandes temas mundiais;

e) fomentar a produção científica de alto impacto por meio de apoio adicional para participação em conferências internacionais com artigos aceitos.

2. MODALIDADES DE APOIO

Cada grupo será composto por até 4 (quatro) integrantes: 1 (um) coordenador e até 3 (três) pesquisadores, todos com participação ativa em atividades de pesquisa sobre a Web.

2.1. Auxílio Pesquisa.

Apoio à participação continuada de pesquisadores(as) de grupos de pesquisa de universidades e/ou centros de pesquisa brasileiros que tenham sido selecionado(a)s.

Para a consecução das atividades previstas nesta Chamada Pública, poderá ser firmado Acordo entre a Instituição, à qual o coordenador(a) do Grupo de Pesquisa proponente está vinculado, ou Instituição compatível, e o NIC.br, visando a estabelecer as regras para participação do proponente, sendo que os auxílios serão concedidos conforme previsto nesta Chamada.

Cada membro do grupo poderá receber um auxílio-pesquisa mensal, de acordo com sua qualificação e função, nos seguintes valores, por até 36 meses:

a) Pesquisador(a) Mestre(a) ou aluno(a) de Mestrado: R$ 2.100,00;

b) Pesquisador(a) Doutor(a) ou aluno(a) de Doutorado: R$ 3.100,00;

c) Coordenador(a) Doutor(a): R$ 5.200,00.

O valor será definido conforme as condições correspondentes ao momento da seleção e não será alterado durante a vigência do Programa.

2.2. Apoio à filiação ao W3C

Será concedido apoio integral para que a instituição de vínculo do coordenador solicite filiação ao W3C, possibilitando sua participação nos Grupos de Trabalho do consórcio. Embora a Chamada não estabeleça essa participação como obrigatória, recomenda-se fortemente o envolvimento ativo nos trabalhos do W3C, aspecto que será considerado na avaliação das propostas.

Caso o grupo seja formado por pesquisadores de diferentes instituições, apenas a do coordenador será considerada para filiação. O apoio concedido terá vigência idêntica à da concessão do auxílio à pesquisa.

2.3. Apoio à participação de pesquisadores(as) brasileiros(as) nas atividades do W3C

Apoio à participação continuada de pesquisadores(as) brasileiros(as) que tenham sido indicados(as) como componentes de grupo de pesquisa em propostas selecionadas nesta Chamada e estejam participando ativamente de algum grupo de trabalho do W3C. Um integrante de cada grupo terá direito a:

• Participação anual na conferência W3C TPAC com cobertura de:

o    Taxa de inscrição;
o    Passagens aéreas (ida e volta);
o    Diárias para o período do evento;
o    Totalizando até 3 (três) participações no TPAC durante o programa.

2.4. Apoio à publicação internacional

Passagens aéreas, diárias e inscrição para participação em conferências internacionais de relevância (vide ANEXO II) para até 1 (um) autor(a) por artigo aceito.

• Cada grupo poderá ter até 2 (dois) artigos apoiados por ano;
• O apoio está condicionado à aceitação do artigo na conferência e à vinculação clara com os trabalhos desenvolvidos no âmbito do programa.

Este apoio adicional visa a fortalecer a presença brasileira nas principais conferências internacionais de pesquisa Web e promover a disseminação dos resultados obtidos no programa.

Ao apresentar a proposta o Grupo de Pesquisa proponente e Instituição vinculada assumem o compromisso de manter, durante a execução do projeto, todas as condições de qualificação e habilitação necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto, preservando atualizados os seus dados cadastrais junto aos registros competentes. O não cumprimento destas condições implicará o cancelamento de todos os auxílios relacionados que seriam concedidos após a data do cancelamento, inclusive os relacionados com passagens aéreas e diárias.

O CGI.br/NIC.br poderá, a qualquer momento, solicitar aos participantes comprovação das condições de qualificação e habilitação necessárias ao perfeito cumprimento do objeto da presente Chamada.

Em nenhuma hipótese os auxílios serão cumulativos ou transferíveis e somente serão concedidos mediante as comprovações explicitadas nesta Chamada.

Os auxílios serão concedidos somente às pessoas brasileiras residentes no Brasil e vinculadas à instituição sediada no Brasil.

• Conceitos e fundamentos técnicos de Agentic Web
• Protocolos de Agentes de IA na Web
• Técnicas de controle e autorização de bots e crawlers
• Padrões sobre Agentes de IA
• Comportamentos emergentes do usuários da Agentic Web
• Padrões sobre Agentes de IA e Agentic Web
• Impactos econômicos e sociais da Agentic Web no Brasil
• Criação e identificação de conteúdos sintéticos
• Acessibilidade para IA
• Identidade digital na Web
• Credenciais Verificáveis
• Segurança cibernética em sistemas Web

5. CONTRAPARTIDA 

Os integrantes dos Grupos de Pesquisa selecionados para participar deste programa se comprometem a:

a) submeter artigos científicos para conferências internacionais de pesquisa Web, buscando pelo menos 2 (duas) submissões anuais para as conferências listadas no Anexo II. Artigos submetidos como parte do projeto devem citar o programa do CGI.br/NIC.br como fonte de fomento.

b) enviar relatório detalhado ao CGI.br/NIC.br reportando os resultados (preliminares e finais) da pesquisa realizada, das participações nas conferências e nas atividades dos grupos de trabalho do W3C, junto com cópia dos artigos submetidos. Tal relato deve ser enviado semestralmente;

c) promover ações de disseminação local dos conhecimentos e resultados gerados pelo projeto;

d) promover ações de inclusão e diversidade em suas atividades, incluindo mentoria para grupos sub-representados na área de tecnologia Web.

6. DAS SUBMISSÕES 

As submissões para esta Chamada estarão abertas para recepção de propostas no período de 07 de novembro de 2025 a 02 de fevereiro de 2026, através do e-mail programa-web@cgi.br, devendo ser enviado documento em formato PDF constando as seguintes informações:

Identificação do(a) Coordenador(a) do Grupo de Pesquisa da Proposta

• Nome completo do(a) Coordenador(a)Data de nascimento; local de residência; gênero, raça ou cor (dados obrigatórios para avaliação de diversidade)
• Currículo e endereço completo para acesso ao Currículo Lattes
• Súmula Curricular no padrão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) - (https://fapesp.br/sumula)
• Nome e CNPJ da Instituição de vínculo do(a) coordenador(a)
• Região geográfica da instituição de vínculo (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste ou Sul)
• Carta de anuência da instituição de vínculo do(a) coordenador(a)
• Declaração de identificação de pessoa com deficiência (se aplicável)
• Projeto de pesquisa contendo:

o    Título do projeto;
o   Detalhamento do projeto, incluindo contextualização, descrição dos objetivos e plano de trabalho para cada integrante do grupo de pesquisa;
o    Indicação de cronograma mínimo;
o    Temas de interesse conforme item 4 desta Chamada;
o    Possíveis grupos de Trabalho do W3C associados à proposta, caso aplicável;
o    Estratégia de disseminação local dos resultados do projeto.

Dados de até 3 (três) integrantes participantes da proposta:

• Nome completo;
• Data de nascimento; local de residência; gênero, raça ou cor (dados obrigatórios para avaliação de diversidade);
• Declaração de identificação de pessoa com deficiência (se aplicável);
• Nome e CNPJ da Instituição de vínculo;
• Região geográfica da instituição (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste ou Sul)
• Currículo ou endereço do Currículo Lattes;
• Súmula Curricular no padrão FAPESP (https://fapesp.br/sumula).

Declaração de Diversidade e Inclusão

• Descrição da composição do grupo em termos de diversidade (gênero, raça, região geográfica, indicação caso seja pessoa com deficiência);
• Contribuição da proposta para a descentralização regional da pesquisa Web no Brasil;
• Estratégias para promover inclusão e diversidade nas atividades do projeto;
• Compromisso com a ampliação da diversidade na comunidade Web brasileira.

A instituição de vínculo do proponente (coordenador(a)) deverá constar como promotora ou participante da proposta e ter sua sede e administração no Brasil.

• Divulgação da Chamada: 07/11/2025
• Data limite para submissão da proposta: 02/02/2026
• Seleção e divulgação dos Resultados: a partir de março de 2026, a data oficial e o resultado serão divulgados no site https://cgi.br/.

8. PROCESSO DE SELEÇÃO 

As propostas que atenderem às exigências formais da presente Chamada Pública serão submetidas a uma Comissão de Avaliação que analisará o mérito das mesmas de acordo com os critérios abaixo.

8.1 CRITÉRIOS DE DIVERSIDADE E INCLUSÃO

O CGI.br está comprometido com a promoção da diversidade e inclusão na comunidade de pesquisa Web brasileira. Na avaliação das propostas, serão considerados positivamente:

• Diversidade de Gênero: Grupos que apresentem equilíbrio de gênero entre seus integrantes;
• Diversidade Racial: Participação de pesquisadores(as) negros(as), pardos(as) e indígenas;
• Diversidade Regional: Propostas de instituições das cinco regiões brasileiras (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul);
• Inclusão de Pessoas com Deficiência: Participação de pesquisadores(as) com deficiência;
• Diversidade Geracional: Grupos que combinem pesquisadores(as) em diferentes estágios de carreira.

As propostas devem incluir declaração sobre a composição do grupo em termos de diversidade, conforme dados solicitados no item 6 (gênero, raça ou cor, indicação se pessoa com deficiência e região geográfica).

CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO                                                                                               Notas

A pontuação final será aferida pela média das notas atribuídas para cada critério.

Em caso de empate, será utilizada a média das notas obtidas pelas propostas nos critérios "A", “B” e "C", sendo favorecida a proposta que obtiver a maior média.

Persistindo o empate, serão aplicados os critérios de diversidade descritos no item 9.1, favorecendo propostas que apresentem maior diversidade em sua composição.

Persistindo ainda o empate, a decisão ficará a cargo da Comissão Avaliadora, que poderá adotar critérios adicionais para desempate.

8.3. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

A Comissão de Avaliação será estabelecida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). A comissão poderá ser composta por membros internos dessas instituições e membros externos convidados.

Serão selecionados até 3 (três) Grupos de Pesquisa, cada um composto por 1 (um) coordenador(a) e até 3 (três) pesquisadores(as), totalizando até 12 (doze) beneficiários(as) do programa.

9.1. METAS DE DIVERSIDADE

O programa buscará atingir as seguintes metas na seleção final:

• a participação de, no mínimo, 1 (uma) pesquisadora mulher entre os beneficiários de cada grupo de pesquisa;
• a participação de, no mínimo, 1 (um/a) pesquisador/a negro/a, pardo/a ou indígena entre os beneficiários de cada grupo de pesquisa;
• Distribuição regional equilibrada, buscando contemplar as cinco regiões brasileiras (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul) entre os beneficiários.
• Distribuição etária equilibrada, buscando contemplar projetos com pesquisadores de distintas idades e níveis de experiência.

9.2. DIVERSIDADE REGIONAL

Visando promover a descentralização da pesquisa em tecnologias Web no Brasil, como regra, a seleção buscará garantir que ao menos 3 regiões diferentes entre os grupos selecionados. A cidade da instituição sede do Coordenador definirá a região do grupo de pesquisa.

9.3. LIVRE CONCORRÊNCIA

Não havendo propostas que atendam aos requisitos técnicos mínimos estabelecidos nesta Chamada oriundas de determinadas regiões ou que permitam o cumprimento das metas de diversidade, prevalecerá o princípio da livre concorrência, sendo selecionadas as propostas com melhor avaliação.

10. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA SUBMISSÃO DE PROPOSTAS DESTA CHAMADA

Ao submeter a proposta será necessário estar de acordo com a Política de privacidade e dados pessoais, divulgada no endereço https://cgi.br/pagina/politica-de-privacidade-programa-web/.

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS 

Os auxílios indicados nesta Chamada somente serão concedidos às propostas selecionadas e contratadas após assinatura de Acordo próprio para este fim, a ser firmado entre o NIC.br e a Instituição de vínculo do Coordenador do Grupo de Pesquisa proponente ou Instituição compatível, cumprindo para tanto todas as exigências que se fizerem necessárias.

Lista completa disponível em: https://www.w3.org/groups/

ANEXO II - LISTA DE CONFERÊNCIAS DE PESQUISA PARA APOIO

• ACM Web Conference (TheWebConf/)
• Web Search and Data Mining (WSDM)
• ACM (Association of Computing Machinery) SIGIR Conference
• ACM CHI Conference
• ACM SIGMOD Conference
• ACM Conference on Fairness, Accountability, and Transparency
• International Joint Conferences on Artificial Intelligence
• International Conference on Web Engineering (ICWE)
• International Semantic Web Conference (ISWC)
• International Conference on Machine Learning (ICML)
• Annual Conference on Neural Information Processing Systems (NeurIPS)
• Deep Learning Indaba
• KHIPU - Latin American Meeting in Artificial Intelligence
• Outras conferências relevantes para o campo, mediante aprovação prévia

ANEXO III - GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS

• W3C: World Wide Web Consortium
• TPAC: Technical Plenary and Advisory Committee Meeting
• WG: Working Group (Grupo de Trabalho)
• IG: Interest Group (Grupo de Interesse)
• CG: Community Group (Grupo Comunitário)