Seminário marca abertura do curso jurídico da Escola de Governança da Internet, iniciativa do CGI.br e do IDP

O curso jurídico da Escola de Governança da Internet no Brasil teve início nesta terça-feira (24), no IDP Asa Norte, com um seminário de abertura que reuniu autoridades, especialistas e representantes do setor público e privado em torno dos desafios da regulação digital e da governança da Internet.

Organizado pela Escola de Governança da Internet no Brasil e pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o curso é realizado no âmbito da Cátedra Internacional Danilo Doneda e tem como objetivo aprofundar o debate sobre os impactos das transformações digitais na aplicação do Direito. Voltado especialmente para profissionais da área jurídica, o programa busca oferecer subsídios para a compreensão de questões técnicas e jurídicas relacionadas à Internet no Brasil e no mundo.

A abertura contou com a participação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que destacou a importância de preparar o campo jurídico para lidar com a complexidade crescente do ambiente digital.

Na sequência, Laura Schertel, do IDP, e Hartmut Glaser, do CGI.br, deram as boas-vindas aos participantes e ressaltaram a importância da articulação entre academia, governo e setor produtivo na construção de soluções para os desafios digitais contemporâneos.

O seminário seguiu com o painel “Soberania Digital e os novos caminhos da regulação digital”, moderado por Laura Schertel. Participaram do debate Renata Mielli, coordenadora do CGI.br; Lorrayne Porciuncula, da Datasphere Initiative; Beatriz Vasconcellos, da Casa Civil; e Sergio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom.

Durante o debate, foi ressaltado que a soberania digital vai além da dimensão regulatória, abrangendo também aspectos econômicos, tecnológicos e estratégicos. Nesse contexto, destacou-se que o enfrentamento desses desafios exige uma visão integrada do digital, que envolva desde infraestrutura e dados até governança, o desenvolvimento de talentos e a capacidade de inovação nacional.

O painel também evidenciou desafios estruturais do Brasil, como a dependência de infraestrutura estrangeira para o processamento de dados e a necessidade de maior coordenação institucional entre diferentes órgãos governamentais. Ao mesmo tempo, foram destacados ativos estratégicos do país, como a matriz energética majoritariamente renovável, o potencial em inteligência artificial e relevância do mercado consumidor brasileiro, e a própria gestão da infraestrutura técnica da Internet no Brasil conduzida pelo NIC.br.

O encontro foi encerrado com um coquetel, promovendo a integração entre os participantes e marcando o início de uma programação que pretende fortalecer o debate jurídico sobre a governança da Internet.

A Cátedra Internacional Danilo Doneda se consolida, assim, como um espaço fundamental para o debate qualificado sobre regulação digital, reunindo diferentes setores da sociedade em torno de temas que impactam diretamente o futuro do país. Ao homenagear o legado de Doneda, a iniciativa reforça a importância de uma abordagem que una direitos fundamentais, inovação e desenvolvimento tecnológico.

Assista ao seminário na íntegra: https://www.youtube.com/live/XxrVwD6HRdo?si=zpyznFuIW8vd3Nvd.