Mensagem de fim de ano do Coordenador do CGI.br, Maximiliano Martinhão

Caminhamos para o final de 2019, mais um ano de atividades do CGI.br. Já sabemos, por padrão, que os caminhos que percorremos a cada ano nas tantas atividades e debates que pautamos em nossos encontros não são caminhos simples. E todos nós que chegamos a este comitê temos ciência de que não há atalhos para os esforços envolvidos no diálogo multissetorial para a construção dos melhores consensos possíveis, sempre tendo o desenvolvimento da Internet no Brasil como a espinha dorsal de nosso trabalho.

O ano de 2019 foi um ano de realizações para este comitê, sendo também um marco para diferentes iniciativas e atividades. Afinal, em 2019, junto aos 30 anos da Web, comemoramos os 30 anos do .br, os 15 anos do IX.br e os 10 anos dos Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil, o decálogo do CGI.br. Ao longo do ano, tratamos dos mais diversos temas e trabalhamos para garantir a realização de importantes projetos guiados por esse colegiado, sejam eles parte da agenda permanente, sejam aqueles que surgem conforme este grupo ouve as demandas da sociedade brasileira. Infraestrutura, cibersegurança, educação, fake news, inclusão digital, inteligência artificial e tantos outros temas nos mobilizaram durante esse ano. Nesse sentido, gostaria de lembrar brevemente a respeito de uma parte dessas realizações, como exercício central e necessário para que reflitamos permanentemente e continuemos com o bom trabalho realizado em prol da Internet no Brasil.

As iniciativas do NIC.br mantiveram alto nível de qualidade na operação e alcançaram ainda mais realizações. Em 2019, o .br completou 30 anos de existência, rememorando uma história de sucesso que se iniciou ao fim da década de 1980. Ao longo do ano, muitos dos eventos promovidos pelo CGI.br e pelo NIC.br foram marcados pela celebração dessa história. Também o IX.br completou 15 anos, como parte integrante e para o desenvolvimento da Internet no país. O IX.br é um dos maiores Pontos de Troca de Tráfego do mundo, em número de conexões e também em picos de tráfego. Afinal, 2019 foi também o ano em que o IX.br alcançou a marca de 8 terabits por segundo. É o tipo de avanço que demonstra a importância de projetos como o IX.br, que integram diversos dos sistemas autônomos do país, incentivando a troca de tráfego entre esses atores e promovendo o crescimento das redes. É importante salientar que a conectividade ao IX.br depende fundamentalmente da confiança depositada pelas redes que a ele se ligam. Com isso, o IX.br está entre os mais avançados no mundo em termos de infraestrutura de Internet.

Diversos outros projetos e iniciativas marcaram o ano do CGI.br e NIC.br, dentre eles o dia mundial da Internet Segura, realizado anualmente em parceria com a SaferNet Brasil; a Web.br, realizada anualmente pelo Ceweb.br; o Fórum de CSIRTS e o curso de capacitação em tratamento de incidentes, anualmente organizados pelo CERT.br, que também divulgou uma série de estatísticas sobre os incidentes de segurança do ano anterior no país; o Workshop de Metodologia de Pesquisas e as diversas reuniões de especialistas, anualmente promovidos pelo Cetic.br, que também lançou novas edições de importantes pesquisas, como a TIC Educação, TIC Kids Online Brasil, TIC Domicílios, TIC Empresas e TIC Cultura; e, fechando o ano, foi realizada também mais uma semana de infraestrutura, organizada anualmente pelo Ceptro.br e outras áreas do NIC.br. Essa é apenas uma pequena amostra de tudo em que CGI.br e NIC.br se envolveram ao longo de 2019.

Muitas outras atividades e projetos são dignos de nota neste nosso fechamento de mais um ciclo anual de trabalhos, principalmente por conta da atuação direta dos Conselheiros e Conselheiras do Comitê. 

Seminário de Privacidade

Destaco que neste ano de 2019 completamos a realização de 10 edições do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais. Há dez anos consecutivos, pautamos e debatemos o tema além do âmbito de nossas reuniões. O Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, desde seu início, tem sido um importante espaço de diálogo multissetorial e contribuiu para as formulações que depois foram agregadas e ajustadas no parlamento e que chegaram à nossa legislação. Não à toa, o CGI.br é indicado, em Lei, para compor com seu representante o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, parte integrante da estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O CGI.br, na posição de relevância que ocupa nesse debate, continuará trabalhando para o avanço dessa agenda, seja por meio da atuação nas esferas de governança da Internet, seja por meio da atuação de seu representante no Conselho Nacional. 

EGI e Programas de Capacitação

Igualmente temos contribuído na formação e inserção de novos atores na interlocução dos temas de governança da Internet. Nossa EGI, acrônimo de Escola de Governança da Internet, que conta com a excelência de gestão do Prof. Glaser, já realizou 6 turmas do curso intensivo em imersão de uma semana. Portanto desde 2014, próximo de 250 pessoas foram capacitadas e atualizadas nos temas da governança da Internet global e local. A esse número somam-se as diversas oficinas e seminários demandados à equipe da assessoria responsável pelas atividades da EGI. Foram cursos jurídicos, oficinas em universidades, cursos em parceria com a Escola Nacional de Magistratura, com o TJ-SP, oficina no Ministério da Defesa: já treinamos quase 1000 alunos.

O mesmo devemos apontar com a iniciativa de nosso programa de jovens. A cada ano, 150 jovens são selecionados para participarem de webinars introdutórios e grupos de estudo remotos sobre os diversos temas em governança da Internet. Dez destes jovens são aprovados para participarem do IGF ou do LACIGF, e vinte são aprovados para participarem do nosso Fórum da Internet no Brasil.

É fácil reconhecer a importância da iniciativa da EGI ao notarmos também como somos cada vez mais reconhecidos nos eventos de governança da Internet por conterrâneos que nos agradecem pela oportunidade de terem sido contemplados com uma oportunidade nessa área. Pelo número de mulheres, jovens, cidadãs e cidadãos de todas as regiões do país e de diferentes setores, podemos também perceber como estamos conseguindo atender aos critérios de diversidade em todos os nossos programas de capacitação. 

Fórum da Internet

Pelo terceiro ano consecutivo, realizamos nosso Fórum da Internet no Brasil e Pré-IGF brasileiro em um modelo de construção colaborativa pela comunidade, dessa vez em Manaus. O nosso IGF nacional é realizado desde 2011, com promoção e organização direta deste comitê. Desde 2017, o Fórum teve seu modelo alterado, e passou a refletir, gradativamente, o modelo do IGF global, principalmente no que se refere à abertura e à participação da comunidade na construção do evento. Importante ressaltar, contudo, que o CGI.br nunca se furtou à sua missão na realização do Fórum, continuando a apoiar a realização do evento e a participação dos mais distintos atores, de diversas formas. A iniciativa brasileira, nesse sentido, é reconhecida por diversos de nossos pares pelo mundo, principalmente pelo tamanho e dimensão que alcança, tendo em vista as proporções do país, e também pelo aporte garantido por este comitê, que habilita a participação de uma série de atores, de maneira presencial, e que de outra maneira não teriam meios fáceis de fazê-lo. O Fórum mais uma vez cumpriu sua missão de reunir os atores locais interessados nos mais diversos temas de governança da Internet, avançando o debate nacional e preparando a comunidade brasileira para a participação em foros regionais e globais. 

IGF e LAC IGF

O IGF, fórum global de governança da Internet, promovido pelas Nações Unidas e realizado em parceria com organizadores locais, novamente teve espaço privilegiado na agenda deste comitê. O CGI.br garantiu a realização do evento no Brasil por duas vezes, em 2007 e 2015. Nas demais edições, sempre participou ativamente, enviando delegações significativas ao evento, organizando atividades na programação oficial e participando de uma série de outros diálogos. Em 2019, isso não foi diferente, 17 Conselheiros do Comitê foram ao evento, realizado em Berlim, além dos funcionários e especialistas do NIC.br que também tiveram atuação central na organização ou participação direta em atividades do IGF. Entre atividades propostas, aprovadas e organizadas pela assessoria deste Comitê, e pelos diversos departamentos do NIC.br, tivemos 6 workshops selecionados pelo MAG para integrarem a programação oficial do evento, passando por temas como remoção de conteúdo, algoritmos e eleições, IPv6, Inteligência Artificial e proteção de crianças na Internet. Além disso, conselheiros deste comitê participaram em atividades de outros atores da comunidade global, em reconhecimento à importância da atuação de cada um.

Neste ano também pudemos participar ativamente no chamamento de renovação do LACIGF. Pautamos o assunto em nossas reuniões, recebemos a visita de Raúl Echeberría, que conduziu o processo, e pudemos apresentar nossas contribuições para o aprimoramento do fórum regional, baseados na experiência de quem já realiza provavelmente o maior fórum nacional de governança da Internet. 

ICANN

Como trilha de acompanhamento permanente deste comitê, os encontros da ICANN também receberam a devida atenção ao longo do ano. Enviamos conselheiros e conselheiras do CGI.br e também especialistas do NIC.br para as três reuniões presenciais da ICANN, que aconteceram em Kobe (Japão), Marraquexe (Marrocos) e Montreal (Canadá). Participamos de diferentes atividades neste contexto, integrando a cooperação multissetorial global sobre temas que afetam o sistema de nomes de domínio, de diversas formas, seja na defesa de aspectos importantes para o .br, seja por meio da atuação em temas mais amplos envolvendo o Brasil e outros países, como foi o caso do .amazon. O CGI.br continuará atuando de forma a colaborar com a comunidade global e se fazer cada vez mais relevante nesse espaço. 

Internet & Jurisdiction

O CGI.br tem patrocinado e apoiado a rede Internet & Jurisdiction desde sua criação. Em 2019, a rede realizou mais uma conferência global, desta vez em Berlim, na Alemanha, fechando mais um ciclo de trabalho intersessional que produziu importantes resultados para o contexto global de políticas e governança da Internet. Novamente, o CGI.br participou ativamente desse trabalho, seja por meio do acompanhamento técnico realizado pela assessoria desse comitê, ou pela participação direta de seus Conselheiros nos debates que foram realizados em Berlim, ou ainda pelo apoio e divulgação do trabalho e produtos resultantes desse trabalho. Na esteira deste acompanhamento permanente da trilha, o CGI.br tem ainda trabalhado ativamente junto ao secretariado da rede de forma a viabilizar a realização de encontros presenciais em solo brasileiro. Este trabalho está em construção e certamente trará bons frutos em breve. 

High-Level Panel on Digital Cooperation

Em 2018, a ONU finalizou os trabalhos do grupo que ficou conhecido como Painel de Alto Nível da ONU para a Cooperação Digital (HLPDC). Esse trabalho foi reconhecido como de suma importância para o futuro da cooperação digital em âmbito global, tendo apresentado análises profundas de cenários atuais e possíveis para a Internet e temas correlatos, além de explicitamente propor caminhos para o futuro da cooperação em governança da Internet. No âmbito desse trabalho, o próprio IGF foi pautado e analisado, de forma a ressaltar suas forças e fraquezas, apontando-o como uma possível solução para o avanço das relações nesse campo. Este trabalho ficou conhecido como “IGF Plus”, um modelo proposto para que o IGF passe a servir como uma arena mais relevante no que se refere à construção de políticas nessa área. Como preparação para os debates que viriam a ocorrer no próprio IGF, foi realizada uma consulta à comunidade global sobre este modelo, de forma a identificar os principais pontos de discussão e embasar os diálogos em Berlim. Muitos atores de diversos países enviaram suas contribuições escritas a este processo. E o CGI.br não ficou para trás. Percebendo a importância do processo para a governança da Internet como um todo, esse Comitê se debruçou em debates mais granulares sobre a proposta e deixou também sua contribuição ao processo, na qual abordou os principais pontos de atenção, identificando riscos, oportunidades e propondo soluções possíveis para os problemas colocados. 

Seminário Internet e Democracia

Pelo segundo ano consecutivo nos debruçamos para compreender o fenômeno da desinformação e discurso de ódio, amplificados especialmente pelas redes sociais em períodos eleitorais. Não é um fenômeno restrito ao Brasil. Todo o mundo acompanha espantado e ainda busca respostas que possam explicar como o avanço tecnológico e a inovação, antes vistos com esperança de melhores condições de vida e convívio social e pacífico, puderam também servir para a expansão de práticas distantes do que entendemos como convívio democrático. Será tarefa importante a cumprirmos nos próximos anos. Nossos debates e estudos podem e devem lançar olhares sobre esse enorme desafio. Nós, como exemplo de modelo multissetorial de busca constante do entendimento e do consenso, não poderemos nos furtar desta tarefa. Mas este desafio não é demasiado pesado, nem devemos vê-lo de modo pessimista. Pelo contrário, sabemos que podemos alcançar entendimentos consensuais, contando inclusive com a participação de diversos centros de pesquisa, com os quais sempre pudemos estabelecer parcerias em nossas diversas iniciativas.

Termino essa mensagem com um anúncio de esperança. Nossos percursos não são caminhos simples. Também sabemos que não há atalhos para alcançar consensos. Mas a história do CGI.br – que caminha para 25 anos em 2020 – nos ensina desde sempre que os consensos não são apenas possíveis, são fundantes. Mais do que coleção de certezas de um ou outro setor isolado, é atitude de confiança de quem incorpora diferenças para aprofundar entendimentos. A confiança é certamente nossa base consensual. Confiamos mutuamente e multissetorialmente. Confiamos em nossos processos de busca de consenso. Confiamos e avançamos.

Meu desejo de boas festas e de confiança num bom ano novo.