Fórum da Internet no Brasil debate caminhos multissetoriais para a soberania digital

Realizada pelo CGI.br, 16ª edição do evento acontece até sexta-feira (29), no Hangar Convenções & Feiras da Amazônia, em Belém (PA)

A programação oficial do 16º Fórum da Internet no Brasil começou nesta terça-feira (26), no Hangar Convenções & Feiras da Amazônia, em Belém (PA). O grande destaque do dia foi a sessão principal “Mecanismos multissetoriais para Soberania Digital brasileira”, atividade que reuniu representantes do governo, da comunidade científica e tecnológica, da sociedade civil e do setor empresarial para debater o fortalecimento da soberania digital no país. Durante o debate, foram apontados modelos de transparência, inovação e participação social diante do avanço da Inteligência Artificial (IA) e das novas infraestruturas digitais. A moderação ficou por conta de Rodolfo Avelino.

Fernanda Campagnucci, diretora-executiva do InternetLab, ressaltou os avanços do Brasil na construção de uma agenda de soberania digital com foco em autonomia tecnológica, IA e protagonismo internacional. “O interessante nesse cenário é o nosso potencial de propor soluções não apenas para que a gente avance na soberania das camadas da ‘pilha de hardware’, mas também pensando na ‘pilha de software’, que também é importante”, comentou.

Deybson Cipriano, presidente da Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), avaliou que as empresas podem ser mais competitivas e participar da soberania digital de forma direta, investindo no letramento digital da população, em P&D (pesquisa e desenvolvimento) e na valorização de mestres e doutores, que atuam na criação de tecnologia e a colocam no mercado. “E o setor produtivo deve ser parceiro estratégico do governo, deve andar de mãos dadas”, afirmou.

Lori Regattieri, pesquisadora da Climate and Land Use Alliance, iniciou sua participação, citando o escritor Milton Hatoum, primeiro amazonense a integrar a Academia Brasileira de Letras. A referência serviu como ponto de partida para uma reflexão sobre soberania, a partir do lugar da memória e da identidade cultural. “Pensar em soberania é nos reconhecer nesse outro tempo. Esse tempo das periferias de quem sempre esteve à margem. Então, a proposta é que a gente possa se reconhecer nas gerações que aqui viveram, que fizeram essa soberania de nós, a de vocês, que estão produzindo uma nova soberania.”

Já Sérgio Amadeu, professor associado da Universidade Federal do ABC (UFABC), apresentou uma análise sobre como as big techs concentram dados, estruturas de armazenamento, direitos de propriedade intelectual e decisões relacionadas ao desenvolvimento científico. O pesquisador mostrou que, desde 2014, as IAs vêm sendo desenvolvidas majoritariamente nos laboratórios das grandes empresas de tecnologia, expandindo-se globalmente. “Soberania é a gente ‘priorizar prioridades’. É construir estruturas federadas, soberanas e de baixo impacto ambiental sob o controle das nossas universidades. Não dá para hospedar os dados das universidades como temos hoje. Os repositórios de pesquisas não estão em nossas mãos. Isso é um absurdo”, criticou.

Uirá Porã, integrante do Movimento FeliciLab, defendeu que a soberania digital precisa ir além da posse tecnológica. Segundo ele, esse processo deve ser construído nos territórios, com participação ativa de comunidades, movimentos sociais, universidades e cidadãos. Na sua avaliação, a tecnologia precisa servir para organizar pessoas, fortalecer comunidades e ampliar a democracia.

Porã destacou, ainda, a importância de resgatar a tradição brasileira de construção coletiva de políticas digitais, tomando como exemplo a elaboração do Marco Civil da Internet. “Ele se tornou referência no mundo inteiro e é estudado até hoje como um processo de arquitetura coletiva e de construção colaborativa de uma política pública para a Internet. Então, isso não é uma novidade para o Brasil. Não temos que ir a outro lugar buscar esse caminho. Precisamos recuperar essa capacidade de usar a Internet para ampliar e qualificar a democracia.”

Ao falar sobre o impacto das tecnologias digitais no serviço público, Cristina Shimoda, coordenadora-geral de Transformação Digital no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), destacou a construção coletiva do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que contou com a parceria estratégica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na coordenação do eixo voltado ao setor.

“O MGI fez um ótimo trabalho, não só na oferta de soluções baseadas no GOV.BR e na estratégia digital de governo para estados e municípios, como também na elaboração de guias e na capacitação dos servidores públicos”, elogiou a coordenadora. Segundo ela, esses esforços já geram resultados práticos: “Hoje, os servidores públicos federais já têm guias sobre como utilizar ferramentas de IA generativa e orientações de engenharia de prompt, que são fundamentais para o nosso dia a dia”.

Passado, presente e futuro
Outro destaque desta terça-feira foi o debate “Passado, presente e futuro da governança e cooperação digital global: WSIS+20 e Pacto Digital Global”, que abordou os desafios atuais da governança digital diante do avanço acelerado das tecnologias, da Inteligência Artificial e da circulação global de dados.

A discussão teve como ponto de partida os 20 anos da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (WSIS), iniciativa da ONU que consolidou princípios fundamentais para uma Internet mais aberta, colaborativa e multissetorial. Duas décadas depois, o tema retornou ao centro da agenda internacional com o WSIS+20 e a implementação do Pacto Digital Global, documento aprovado pelas Nações Unidas para orientar a cooperação entre países em temas como inclusão digital, soberania tecnológica, proteção de dados, regulação de plataformas e direitos humanos no ambiente online.

Diversidade e cultura
A relação entre memória, língua portuguesa e diversidade cultural no ambiente digital esteve no centro das discussões da "Sessão Lusófona: Memória, Língua Portuguesa e Multilinguismo na/da Internet". Os participantes abordaram os desafios para construir uma rede mais plural e representativa das diferentes comunidades dos países lusófonos, especialmente diante da concentração de conteúdos e tecnologias em poucos idiomas e plataformas globais.

Informações e Inscrições
As inscrições para o FIB16 são gratuitas e podem ser realizadas pelo site oficial: fib.cgi.br/pt/fib16. Promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) — responsável pelas diretrizes estratégicas relacionadas ao desenvolvimento e uso da Internet no país —, o evento conta com transmissão ao vivo pelo canal do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) no YouTube: https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOapoLsoQsXIzlGnLPdeJJA9.

Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (https://nic.br/) é uma entidade civil de direito privado e sem fins de lucro, encarregada da operação do domínio .br, bem como da distribuição de números IP e do registro de Sistemas Autônomos no País. O NIC.br implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br desde 2005, e todos os recursos arrecadados provêm de suas atividades que são de natureza eminentemente privada. Conduz ações e projetos que trazem benefícios à infraestrutura da Internet no Brasil. Do NIC.br fazem parte:  Registro.br (https://registro.br), CERT.br (https://cert.br/), Ceptro.br (https://ceptro.br/), Cetic.br (https://cetic.br/), IX.br (https://ix.br/) e Ceweb.br (https://ceweb.br), além de projetos como Internetsegura.br (https://internetsegura.br) e Portal de Boas Práticas para Internet no Brasil (https://bcp.nic.br/). Abriga ainda o escritório do W3C Chapter São Paulo (https://w3c.br/).

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003). Mais informações em https://cgi.br/.

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