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Ata da Reunião de 18 de Outubro de 2019

Ata da Reunião do CGI.br

Data: 18/10/2019

Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

 

A reunião foi dirigida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Maximiliano Salvadori Martinhão, com a participação dos seguintes membros:

Cláudio Benedito Silva Furtado – Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia;

Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

Eduardo Levy Cardoso Moreira – Representante dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações;

Flávia Lefèvre Guimarães – Representante do Terceiro Setor;

Franselmo Araújo Costa – Representante do Ministério da Defesa; 

Heber Fialho Maia – Representante suplente do Ministério da Economia; 

Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Telecomunicações e de Software;

José Luiz Ribeiro Filho – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Leonardo Euler de Moraes – Representante da Agência Nacional de Telecomunicações;

Luiz Fernando Martins Castro – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário (Participação Remota);

Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;

Sérgio Amadeu da Silveira – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Tanara Lauschner – Representante do Terceiro Setor;

Thiago Camargo Lopes – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Representante do Terceiro Setor.

Ysrael Rodrigues de Oliveira – Representante suplente da Casa Civil da Presidência da República (Participação Remota). 

 

Assessoria do CGI.br:

Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;

Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica;

Jean Carlos Ferreira dos Santos – Assessor Técnico;

Everton Telles Rodrigues – Assessor Técnico

Vinicius Wagner Oliveira Santos – Assessor Técnico. 

 

Corpo Técnico do NIC.br:

Frederico Neves – Diretor de Serviços e de Tecnologia; 

 

Convidados: 
Achilles Emilio Zaluar Neto – Ministério das Relações Exteriores. 

 

01. Abertura

O Coordenador do CGI.br, Maximiliano Martinhão, deu início à reunião com destaque para a pauta do dia. Explicou que os eventos foram inseridos no início da pauta para o pleno dedicar um tempo maior de discussão a esses relatos.  

O Conselheiro Eduardo Levy pediu ordem para informar da sua renúncia ao posto de conselheiro do CGI.br. No dia 23/05/2019 ele apresentou pedido de desligamento da Diretoria Executiva do SindiTelebrasil e será substituído Sr. Marco Ferrari. Levy propôs que o suplente Alexander Castro assuma o seu lugar como titular no CGI.br durante o período restante do mandato. Irá formalizar por e-mail o pedido de afastamento e também entrará em contato com o Conselho de Administração do NIC.br, onde ele é suplente do Conselheiro Nivaldo Cleto.  

Em seguida, Maximiliano passou a palavra para os presentes homenagearem o conselheiro Eduardo Levy. 

#O áudio das manifestações será disponibilizado após a aprovação da ata.#

O Conselheiro José Luiz propôs a criação de um painel para registrar o histórico das composições do CGI.br.

Maximiliano concordou com a proposta de José Luiz e pediu para que a Secretaria Executiva providencie o painel. 

02. Relatos/Informações:

 Fórum da Internet no Brasil / Local: Manaus - Data: 01 a 04/10/2019 

Maximiliano passou a palavra para o Conselheiro José Luiz relatar a realização do evento. Pediu que os conselheiros fossem breves nos comentários, dado o pouco tempo disponível.  

José Luiz apresentou dados gerais referentes à realização do Fórum e uma breve avaliação do evento. 

#O áudio e a apresentação serão disponibilizados após a aprovação da ata.#

Thiago Tavares parabenizou a apresentação e pediu que os slides fossem  disponibilizados para todos. Lembrou que foi o Fórum que mais teve presença de conselheiros. Destacou a contribuição da Conselheira Tanara Lauschner, que não só teve o reconhecimento dos outros conselheiros como também do reitor da UFAM e outras autoridades locais. Na sua opinião, todos os fatores citados demonstravam o amadurecimento do Fórum bem como do próprio CGI.br. Lembrou que havia uma regra de que o conselheiro local não podia sentar na mesa de abertura, pois isso era visto como um risco do evento ser capturado e utilizado em benefício daquele conselheiro. Essa regra foi revista e caiu, e com o desempenho e reconhecimento da Conselheira Tanara no Fórum de 2019, percebe-se que realmente não era uma regra válida. 

Eduardo Parajo se desculpou por não ter ido ao Fórum, mas ele acompanhou a transmissão online. Todo o resultado do evento deste ano demonstrou como a iniciativa tem alcançado sucesso, muito com o apoio dos conselheiros e conselheiras. Parajo apoiou o nome da Tanara para coordenar o Fórum do ano que vem. Recomendou a inclusão da mídia especializada no processo, talvez como convite, para participar e cobrir o Fórum. Em alguns fóruns já foi feito isso, mas deveria tornar-se uma prática, pois isso ajuda a divulgar o que está sendo discutido no Fórum.

Percival Henriques parabenizou o CGI.br pelo sucesso do Fórum. Disse que ele sempre batalhou com o Sérgio Amadeu para que o Fórum tivesse essa abrangência regional e para que não fosse feito apenas para as mesmas pessoas, e que pudesse expandir as fronteiras. Percival disse que houve uma discussão no CGI.br no passado sobre o envolvimento do conselheiro da região candidata a receber o Fórum e que essa discussão ocorreu porque ele havia sido candidato a deputado. Na ocasião, o Conselheiro Lisandro Granville considerou que isso poderia ser usado com finalidades políticas, uma vez que havia a ideia de realizar o Fórum em João Pessoa. Essa era uma interpretação dos ex-conselheiros Lisandro e do Flávio Wagner. Como o CGI.br é multissetorial, não há como um único conselheiro capitalizar em cima do Fórum. O Fórum de Manaus retomou a importância do evento, envolvendo o governador local e com grande adesão da sociedade. Isso mostra que o Fórum precisa ter a cara do lugar onde acontecerá. Acredita que este ano foi retomado o ideal do Fórum, que é discutir temas relevantes e apresentar a governança da Internet para quem não conhece.

Flávia Lefèvre parabenizou a Conselheira Tanara afirmando que o trabalho dela na região se refletiu na quantidade de pessoas de Manaus participando do Fórum. Parabenizou também o Conselheiro José Luiz e a Assessoria. O resultado deste ano mostrou a importância de se fazer o Fórum em lugares mais afastados, pois da mesma forma que é difícil ir para a região norte também é difícil para as pessoas de outras regiões virem para São Paulo. Mas este ano o Fórum alcançou o objetivo de apresentar a governança da Internet e a importância deste tema para pessoas que provavelmente não teriam outra forma de conhecer o assunto se o Fórum não tivesse ocorrido em Manaus.

Demi Getschko destacou os intérpretes de libras que traduziram as sessões do Fórum. Avaliou que foi uma iniciativa muito boa. Recomendou que se passe a empregar a transcrição em tempo real (como é feito nas reuniões da ICANN e no IGF), afirmando que isso promove não só a acessibilidade como a documentação das atividades. Sugeriu que se avaliasse o uso desse recurso na próxima edição.

Tanara Lauschner agradeceu o trabalho de toda a equipe do NIC.br e da Assessoria na realização do evento. O sucesso do Fórum em Manaus se deveu também à dedicação da equipe e à experiência do NIC.br. Agradeceu ao Conselheiro José Luiz e ao GT Fórum, que fizeram um trabalho superimportante para a organização e comunicação do Fórum de 2019. Quando ela propôs levar o Fórum para Manaus já estava com essa disposição de envolver toda a comunidade local e incentivar a participação de pessoas que não puderem participar em outro lugar, até como um trabalho contínuo, com essas pessoas passando a participar de outros Fóruns a partir de então.

Maximiliano observou que a seleção de Manaus surgiu a partir da escolha de um conjunto de cidades candidatas a sediar o Fórum, diante do prazo que foi colocado, com critérios e contrapartidas. Tanara teve papel fundamental para a mobilização local, sem, no entanto, pesar o seu papel de conselheira. Das outras vezes, o processo de escolha da cidade não foi competitivo, mas sim uma indicação ou um convite. Desta vez foi feita uma chamada, o que resultou em algo muito positivo. Isso merece uma avaliação para a próxima edição. O processo que foi conduzido pela Tanara é elogiável do ponto de vista da proposta de trabalho e contrapartidas da cidade. 

Tanara disse que a candidatura de Manaus foi feita a partir de uma proposta e de uma aposta que pudesse dar certo, mesmo sabendo que a comunidade de governança da Internet na região é pequena e que havia propostas de outras cidades nas quais essas comunidades eram mais consolidadas.

Maximiliano agradeceu a contribuição de todos na realização do Fórum. Em seguida, propôs adiantamento da discussão do item 08 pois o Conselheiro Sérgio Amadeu não poderia estar na reunião do período da tarde e gostaria de participar do debate do item.

Para registro em ata, o valor final do Programa Carbono Neutro, para compensação das emissões de carbono durante o Fórum totalizou R$ 15.833,00. Esse valor foi aprovado pelo GT Fórum, por estar dentro do orçamento do Fórum 2019, e informado ao pleno do CGI.br pelo Conselheiro José Luiz. Não houve objeção ao valor, sendo considerado aprovado.

  

 23. Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática / Local: São Paulo - Data: 01 a 04/10/2019


O Conselheiro Luiz Fernando Martins Castro fez um breve relato do 
23o Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática. 

#O áudio da apresentação será disponibilizado após a aprovação da ata.# 

Após o relato, abriu-se para comentários. 

Maximiliano perguntou como Luiz Fernando avaliava as discussões realizadas no evento. Perguntou se o Brasil está no mesmo nível ou se existe uma lacuna. 

Luiz Fernando disse que as contribuições na América Latina não são homogêneas. Alguns países estão em um nível de qualidade parecido com o Brasil (citou Argentina e México), mas também há trocas e contribuições de países como Cuba e República Dominicana. As trocas são ricas, independentemente do nível. As pessoas ficam muito contentes de participar e de ter essa experiência múltipla. O Brasil inspira muito, de modo que o CGI.br tem que ocupar esse espaço.

Percival Henriques fez avaliação semelhante. Destacou as mesas do evento, que tiveram discussões de alto nível e acaloradas. Disse que quando tem “briga” é porque há uma relevância do assunto e mostra que as pessoas estão mais ou menos inteiradas dos temas.

Henrique Faulhaber comentou sobre o evento preparatório, que ocorreu em Buenos Aires. Lá houve uma participação muito importante do setor acadêmico e empresarial e de governo. Comparando com o LACIGF, viu que teve participação de grupos diferentes e discussões muito calcadas em fatos concretos. Não esteve no evento de São Paulo, mas reconhecia que estes encontros são importantes para as interlocuções com uma rede latino-americana.

Luiz Fernando agradeceu o apoio do CGI.br e de todos os conselheiros que puderam participar do Congresso. 

  

 LACNIC32 /Local: Panamá - Data: 07 a 11/10/2019

Os conselheiros que estiveram presentes na 33a reunião do LACANIC relataram alguns pontos do evento e fizeram avaliação dos debates sobre alocação de IPS. Em seguida, Frederico Neves, Diretor de Serviços e de Tecnologia do NIC.br, fez uma apresentação sobre o esgotamento de IPv4, que foi preparada pelo gerente de recursos de numeração, Ricardo Patara.

#a apresentação e o áudio serão disponibilizados após a aprovação da ata.# 

Sérgio Amadeu perguntou sobre a implementação do IPv6. Em uma situação de transição, questionou se não se deve tomar medidas para que a implementação se torne ampla o mais rápido possível, já que a questão do IPv6 é crucial. O NIC.br não é uma agência reguladora e não tem o poder de polícia, mas ele se questionava se ainda é válida a política adotada pelo NIC.br de não tomar medidas nesse sentido.

Eduardo Parajo esclareceu que dentro das políticas adotadas pelo NIC.br, como NIR, sempre houve uma preocupação grande em todos os procedimentos de transferências e requisição de blocos. Nesse sentido, não se preocupa em relação às medidas que desde sempre têm sido adotadas. Tanto na alocação quanto na transferência, o NIC.br sempre foi muito criterioso. Com relação a questões normativas, na verdade o NIC.br não atua nesse sentido. O que sempre foi combatido no LACNIC foi que se queria antecipar muito o mercado de peso no Brasil, mas sempre se soube que daria problema. No final isso já não tem muito sentido ficar segurando. Se existe alguém mais criterioso nessa questão é a equipe do NIC.br.

Thiago Tavares destacou que a discussão do assunto se dá porque a escassez foi precificada (10 dólares por número IPv4, em média, no mercado secundário). Isso faz com que os blocos IPv4 que não estão em uso tenham um valor de mercado significativo, e beneficia as instituições que historicamente começaram a conectividade no país, a exemplo de algumas universidades, empresas e ONGs, que hoje olham esses blocos como um ativo financeiro relevante, podendo ser monetizado. Basta-se olhar a tabela de blocos IPv4 para perceber que há sistemas autônomos (ASNs) de organizações de pequeno porte que têm um número muito significativo de IPs, podendo ser um ativo financeiro negociado no mercado secundário. A questão portanto é definir qual a posição que o NIC.br vai tomar com relação a isso, se vai chancelar as transações negociadas no mercado secundário ou se fará o “enforcement” da política atual. O fato é que não dá para assumir uma posição omissa e fazer de conta que o mercado secundário não existe. 

Henrique Faulhaber manifestou dúvida técnica. Questionou se há um estoque de IPs que não está sendo usado, mas existe uma maneira de saber se a pessoa está usando ou não o bloco de IP. 

Marcos Dantas destacou o trabalho confiável desenvolvido pelo NIC.br, especialmente pela equipe do Frederico Neves. Existe uma carência de uma regra clara, que não dependa apenas da clareza e da confiança nas pessoas. Essa discussão mostra que o NIC.br está se defrontando com o mercado, portanto, é necessário adotar medidas e instrumentos que orientem a atuação. É responsabilidade do conselho encarar claramente a discussão e construir uma proposta de como este mercado será tratado. Marcos Dantas sugeriu que o CGI.br comece a atuar nessas questões (que não são apenas técnicas) a partir de agora, seja por meio de um GT ou na reunião do pleno, com o objetivo de criar as ferramentas e regras necessárias para este novo momento.

Eduardo Parajo ressaltou que a regra existe e é seguida em uma hierarquia. Toda a alocação tem um termo com as regras explícitas.

Frederico Neves esclareceu que existe um termo claramente definido e detalhado. Com relação ao aspecto monetária, não existe gratuidade, apenas para algumas instituições acadêmicas e governo, mas todas as outras instituições, inclusive terceiro setor, precisam pagar. Com relação ao IPv6, o segundo lugar que mais investiu foi o Brasil. O NIC.br oferece treinamento no país inteiro para o IPv6, havendo uma penetração enorme no território. Quase 30% do tráfego hoje é IPv6 e ainda estão sendo feitos mais investimentos do NIC.br.  

Demi disse que o que pode ser feito com o IPv4 é somente manter uma tabela adequada de quem está com os blocos, pois todos esses IPs foram repassados. Não há nenhuma transferência de universidade ganhando dinheiro com isso. Com relação ao IPv6, o NIC.br está extremamente tranquilo com relação à implantação. Afirmou que a transição está praticamente encerrada e não representa problema. Demi lembrou ainda que haverá eleições para o LACNIC. São 13 candidatos para essa vaga, 10 deles brasileiros.

Sérgio pediu que a apresentação fosse enviada para todos os conselheiros.

Maximiliano sugeriu que o assunto seja incluído na pauta de uma próxima reunião para uma discussão com mais tempo.

Encaminhamento: Políticas e ações do NIC.br no contexto da transição do IPv4 para IPv6. 

  

 IEA/USP/Local: São Paulo - Data 17/10/2019

Maximiliano registrou a realização do evento do CGI.br em parceria com o IEA-USP. Foi um pequeno colóquio com a participação de alguns conselheiros e professores da USP. No evento, Glaser fez uma apresentação mais institucional e introdutória sobre governança da Internet; Maximiliano, Marcos Dantas e Luiz Fernando abordaram temas mais candentes do campo. Do lado da USP, apresentaram os professoresEdison Spina e Gilson Schwartz. A proposta agora é tentar formalizar um trabalho conjunto nos próximos anos. Sugeriu-se criar uma cátedra sobre Internet, na qual se poderá tratar de diversos assuntos. Maximiliano disse que pediu para que o prof. Gilson Schwartz entrasse em contato com a Conselheira Flávia Lefèvre para que ambos discutam a possibilidade de um projeto em parceria entre organizações do terceiro setor e academia, dentro do Convênio CGI.br-FAPESP.

 

03. Aprovação da Ata Reunião de 20/09/2019 

O Coordenador submeteu a ata para comentários e aprovação. 

Thiago Tavares pediu registro de que esteve presente apenas na parte da tarde da reunião. 

Maximiliano lembrou que as falas e áudios da apresentação do Demi serão devidamente disponibilizados com a publicação da ata. 

A ata foi aprovada com as correções solicitadas. 

  

04. Processo de Eleições CGI.br/Informações (Inversão da pauta – período da tarde)

Maximiliano destacou a série de propostas para melhoria no processo eleitoral já discutidas. Maximiliano resumiu os desenvolvimentos desde as duas últimas reuniões. Uma proposta de portaria interministerial com os itens foi construída e levada para a AGU, que deu dois caminhos para os itens: fazer as melhorias sugeridas, porém seria necessário mudar o decreto; ou não fazer essas melhorias e editar a portaria, com um edital igual aos processos eleitorais passados. Todos, com ressalvas, afirmaram que o processo deveria seguir. E seguiu, indo para a Casa Civil, foi submetido à assinatura do Ministro Onyx Lorenzoni e tramitou pelo MCTIC. Maximiliano citou a carta da Coalização Direitos na Rede, lida durante o Fórum da Internet em Manaus, que menciona a questão dos 4 votos. Essa é uma posição contrária à do CGI.br e foi algo que o surpreendeu, pois Maximiliano entendia que isso estava pacificado, já havia posição firmada sobre esse tema. De todo modo, aquela era uma posição da Coalizão. 

Flávia Lefèvre esclareceu que a carta mencionada é da Coalizão, que é integrada por cerca de 35 entidades. Desde a eleição passada, houve entendimento de que, pelo que está no decreto, o terceiro setor tem o direito de votar em até 4 candidatos. O fato de ter reduzido, na percepção dos integrantes da Coalização, reduz a capacidade de articulação da sociedade civil. Nas eleições anteriores, em que era possível votar em 4 candidatos, havia articulação com entidades que não faziam parte do grupo. Entende-se que restringir a garantia desse direito reduz a capacidade de articulação das organizações. O fato do CGI.br ter deliberado sobre determinado tema não reduz a necessidade do terceiro setor de se colocar contra o que foi decidido. Não se pode impor que os entendimentos do CGI.br sobre determinado tema sejam plenamente aceitos pela sociedade civil. 

Marcos Dantas manifestou preocupação pois a próxima reunião do CGI.br é somente em 22/11, e os prazos para a próxima eleição são sabidamente demorados. Manifestou grande preocupação com a não publicação  da portaria até o momento.

Flávia lembrou que ela vem propondo há alguns meses que o CGI.br inicie o processo de eleição independentemente da portaria. Recomendou que as atas das reuniões realizadas desde maio sejam consultadas, pois ela vem apontando esse caminho desde então. Reiterou que não vê prejuízo em chamar as entidades interessadas em participar do processo eleitoral.

Thiago registrou sua divergência em relação ao ponto de cada entidade votar em 4 candidatos. Essa foi uma mudança que veio para aperfeiçoar o processo e rever isso seria prejudicial. É importante deixar isso claro, pois essa é uma demanda específica da Coalização Direitos na Rede.  

Glaser perguntou se a portaria inclui os nomes da comissão eleitoral e quais são os nomes. 

Maximiliano confirmou que a portaria inclui a composição da comissão eleitoral, que é formada por Maximiliano, Luiz Fernando, Miriam Wimmer e Franselmo Araújo, por parte do governo; Kelli Angelini, Frederico Neves e Demi Getschko pelo CGI.br/NIC.br.

Tanara reiterou a preocupação com o atraso no processo. Questionou novamente o que será feito se a portaria demorar a sair. Não há como garantir quando a portaria for publicada. Perguntou até quando ficarão esperando. Por mais que o mandato possa ser prorrogado, ainda assim será necessário uma publicação, que também não há garantia de que ocorrerá. Lembrou que a próxima reunião ocorrerá apenas no final do mês de novembro e ainda não há garantia de quando a portaria será publicada. Pediu que se discuta o prazo. Já houve processos anteriores que o CGI.br lançou a chamada e a portaria saiu apenas depois. Tanara perguntou se não seria o caso de adotar esse recurso. 

Maximiliano disse que não gostaria de retornar a uma discussão que ocorreu em agosto. Lançar a chamada sem a portaria é ilegal, conforme informou a AGU. Se não tiver a portaria interministerial, será um processo ilegal. Isso não vai adiantar em nada, apenas vai atrasar o processo ainda mais, pois lá na frente ninguém do governo vai designar alguém que foi eleito por uma ilegalidade. Reiterou que o processo é o que está posto e há um parecer da AGU que afirma que o contrário disso é ilegal, conforme ele mesmo já registrou em reunião anterior. Vai ser difícil fazer algo que mudará o processo de 2016 para colocar 4 candidatos para que, na prática, uma entidade que tem 100 votos escolha os candidatos da sociedade civil. 

Percival Henriques disse que o questionamento da Tanara refletia uma preocupação da Conselheira. Lembrou da última eleição e disse que houve atraso também, mas dessa vez extrapolou mais de um mês. Retomou a indagação da Tanara sobre o que se pode fazer para que não haja um vácuo nas eleições.

Henrique Faulhaber falou na linha do Percival dizendo que, neste momento, parece não ter muito o que fazer, mas apenas aguardar a portaria, esperando que o processo seja rápido. Mas quando sair, ao invés de esperar a próxima reunião, poderia se iniciar o processo eleitoral imediatamente. 

Marcos Dantas lembrou que foram feitas várias reuniões para discutir o processo eleitoral e o resultado disso foi encaminhado ao Governo. Não há motivo para qualquer manifestação que seja feita por qualquer um dos conselheiros, gostando ou não, impacte uma decisão que o Governo tem que tomar sobre o que foi decidido no pleno. Essa decisão já foi tomada. 

Eduardo Parajo considerava que a questão já foi resolvida. Entende que Maximiliano já está encaminhado o processo dentro do Ministério. Talvez seja o caso de conversar e pressionar outras pessoas, mas no que concerne aos conselheiros e conselheiras, o esforço já está sendo feito. 

Tanara disse que ela, como todos os que se manifestaram, estavam pensando no que é o melhor para o CGI.br e que não há nenhuma apoio a qualquer ilegalidade, que a preocupação é tão somente em agilizar o processo eleitoral para que os prejuízos ao início do próximo mandato não sejam ainda maiores.

Sem mais comentários, o tópico foi encerrado. 

  

05. Inteligência Artificial (Inversão de Pauta - tarde)

Demi informou sobre o evento do NIC.br e UNESCO, que ocorrerá de 12 a 13/11. Mencionou ainda que ele está acompanhando as discussões que vem sendo realizadas pelo Grupo Inteligência Artificial do IdEA-Unicamp. Haverá também uma reunião preparatória para o evento com a UNESCO no NIC.br, no dia 03/12. O objetivo da reunião é balizar a equipe do NIC.br dentro das 3 linhas de atuação propostas na reunião passada. 

Henrique Faulhaber colocou-se à disposição para auxiliar no processo preparatório do evento, dentro de sua disponibilidade de tempo.

Luiz Fernando pediu esclarecimento sobre o processo de organização do evento preparatório e se o pleno poderá analisar o conteúdo do evento previamente. Sugeriu que o Sr. Gianpaolo Smanio, chefe do Ministério Público de São Paulo, seja convidado a acompanhar o evento de alguma forma. 

Demi esclareceu que as discussões mais amplas ocorrerão no evento da UNESCO. Afirmou que o programa do evento preparatório já está sendo elaborado. Na reunião, as pessoas envolvidas no tema, provenientes de organizações diversas, compartilharão suas experiências. 

Maximiliano fez referência ao colóquio do IEA-USP e mencionou que atuação de Demi em outros grupos é muito reconhecida. Sugeriu que Demi traga o grupo citado por ele (IdEA-Unicamp) para apresentar em reunião futura do CGI.br. 

Sem encaminhamentos. 

06. <.amazon> e GAC/ICANN

Maximiliano passou a palavra para o Embaixador Achilles Zaloar relatar o acompanhamento do MRE dos desenvolvimento recentes envolvendo o .amazon. 

O Embaixador Achilles disse que foi solicitado ao Conselho Diretor da ICANN que a Amazon Inc renegociasse a questão do conteúdo do PIC, ou que não se permitisse a aquisição do gTLD. Quando ficou claro que o Conselho Diretor da ICANN ia conceder, nesse momento aconteceu de se conseguir consensuar uma proposta, que foi 95% redigida pelo lado brasileiro, com o apoio constante do CGI.br. Então foi possível redigir uma proposta de PIC, que teve acordo tanto do governo Nicolás Maduro, quanto Juan Guaidó. Avalia que foi uma conquista. Atribui grande parte deste êxito ao bom entrosamento dos diferentes setores que compõem o CGI.br. O ex-presidente do GAC elogiou a excelência na redação, dentre outros. Em Montreal, provavelmente haverá alguma discussão. Acredita que o Conselho Diretor da ICANN provavelmente vai manter a decisão. Retomou o comentário que Thiago Jardim fez no relatório: após Kobe o prazo para negociação foi muito curto, com veemência que tinha que ser antes do encontro em Marrakesh, no entanto demorou 3 meses. Na análise do Thiago Jardim, o Conselho Diretor entendeu que havia uma mobilização entre os envolvidos, a qual foi tratada com cautela. O Embaixador avalia que, neste período de três meses, eventualmente seria possível lapidar uma decisão por um caminho diferente. A ressalva que fez é que o Conselho Diretor da ICANN aparenta estar a serviço de uma megaempresa, e não parece saber equilibrar o interesse de empresas privadas (grandes ou não) e de políticas públicas. Refletiu sobre o posicionamento da Amazon de não negociar, considerando que, se o julgamento já é certo a seu favor, não negociará. 

Marcos Dantas acrescentou que na sessão curta para contribuição no PIC, a SBPC e um conjunto de entidades acadêmicas fizeram uma contribuição de mais de 3 mil caracteres. Na contribuição que fizeram, a proposta essencial é a que constava na documentação da pauta e se disse bastante satisfeito de ver que a proposta da academia e do governo brasileiro acabavam convergindo.

Thiago Tavares destacou três temas que vão correr em paralelo durante a reunião da ICANN em Montreal. O primeiro é o objetivo número 5 do novo planejamento estratégico da ICANN (“Develop and implement a global public interest framework bounded by ICANN’s mission”), que é desenvolver e implementar um framework que defina o que é interesse público global. O Diretor da ICANN mandou uma carta para todas as constituintes solicitando subsídios e estabelecendo um cronograma curto e ambicioso para que as constituintes se manifestem sobre o que é interesse público global e manifestem sugestões para serem incorporadas no planejamento estratégico e nos by laws da ICANN. Houve manifestações da GNSO para que o Conselho Diretor prorrogue o cronograma, manifestando também preocupação com a proposta de um framework global que possa levar a resultados pré-determinados. Thiago identifica um movimento de antecipação da ICANN em relação a eventuais debates que podem ocorrer na ITU e outras agências da ONU no sentido de tomar medidas que possam prevalecer o interesse público. Thiago considera que, na estratégia do Embaixador, essa questão é relevante, pois a leitura do Conselho Diretor é partir de uma análise política e de risco. Thiago destacou um segundo ponto referente ao “Word Track 5”, que está discutindo nomes geográficos. Ele disse que se a ICANN perceber que isso impactará o cronograma da nova rodada de genéricos pode haver problemas. O terceiro ponto foi a sugestão para que a Assessoria preparasse um documento sobre as contribuições do CGI.br sobre o .amazon. Pelo que lembrava, a maioria era favorável ao posicionamento do Brasil, então pode ser insumos para a discussão.  

Demi lembrou que esteve no Conselho Diretor da ICANN por seis anos. Existia nessa época uma pressão de governos sobre nomes e uma discussão sobre a gestão do risco em cada decisão. O Conselho Diretor é bastante variável, mas eles têm uma análise de risco institucional bastante séria e sempre pesa para esse lado. Se eles tomarem uma decisão fortemente contraditória a questões legais, pode ferir fortemente a instituição. Neste sentido, sugeriu como estratégia de abordagem desclassificar o parecer do mediador e tentar um outro pedido via by law, o que daria prazo e uma outra possibilidade de agir na questão. 

O Embaixador Achilles explicou a existência de um problema que toca na questão de governança da Internet. A Amazon Inc é uma empresa americana e por isso ela tem receio de perder um processo na Califórnia. São questões que podem ser apontadas nos painéis do IGF, levantando o aspecto controverso do comportamento da Amazon no ecossistema da Internet. Disse que não sairá dinheiro do Governo para reabrir esse processo, teria de verificar quem financiará a abertura de um novo processo, talvez o CGI.br.

Marcos Dantas concordou com Embaixador sobre o estado real da ICANN. Desde que o assunto passou a ser discutido pelo CGI.br, Marcos vem trazendo a questão de que a controvérsia em torno do.amazon mostra que a ICANN não representa o contexto atual da Internet. 

Luiz Fernando parabenizou o esforço do MRE e destacou que a sugestão do Demi parecia bastante interessante.

O tópico foi encerrado. 

  

07. Prêmio Destaque em Governança da Internet no Brasil (Inversão de pauta – período da tarde)

Maximiliano explicou que a Assessoria preparou uma agenda referente ao Prêmio Destaque em Governança da Internet no Brasil, que foi uma das ações definidas pelo CGI.br para dar visibilidade aos 30 anos do.BR. 

Carlos Cecconi, gerente de Assessoria Técnica, fez um resumo das etapas do prêmio. A partir do ano que vem as indicações serão feitas pela própria comunidade, passando por uma comissão de avaliação até chegar ao pleno do CGI.br. Para este ano, que é a primeira edição, a seleção dos indicados será feita pela comissão formada pelos Conselheiros Maximiliano, Luiz Fernando, Flávia, José Luiz e Henrique. O evento de entrega vai acontecer no dia 21/11, uma quinta-feira, no final do dia, e envolverá o momento da premiação, que será gravado. 

Maximiliano afirmou que a responsabilidade da comissão do prêmio é muito grande e que necessita de muita conversa para definir os premiados. É a primeira vez que se opta por premiar pessoas indicadas por quem está no meio.

Glaser comentou sobre a festa de comemoração do CGI.br que é feita a cada 5 anos. Como em maio/2020 o CGI.br completará 25 anos, consultou se o pleno estava de acordo com a realização da festa nessa data.

Maximiliano pediu para colocar a proposta na próxima reunião do pleno, em que será aprovado o orçamento do CGI.br e do NIC.br.

Thiago Tavares destacou que no site antigo do CGI.br havia uma página específica sobre a comemoração de 10 anos do CGI.br, que foi um evento bem marcante na Sala São Paulo, mas quando migrou-se para o site novo essa página deixou de ficar online, bem como outras páginas sobre outras celebrações. Sugeriu que seja retomado isso para publicar junto com a eventual comemoração de 25 anos, porque faz parte da memória institucional. 

Percival Henriques sugeriu que o Fórum da Internet do próximo ano seja realizado com a festa dos 25 anos, para garantir que seja dentro do mandato do GT-Fórum.

Maximiliano disse que a sugestão do Percival é operacionalmente inviável. Pediu para que Glaser apresentasse a proposta do evento dos 25 anos na próxima reunião com uma previsão de fazer o evento em maio.

Tanara sugeriu que a festa seja aberta ao público e aos funcionários do NIC.br, para não se repetir a comemoração interna dos 30 anos do .BR. 

Marcos Dantas endossou com veemência o posicionamento da Tanara. Pediu para que a festa seja aberta e divulgada para contar com a participação de muitos envolvidos, configurando uma festa de verdade.

Encaminhamento: A Secretaria Executiva deve apresentar a proposta do evento dos 25 anos na próxima reunião com uma previsão de fazer o evento em maio.

  

08. Criptografia e Governos (Inversão de pauta — manhã)

O prof. Hartmut Glaser disse que algumas organizações estão pressionando o Facebook a continuar aumentando a segurança de ponta a ponta nos serviços de mensagens. Glaser apresentou uma carta assinada pelas organizações e perguntou se o CGI.br vai fazer alguma coisa. Foi questionado se o CGI.br vai se posicionar também. Caso decidisse apoiar, era preciso definir em plenário a posição que será adotada pelo CGI.br. Entidades parceiras do NIC.br, do governo e terceiro setor assinaram o documento como forma de pressionar o Facebook. Abaixo a carta está copiada na íntegra: 

 

4 October 2019
Dear Mr. Zuckerberg,
OPEN LETTER: FACEBOOK’S END-TO-END SECURITY PLANS
The organizations below write today to encourage you, in no uncertain terms, to continue increasing the end-to-end security across Facebook’s messaging services.
We have seen requests from the United States, United Kingdom, and Australian governments asking you to suspend these plans “until [Facebook] can guarantee the added privacy does not reduce public safety”. We believe they have this entirely backwards: each day that platforms do not support strong end-to-end security is another day that this data can be breached, mishandled, or otherwise obtained by powerful entities or rogue actors to exploit it.
Given the remarkable reach of Facebook’s messaging services, ensuring default end-to-end security will provide a substantial boon to worldwide communications freedom, to public safety, and to democratic values, and we urge you to proceed with your plans to encrypt messaging through Facebook products and services. We encourage you to resist calls to create so-called “backdoors” or “exceptional access” to the content of users’ messages, which will fundamentally weaken encryption and the privacy and security of all users.
Sincerely,
7amleh-The Arab Center for Social Media Advancement
Access Now
ACM US Technology Policy Committee
ACT | The App Association
AfroLeadership
Alternatives
American Civil Liberties Union
Americans for Prosperity
APADOR-CH
ARTICLE 19
Asociación Argentina de Usuarios de Internet – Internauta Argentina
Asociación Colombiana de Usuarios de Internet
Asociación por los Derechos Civiles (ADC), Argentina
Association for Progressive Communications (APC)
Association for Technology and Internet – ApTI Romania
Bangladesh NGOs Network for Radio and Communication (BNNRC)
Bolo Bhi
Bits of Freedom
Canadian Internet Registration Authority
Cedis/IDP – Centre for Law and Internet Studies
Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI), FGV Direito SP, Brasil
Center for Computer Security and Society, University of Michigan
Center for Democracy & Technology
Center for Studies on Freedom of Expression (CELE), Universidad de Palermo
Centre for Information Technology and Development (CITAD)
CETyS at Universidad de San Andrés, Argentina
Coalizão Direitos na Rede
Code for Romania
Collaboration on International ICT Policy for East and Southern Africa (CIPESA)
Colnodo
Credo Global
Defending Rights & Dissent
Demand Progress Education Fund
Derechos Digitales, América Latina
Digital Empowerment Foundation
Digital Rights Watch
Državljan D
Electronic Frontier Finland
Electronic Frontier Foundation
Electronic Frontiers Australia
Electronic Privacy Information Center
EMPOWER Malaysia
Engine
epicenter.works – for digital rights
Fanstaum Foundation
Fight for the Future
Foundation for Media Alternatives (Philippines)
Free Press
Freedom of the Press Foundation
Fundación Datos Protegidos (Chile)
Fundación Karisma, Colombia
Future of Privacy Forum
Fourth Estate
Gambia YMCA Computer Training Centre and Digital Studio
Global Forum for Media Development
Global Partners Digital
GreenNet
guifi.net
Hermes Center for Transparency and Digital Human Rights
Hiperderecho, Peru
Hub Women on Technology
Human Rights Watch
Index on Censorship
Instituto Beta para internet e Democracia
Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Brazil
Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS)
International Media Support (IMS)
Internet Australia
Internet Freedom Foundation
Internet Society
Internet Society – Bulgaria
Internet Society UK England Chapter
Internews
InternetNZ
ISUR, Universidad del Rosario, Colombia
IT-Political Association of Denmark
Korean Progressive Network Jinbonet
Iuridicum Remedium, z.s.
Latin-American Privacy Association
LGBT Technology Partnership
Media Matters for Democracy, Pakistan
National Coalition Against Censorship
NetBlocks
New America’s Open Technology Institute
Open Briefing
Open Rights Group
OpenMedia
Open Net Africa
Open MIC (Open Media & Information Companies Initiative)
Paradigm Initiative
Pasifika Nexus
PEN America
Prostasia Foundation
Privacy International
R3D: Red en Defensa de los Derechos Digitales
Ranking Digital Rights
Reporters Without Borders (RSF)
Restore The Fourth, Inc.
Samuelson-Glushko Canadian Internet Policy & Public Interest Clinic (CIPPIC)
SHARE Foundation
Simply Secure
South Pacific Computer Society
SMEX
S.T.O.P. – The Surveillance Technology Oversight Project
TechFreedom
Tor Project
Unwanted Witness Uganda
Voices for Interactive Choice and Empowerment (VOICE)
Vrijschrift
WITNESS
Women Of Uganda Network (WOUGNET)
Zenzeleni Networks NPC

This signatory list was updated October 8, 2019.

Sérgio Amadeu manifestou preocupação com relação ao ataque deliberado à criptografia por parte de alguns governos. Disse que existem muitas confusões conceituais. Acontece que, no caso da chave dupla, há várias coisas que estão no mercado e em vários outros lugares. Quando se começa a pedir essa chave, fere-se o estado de direito, o que é um absurdo. Sérgio disse que não é a favor de assinar a carta porque acha um absurdo pedir ao Zuckerberg para “salvar o planeta”, em contrapartida, sugeria fortemente que o CGI.br publique uma declaração sobre o tema, manifestando preocupação. 

Thiago Tavares apoiou a sugestão do Sérgio. Disse que o CGI.br precisa falar sobre o tema publicamente. Lembrou de uma mesa sobre o tema onde foi colocado de forma muito clara como a criptografia é importante para o governo. Como o Sérgio já explicou, compromete o funcionamento da própria rede, a segurança e estabilidade da rede se enfraquecem quando se ataca a criptografia. 

Demi disse que o CGI.br deve defender os princípios do decálogo, independente de quem seja a organização, mesmo que não se goste dela. A Austrália tem uma lei que considera que com a quebra da criptografia seria possível enfrentar o terrorismo e outras ações criminosas, o que é uma abordagem totalmente errada. É uma falácia dizer que para alcançar a segurança seja necessário abrir mão da privacidade. Nesse sentido, Demi se disse a favor do CGI.br se posicionar, colocando-se a favor dos princípios que o Comitê defende. 

Percival Henriques concordou com Demi que não deve haver backdoor preventivo, mas entende que muitos outros aspectos importantes não estão sendo abordados na discussão, como, por exemplo, o uso de M-LAT. Apontou a discrepância entre a estrutura da rede de telecomunicação no Brasil e as plataformas. Em resumo, acha que é necessário ter muito cuidado para que um lado ou outro não use o posicionamento do CGI.br para justificar reações que não sejam corretas. Percival ressaltou ainda que não dá para legislar em cima da criptografia.

Sérgio entende quando Demi fala que é contra backdoor, pois considera que é dentro do contexto da criptografia, mas se colocar contra backdoor como um todo fará com que seja preciso rever uma série de sistemas operacionais e outras ferramentas.

Flávia Lefèvre concordou com a proposta de Sérgio para que o CGI.br emita uma nota, mas acha que isso não inviabiliza a assinatura da carta, pois nesse caso se está falando de uma empresa que atua com uma base gigantesca de pessoas, e que tem o hábito de atender demandas de governos, sobretudo do americano. Acredita que o CGI.br tem de se apropriar das questões que tanto são defendidas no pleno, por isso reiterou a necessidade de assinar a carta.

Eduardo Parajo disse que não era contra assinar documentos e cartas de posicionamento, mas desde que o pleno tenha participado da elaboração desta carta, o que não é o caso do documento apresentado. Por isso defendeu a ideia do Demi, afirmando que quando se pensa em instalar uma “porta dos fundos” em um sistema tecnológico, deve-se ter em mente que ela pode ser utilizada por qualquer um. Ele compreendia ambas as preocupações manifestadas.

Marcos Dantas disse que existe um perigo na pressão que Facebook vem sofrendo. Ele estava de completo acordo, mas a questão que se coloca, de assinar ou não o documento não e tão simples. Concordava com a proposta de elaborar um documento exclusivo do CGI.br. O documento direcionado ao Facebook é da sociedade, inclusive não identificou nome de entidades do governo. O CGI.br está em outro nível de posição política, inclusive de posições multissetoriais, então é caso de fazer seu próprio documento e não de subscrever em outro documento de várias entidades. O CGI.br nem sabe como essa carta chegará à pessoa responsável.

Franselmo Araújo apoiou a posição de Demi, mas não concordou em subscrever o documento até porque faltavam elementos para se entender quais são os pedidos dos governos ao Facebook. Seria imprudência subscrever um documento que cita governos sem saber exatamente quais são as declarações destes governos.

Flávia destacou que a grande preocupação da carta é não abrir oportunidade para vigilantismo. Lembrou dos dois decretos que foram assinados nas últimas semanas referentes às bases de dados do governo e que também ferem a privacidade dos cidadãos. Ainda que não sejam temas diretamente relacionados, acredita que esses decretos estão no mesmo âmbito de preocupação, e isso precisa ser considerado na carta. 

Maximiliano convidou os outros representantes do governo a falarem sobre o tema mencionado por Flávia na próxima reunião. Aproveitou para apresentar o novo representante suplente do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Atualmente Ministério da Economia), o Sr. Heber Fialho. 

Herber Fialho se apresentou. Se disse muito contente em fazer parte do grupo e que ele acompanha o trabalho do CGI.br há muito tempo. Atualmente está na Secretaria de Governo Digital (SGD). Sobre o caso que a Flávia comentou, acredita que é o primeiro passo do governo para se adaptar à LGPD. Além de promover um uso mais adequado dos dados dos cidadãos para oferecer serviços de mais qualidade, é também  uma iniciativa para se adequar à lei. Fialho se comprometeu a trazer na próxima reunião uma apresentação de mais profundidade para se discutir o tema com o pleno.

Maximiliano disse que chamou a atenção a mobilização das organizações da sociedade civil em torno do documento — destacou o mérito da proposta, entretanto é exclusivo dessas organizações, tornando complicado que o setor governamental apoie o documento. Portanto, o encaminhamento viável é que as organizações da sociedade civil participem individualmente. O CGI.br pode elaborar uma nota neutra — conforme o Demi sugeriu. Lembrou que o Marco Civil da Internet prevê a abertura de dados quando devidamente solicitado judicialmente. A nota do CGI.br deve atentar para o Decálogo e outras manifestações do CGI.br, buscando algo mais neutro. Maximiliano gostaria que Demi elaborasse a primeira minuta de nota. A proposta de nota será enviada para a lista de e-mail para aprovação. 

Flávia propôs inclusão na pauta da próxima reunião uma discussão sobre os dois decretos mencionados. 

Maximiliano disse que será feito um convite a um representante do Ministério da Economia para fazer uma atualização dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos. 

Thiago faz uma observação sobre os comentários do Maximiliano com relação ao MCI. Em termos de escopo, se prevê a disponibilização de dados quando solicitados mas não se qualifica conteúdo, não entra no mérito se está criptografado ou não, tem que entregar – aspecto que vem sendo discutido pelo STF.

Encaminhamentos: Elaboração da nota do CGI.br. A nota deve atentar para o Decálogo e outras manifestações do CGI.br sobre segurança, criptografia e privacidade, buscando algo mais neutro. Demi elaborará a primeira minuta de nota e enviará a lista de e-mail para aprovação. 

  

09. Friends of the IGF e MidiaWiki

O prof. Glaser fez um breve histórico do Projeto Friends of IGF. Trata-se da coletânea do conteúdo de todas as edições do IGF em uma plataforma de acesso livre na Internet. Em 2016, o CGI.br recebeu a missão de administrar a plataforma, após solicitação da idealizadora do projeto, a Sra. Susan Chalmers. O projeto também recebe suporte do ex-conselheiro Flávio Wagner. Por conta desse apoio ao FoIGF, o CGI.br recebeu uma solicitação do pesquisador Carsten Schiefner para associar o FoIGF a um projeto MidiaWiki, chamado de Projeto IGF Onboarding. O Secretário Executivo, a Assessoria e o prof. Flávio Wagner fizeram uma reunião com Carsten, que fez os esclarecimentos sobre os objetivos do projeto. Glaser perguntou se haveria interesse do CGI.br em apoiar a iniciativa. 

Luiz Fernando pediu cautela, destacando que não é de interesse do CGI.br ser mediador de conteúdo. Se é algo que trará retorno para Comitê pode se avaliar o apoio à manutenção da infraestrutura, mas fez ressalva de que não é função do CGI.br ir além disso. 

Henrique Faulhaber disse que a parte de infraestrutura é viável, mas também acha que tratar de conteúdo pode gerar questões para o CGI.br. 

Thiago Tavares também concordou com o ponto levantado por Luiz Fernando e Henrique. Contribuir com a infraestrutura é tranquilo, pois o FoIGF já está hospedado no NIC.br. Lembrou de outras iniciativas semelhantes ao IGF Onboarding, observando que pode haver o risco de sobreposição. Ele sempre foi um apoiador do FoIGF, e destacou a importância dessa iniciativa para a memória do IGF, mas acredita que o objetivo do FoIGF, que é preservar a memória, já foi cumprido e, inclusive, o site do IGF vem se aperfeiçoando nesse aspecto. Se a proposta for dar suporte ao back-end do projeto, Thiago estava plenamente de acordo, mas se a ideia for entrar tratar de conteúdo, ele teria ressalvas — e pediria que fosse apresentado uma proposta mais elaborada com as implicâncias, vantagens e desvantagens. 

Maximiliano considerou que faltavam informações detalhadas sobre o projeto. Lembrou que na última reunião discutiu-se uma proposta de contribuição do CGI.br para o Painel de Alto nível da ONU, e criação do IGF Plus. Dado esse contexto, em que se debate o papel do IGF, Maximiliano recomendou que seja feita uma análise mais ampla e não isolada do projeto. Ressaltou que o Brasil já sediou duas vezes o IGF e tem uma responsabilidade ao contribuir para a discussão. 

Demi disse que quando o Flávio Wagner propôs que o CGI.br acolhesse o FoIGF havia uma grande preocupação com a preservação da memória do IGF. Ir além desse objetivo e do ponto da infraestrutura da plataforma pode gerar questões para o CGI.br.

Thiago Tavares reforçou o ponto destacado por Demi em relação ao apoio do CGI.br à infraestrutura do projeto e disse que o CGI.br pode se indispor com a comunidade se avançar para outros aspectos envolvendo a plataforma. Thiago observou também que o Secretariado do IGF tem se aperfeiçoado em termos de infraestrutura e, possivelmente, o próprio Secretariado terá condições de manter a preservação do conteúdo do IGF no futuro. 

Em seguida, o Assessor Vinícius Wagner faz esclarecimentos sobre a contribuição ao High-Level Panel on Digital Cooperation. O prazo acabou, mas é possível fazer contribuições na sessão aberta durante o IGF.Sairá um documento com o compilado das contribuições, previamente à sessão presencial em Berlim no dia 26/11/2019.

Percival Henriques disse que quando leu o documento pela primeira vez ficou surpreso com os nomes que o assinaram. Notou a transversalidade com outros temas (jurisdição, por exemplo), de modo que não será uma discussão simples. 

Thiago Tavares comentou que o governo alemão, claramente inspirado na experiência do IGF de João Pessoa, resolveu organizar um Summit da Juventude, que será realizado no Dia Zero do IGF. Serão 100 jovens do mundo todo, inclusive do Brasil. Considerou bastante positivo que um produto desenvolvido pelo CGI.br tenha inspirado uma iniciativa de outro país que sediará o IGF.

Maximiliano concluiu o item, propondo como encaminhamento que o CGI.br aprove apenas apoio ao back-end do projeto IGF Onboarding. Pediu para aguardar o resultado do IGF Plus para definir outras formas do CGI.br se envolver com a iniciativa. 

Encaminhamento: Aprovado apoio técnico e manutenção da plataforma IGF Onboarding.
 

10. Próximos Eventos

 

 ANID => Local: João Pessoa - Data: 30 + 31/10 e 01/11/2019

Item não discutido.                                                       

 ICANN => Local: Montreal - Data: 02 a 07/11/2019

Item não discutido.                                         

 WEB Summit => Local: Lisboa - Data: 04 a 07/11/2019

Item não discutido.  

 Prêmio => Local: São Paulo - Data: 21/11/2019 (19:30 às 22:00 hs)

Assunto discutido no item 07. 

 IGF => Local: Berlin - Data: 25 a 29/11/2019

Item não discutido.  

Maximiliano informou que a reunião do Conselho de Administração do NIC.br (CA/NIC.br) estava prevista para ocorrer no dia 21/10. Pediu atenção para a pauta da reunião, que tratará das questões orçamentárias do NIC.br.

Marcos Dantas informou que participará da reunião pela via remota.  

Thiago Tavares, que é suplente do Eduardo Parajo, também tentará participar da reunião pela via remota.

Nada mais havendo a registrar, a reunião do pleno foi encerrada.