Ata da Reunião de 11 de Novembro de 2011
Reunião de 11 de novembro de 2011
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 11 de novembro de 2011
Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP
0. Abertura
A reunião é dirigida pelo Coordenador do CGI.br, Conselheiro Virgilio Augusto Fernandes Almeida e com a participação dos seguintes membros:
Adriano Silva Mota – Representante do Ministério da Defesa;
Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;
Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;
Delfino Natal de Souza – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
Eduardo Levy Cardodo Moreira – Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;
Ernesto Costa de Paula – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
Ivo da Motta Azevedo Correa – Representante da Casa Civil da Presidência da República;
José Alexandre Novaes Bicalho – Representante Suplente da ANATEL;
José Luiz Ribeiro Filho – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
Lisandro Zambenedetti Granville – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
Luiz Antonio de Souza Cordeiro – Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante Suplente do Ministério das Comunicações;
Paulo Bernardo Silva – Representante do Ministério das Comunicações;
Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
Sergio Amadeu da Silveira – Representante do Terceiro Setor;
Veridiana Alimonti – Representante do Terceiro Setor;
Virgilio Augusto Fernandes Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Convidados:
Rafael Henrique Rodrigues Moreira – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
Romulo M.F.F. Neves – Ministério das Relações Exteriores, Divisão da Sociedade da Informação.
Assessores:
Hartmut Richard Glaser – Diretor Executivo do CGI.br;
Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br;
Paula Liebert Cunha – Assessora da Secretaria Executiva do CGI.br.
01. ASSUNTOS INICIAIS
Hartmut Glaser dá as boas vindas a todos, informa que o Coordenador Virgilio Almeida chegará em instantes, agradece a presença do Sr. Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva e pede que ele inicie a reunião com sua palavra. Paulo Bernardo Silva cumprimenta todos os presentes, pede desculpas, pois, em função de sua agenda, deverá sair mais cedo da reunião e informa que o Sr. Maximiliano Martinhão o representará durante o restante. Destaca que uma das metas do Governo atual é difundir amplamente o uso da Internet, fala sobre algumas iniciativas do Governo em relação ao assunto e diz que o apoio deste Comitê é de fundamental importância. Alguns pontos específicos são abordados. Cássio Vecchiatti fala sobre a dificuldade que as empresas têm no envio de informações fiscais aos órgãos competentes, solicitando atenção especial sobre a estrutura utilizada pelas instituições para esse fim. José Luiz Ribeiro chama a atenção sobre as oportunidades que não estão sendo devidamente exploradas, que são as obras do PAC. Ele solicita o auxílio na criação de mecanismos, para viabilizar a colocação de dutos nessas obras, de capacidade de infra-estrutura que permitam posteriormente a instalação de fibras ópticas.
02. ATA DA REUNIÃO DE 16/09/2011
Hartmut Glaser questiona se algum conselheiro teria algum comentário sobre e ata da reunião de 16/09/2011, encaminhada previamente. Não havendo objeções, a ata é aprovada.
03. INFORMAÇÕES SOBRE O NIC.BR/ORÇAMENTO 2011
Milton Kashiwakura explica o Projeto PTTMetro que promove e cria a infra-estrutura necessária (Ponto de Troca de Tráfego – PTT) para a interconexão direta entre as redes ("Autonomous Systems" – ASs) que compõem a Internet Brasileira. A atuação do PTTMetro volta-se às regiões metropolitanas no país que apresentam grande interesse de troca de tráfego Internet. Fala sobre o Projeto SIMET e sobre o sistema on-line chamado de PAS – Portal de Acesso as Informações dos ASs Brasileiros, que disponibiliza os dados do SIMET para os Autonomous Systems e em conjunto com este portal há o sistema SAMAS – Sistema de Análise e Medição entre ASs, que faz a medição da qualidade entre esses ASs através de equipamentos instalados dentro dos Sistemas Autônomos e que está em fase de ampliação. Neste momento Virgilio Almeida chega à reunião. Demi Getschko fala sobre a criação do CGI.br e suas atribuições, conforme Decreto Presidencial Nº 4.829 de 03/09/2003. Explica as atividades permanentes do NIC.br, que são exercidas pelo Registro.br, CEPTRO.br, CERT.br, CETIC.br e Escritório Regional do W3C. Ricardo Narchi, Diretor Administrativo e Financeiro do NIC.br, apresenta e explica detalhadamente o orçamento de 2011 do NIC.br, os procedimentos adotados para a liberação dos pagamentos e as aplicações financeiras. Demi Getschko explica a aquisição do terreno para a construção de novas instalações do NIC.br, para garantir sempre o perfeito funcionamento de todos os serviços oferecidos pelo NIC.br.
04. CONVITE AO GENERAL JOSÉ CARLOS DOS SANTOS/MINISTÉRIO DA DEFESA
Virgilio Almeida fala da responsabilidade do Exército Brasileiro sobre a defesa cibernética e em decorrência desta responsabilidade, a criação do Centro de Defesa Cibernética, que é dirigido pelo General José Carlos do Santos. Ressalta que a defesa cibernética não é uma questão somente militar, mas abrange diversas estruturas do país. Virgilio Almeida sugere que o CGI.br faça um convite ao General José Carlos, para que ele possa apresentar os temas de defesa cibernética, os planos de ação e projetos. Discute-se a importância deste assunto e Cássio Vecchiatti destaca a relevância do tema “segurança” e principalmente no que diz respeito à educação e orientação ao usuário.
05. REGULAMENTO DE QUALIDADE DA BANDA LARGA (SCM)
José Bicalho explica que em decorrência dos vários trabalhos que a Anatel vêm executando em relação à qualidade do SCM e recentemente com a publicação do decreto que aprovou o novo Plano Geral de Metas para a Universalização – PGMU, foi inserida uma disposição decorrente da necessidade de se estabelecer um padrão mínimo de qualidade para as ofertas de banda larga popular e então foi determinado à Anatel que até o final de outubro fosse regulamentada a qualidade do serviço de comunicação multimídia. Após consulta pública, no dia 27 de outubro de 2011, a Anatel aprovou a versão final, tanto do regulamento de qualidade para banda larga fixa, como para banda larga móvel. José Bicalho fala sobre o Regulamento, explicando quais prestadoras estão sujeitas ao RGQ-SCM, como garantir a qualidade da banda larga fixa, quais metas deverão ser cumpridas, como serão aferidos os Indicadores de Rede, como funcionará o software de medição, o que é a Entidade Aferidora de Qualidade, o que é o GIPAQ – Grupo de Implantação de Processos de Aferição da Qualidade e a partir de quando as metas deverão ser cumpridas. Após discussões, muitas dúvidas são esclarecidas e o CGI.br manifesta seu interesse em participar do GIPAQ e posteriormente fará a indicação de seus representantes.
06. PARECER: POLÍTICA DE REPRESENTAÇÃO DO CGI.BR
Virgilio Almeida solicita que os conselheiros tragam sugestões de “grandes temas” para serem abordados durante as reuniões do CGI.br. José Luiz Ribeiro apresenta e explica a proposta/relatório para a “Política para Representação e Participação Internacional do CGI.br e NIC.br”. Ressalta os critérios que o Grupo de Trabalho recomenda que a Resolução para a Política de Representação contenha. Cássio Vecchiatti explica que um dos principais objetivos deste processo é o CGI.br ter conhecimento dos eventos técnicos que o NIC.br participa, para que se tenha uma comunicação mais eficaz. Há discussão sobre o assunto. Virgilio Almeida solicita que a proposta seja reavaliada e alterada no que diz respeito: a.) à conceituação clara para a representação do staff (NIC.br) e conselheiros; e b.) a representação do CGI.br ter uma opinião que reflete a do Conselho. A nova proposta deverá ser encaminhada aos conselheiros via e-mail, em tempo hábil para que possa ser aprovada na próxima reunião, prevista para 09/12/2011.
07. APOIOS SOLICITADOS
Associação Brasileira de Canais Comunitários/ABCCOM
Fica estabelecido que este apoio será tratado em reunião futura e o conselheiro José Luiz Ribeiro será o relator.
INDA/Infraestrutura Nacional de Dados Abertos/MPLOG
Fica estabelecido que este apoio será tratado em reunião futura e o conselheiro Henrique Faulhaber será o relator.
Festival CulturaDigital.br.
Sérgio Amadeu menciona que este evento é um dos mais importantes da América do Sul e já contou com a participação de vários integrantes do CGI.br e W3C nas suas versões anteriores. Há discussão sobre a forma como foi encaminhada a solicitação de apoio, pela falta de informações e sobre a questão de critérios pré-estabelecidos para a solicitação de apoio a eventos. Virgilio Almeida propõe que seja feita votação para decidir: 1.) pela ausência de informações, o CGI.br não concederá o apoio ao evento; e 2.) o CGI.br receberá via e-mail, mais informações sobre o evento, para serem analisadas e decidirá posteriormente sobre a concessão do apoio. Como situação de extrema exceção, a maioria dos conselheiros decide por receber informações complementares sobre o evento, via e-mail, para serem analisadas e decidir sobre a concessão do apoio posteriormente. A análise inicial terá o parecer do conselheiro Flávio Wagner.
08. ATIVIDADES / PROJETOS DO CERT.BR
Cristine Hoepers, com a participação de Klaus Jessen, faz uma detalhada apresentação sobre a situação do Brasil nos últimos anos, em relação aos incidentes de segurança na Internet, mencionando os dados recebidos pelo CERT.br, os incidentes reportados e os dados dos honeypots distribuídos. Fala sobre as tendências nos ataques a usuários finais e a servidores web, sobre outros pontos que chamam a atenção, como: a grande demanda por “e-services”, mas nenhum investimento em treinamento de desenvolvimento de software e sistemas para os profissionais; dados sensíveis estão mais expostos; a segurança não é prioridade; impactos não são compreendidos; e profissionais vão para o mercado despreparados. Cristine destaca os dados internacionais de máquinas infectadas e a má imagem do Brasil no exterior, mencionando a visão dos menos infectados, outros países com baixas taxas de problemas, entre outras iniciativas. Ao final, Cristine apresenta algumas propostas de ação operacionais para o combate a botnets e estruturais para aplicação no Brasil. Após discussão, Virgilio Almeida sugere que seja planejado um Edital de grande porte, para desenvolver a questão da segurança na Internet no Brasil, com investimento aproximado de US$ 50.000.000,00, sendo uma iniciativa do CGI.br, FAPESP, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Ministério das Comunicações, podendo haver a participação de outras empresas. Outra proposição é a de incluir na pauta um convite aos diretores das Operadoras de Telecomunicações para participarem das reuniões, com o intuito de aproximação e de transmitir informações tão relevantes.
09. CRITÉRIOS PARA APOIO A EVENTOS
Virgilio Almeida propõe a formação de um Grupo de Trabalho para rever o que já se tem e redigir uma proposta, no que diz respeito aos critérios para apoio a eventos. Decide-se que o Grupo de Trabalho será formado pelos conselheiros Flávio Wagner, Sérgio Amadeu, Eduardo Parajo e Ivo Correa. Sérgio Amadeu sugere como ponto de pauta para a próxima reunião, como um dos elementos de transparência do CGI.br, a transmissão streaming das reuniões.
10. PARECER: AGENDA BRASILEIRA DE P,D&I – INTERNET DO FUTURO
Lisandro Granville inicia o tema Internet do Futuro relembrando sobre o “Seminário Prospecção de uma Agenda Brasileira de P, D&I em Internet do Futuro”, ocorrido em Brasília/DF, no período de 18 a 20 de outubro de 2010, que contou com a presença de reconhecidos especialistas nas áreas de redes de computadores, pelo fato da Internet atual apresentar limitações que inibem a inovação, fato também conhecido como a “ossificação da Internet”. Relembra também que o Seminário teve como objetivo avaliar os esforços nacionais e internacionais na criação da Internet do Futuro e, principalmente traçar uma estratégia brasileira no tema. Diante deste cenário e atendendo ao que foi solicitado em reunião anterior, Lisandro traz a proposta com sugestões de ações por parte do CGI.br. Ressalta alguns pontos como: os benefícios que a implantação dessas iniciativas gerariam e os princípios norteadores. Lisandro apresenta e explica as ações propostas, que são: a) gerenciamento e disseminação do conhecimento; b) implantação de testbed nacional aberto para experimentação em IF; c) pesquisa aplicada em tecnologias inovadoras/desruptivas; d) implantações pioneiras para disponibilização dos resultados concretos à sociedade; e e) transferência de tecnologia para fomentar uma indústria nacional em IF. Ao final, apresenta o Timeline e o possível temário. Virgilio Almeida deixa a reunião e Maximiliano Martinhão dirigi a partir desse momento. Carlos Afonso solicita atenção para a questão da chamada pública de projetos. Cássio Vecchiatti pede para se pensar no que se pode viabilizar para ajudar esse processo de desenvolvimento. Sérgio Amadeu sugere montar um sistema, ter uma proposta mais elaborada, para que se tenha a visão de quem poderia participar, a fim de agregar mais recursos ao projeto e pensar em agregar a discussão de um sistema de inovação, ligado à área de Internet e redes, que fosse além da proposta de abrir espaço para o CGI.br organizar algo. Sérgio observa que não há uma rede social relevante em língua portuguesa e sugere uma proposta para a área de conteúdos, que seja inovadora para atrair e manter a diversidade cultural. Ele se dispõe a participar da formação de um Grupo de Trabalho voltado a este fim. Henrique Faulhaber sugere que, em relação ao tema da Internet no Futuro, deveríamos procurar as áreas onde já haja o interesse das empresas. Delfino Souza pede que se tenha cuidado e atenção ao tratar da questão e-Gov. Hartmut Glaser propõe incluir em um dos eventos da SBC, uma trilha específica, ou que se organize um Workshop, com a participação de especialistas internacionais, com a finalidade de se obter ajuda na formulação de um programa concreto, em relação ao tema Internet do Futuro. Diante do que foi exposto, Maximiliano Martinhão solicita que Lisandro Granville faça a compilação dessas informações, fazendo o feedback na próxima reunião e traga uma nova proposta, incluindo o tema do Workshop proposto por Hartmut Glaser. Hartmut Glaser sugere convocar os membros das Câmaras de Consultoria já aprovadas em reunião anterior, que são: 1.) Câmara de Segurança e Direitos na Internet; 2.) Câmara de Conteúdos e Bens Culturais; 3.) Universalização e Inclusão Digital; para uma reunião no dia anterior à próxima reunião do CGI.br, para discutir essa operação e para ser aprovada no dia seguinte, durante a reunião.
Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerra a reunião.