Ata da Reunião de 07 de julho de 1999
Reunião de 07 de julho de 1999
Local: Brasília - DF
Participantes: Ministro de Estado Luiz Carlos Bresser Gonçalves Pereira; Secretário Executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, Carlos Américo Pacheco
Membros: Roberto Pinto Martins, Demi Getschko; Raphael Mandarino Júnior; Aírton L. Aragão; Liane Margarida Tarouco; Cássio Jordão Motta Vecchiatti e Fábio Marinho;
Assessores: Guilherme Brandão; José Luiz Ribeiro Filho; José Maria Gomes Martins; Marcelo Manta; Maria Luz Carretero; Cristine Hoepers; José A. N. Bicalho, Robson Almeida e Gustavo de Sousa Júnior
Principais Decisões:
1. Aprovação da ata da reunião de 09/06/99
Foi aprovada a ata da reunião realizada no dia 09 de junho de 1999, em São Paulo.
2. Participação especial do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Luiz Carlos Bresser Pereira - Pela primeira vez, um Ministro de Estado participa de reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O Ministro e seu Secretário Executivo, Dr. Carlos Américo Pacheco, estiveram presentes na etapa da reunião realizada pela manhã, quando tiveram oportunidade de conhecer os assuntos em discussão, os métodos de trabalho e as ações mais recentes do CGI.br.
Na ocasião, o Ministro Bresser Pereira expressou sua satisfação com os trabalhos que vêm realizando o CGI.br e pediu contribuições sobre a sua composição a partir de agosto, mês em que termina o mandato dos atuais membros. O Ministro comentou que no seu entendimento deveria haver membros natos e membros eleitos, muitas vezes pelos próprios membros natos.
O Ministro solicitou também, do CGI.br, considerações sobre o processo de desenvolvimento da Internet no Brasil, uma vez que esta é uma das iniciativas mais importantes de sua gestão, no MCT.
3. Deliberação, consolidação e aprovação dos documentos em discussão - Foi agendada uma reunião da Comissão de Sistematização do CGI.br para os dias 21 e 22 de julho, em São Paulo, na FIESP, para revisão do conteúdo, consolidação e aprovação dos documentos relacionados a seguir:
4. Cancelamento de domínios com Nomes Fictícios - O CGI.br reiterou a sua decisão de cancelar todos os nomes de domínio fictícios, a exemplo de razão social "XXX XXX XXX", por fornecer ao registro informação de falsidade ideológica ou inexistente. O representante do MC insistiu na necessidade de se promover um cancelamento coletivo evitando-se ações individuais.1) "Recomendações para Desenvolvimento e Operação da Internet/Br";
2) Novas Regras para Registro de Nomes de Domínio: "Resolução nº 01 de junho de 1999" e seus Anexos I, II e III;
3) "Diretrizes para Alocação e Designação de Números IP";
4) "Termo de referência para a execução de Serviço de Registro de Nomes de Domínio e de Endereços IP";
5) "Tópicos para Representatividade no CGI.br Internet Brasil";
6) "Estrutura Organizacional do CG";
7) "Operação e Administração de PTTs no Brasil"
5. Documentação para Registro de Nomes Domínios - O CGI.br deliberou que será exigida cópia do CNPJ (antigo CGC) para nomes sob os domínios .org, .mil, .gov, .br. Nos demais casos, aquele cadastro será apresentado sob demanda do CG.
6. Problemas causados pelo provedor baydenet.com.br - Ante a falta de resposta do provedor Baydenet aos diversos problemas causados na rede, o CGI.br decidiu que será feita uma comunicação formal ao provedor de backbone, a EMBRATEL advertindo-o sobre o comportamento inadequado de seu cliente e solicitando ação enérgica no sentido de fazer cessar os ataques, inclusive com filtragem de tráfego e eventual cancelamento do acesso
a) o GT- Segurança desenvolva um procedimento de ações progressivas a serem tomadas pelo CGI.br e que forcem os provedores de acesso a terem políticas de segurança junto a seus clientes adequadas ao bom uso da INTERNET;
b) No documento "Diretrizes para Alocação e Designação de Números IP" vai-se inserir dispositivo que reforce as obrigações dos provedores de acesso e de backbone.
7. Proposta do GT de Engenharia de Redes - O Sr. Marcelo Manta concordou em complementar o documento "Métricas para a Internet Brasil" com dados referentes a outros países, a título de comparação.
O CGI.br aprovou o documento do GT-ER, "Recomendação para Implementação Inicial de um Backbone IP-Multicast".
Em relação ao documento "Operação e Administração de PTTs no BR", o CGI.br sugeriu que os pontos de estrangulamento do tráfego como, por exemplo, o de São Paulo (SP), sejam indicados para efeito de criação dos novos Pontos de Troca de Tráfego - PTTs. O CGI.br decidiu examinar esse documento na próxima reunião da Comissão de Sistematização, do dia 21 de julho, antes de sua disponibilização para consulta pública.
Na oportunidade, o CGI.br reconhece a existência do PTT na FAPESP, SP, e recomenda a sua utilização. Para isso, o CGI.br encaminhará correspondência a todos os provedores de backbone que operam nesta área, estimulando a sua adesão.
8. Apresentação do GT Segurança - A Sra. Cristine Hopers, da Coordenação de Incidentes de Segurança de Redes (EACIS) do CGI.br, relatou as atividades que vem realizando o EACIS ou NBSO -NIC BR Security Office (NBSO), subordinado ao GT-S. Em primeiro lugar, foi distribuido um relatório de Incidentes de Segurança, relativo ao período 22 de março a 2 de julho de 1999. Paralelamente, foram apresentados os casos de invasão que estão sendo acompanhados e as ações tomadas até o momento pelo NBSO. A Sra. Cristine acrescentou que a maioria das denúncias provém do exterior e que existe pouca colaboração, em nível nacional. Em segundo lugar, foram citados os casos dos provedores mais problemáticos, que geram dificuldades no desenvolvimento da Internet no país, não respondendo às notificações do NBSO, ou não atualizando seus dados de contato, constantes no registro .br.
O CGI.br reconhece e agradece a valiosa colaboração, junto ao NBSO e GT-S, dos seguintes profissionais e entidades: Sr. Ricardo Maceira (Embratel), Sr. André Caricatti (SACC), Movimento brasileiro de Combate ao spam (antispam.org.br), Sr. André Cunha (Global-one), e ao Centro de Atendimento a Incidentes de Segurança - CAIS da Rede Nacional de Pesquisa.
Por um outro lado, cabe ressaltar que o Brasil foi considerado pelo grupo da segurança da Marinha norte-americana, SPAWAR (Space and Naval Warfare Systems Command) o país de resposta mais rápida, tomando providências adequadas a incidentes nessa área (http://www.nanog.org/mtg-9905/ppt/broersma/sld017.htm)
9. Proposta do GT Formação de Recursos Humanos - A Dra. Liane Tarouco, como coordenadora do GT-RH, distribuiu um resumo das metas e atividades do GT-RH em 1999. Salientou a necessidade de intensificar treinamento em três áreas específicas: Internet 2, segurança e roteamento. O objetivo do GT-RH é desenvolver mais cursos nestas áreas por meio do ensino a distância, nas modalidades síncrona e assíncrona. Haverá também repetição de cursos presenciais nas cidades de Campo Grande, Salvador, Goiânia, Brasília, Fortaleza e Recife.
O primeiro curso será de segurança de redes, destinado a administradores de sistemas. O curso vai ser realizado à distância, na modalidade assíncrona, via Internet, e terá caráter extensivo. Está programado para iniciar-se a partir de 2 de agosto de 1999, com duração de um mês.
O Dr. Guilherme Brandão, representante do CNPq, face à forte demanda por cursos nessas áreas, teceu comentários sobre a necessidade de elaborar conteúdos de cursos a serem reproduzidos através de diversas instituições credenciadas. Para isso, o CGI.br sugeriu que seja montada pelo CGI.br estratégia de capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento da Internet brasileira, contando com a Profa. Liane Tarouco, o Prof. Fábio Marinho e o Prof. Guilherme Brandão, para a elaboração da estratégia.
Roberto P. Martins
Coordenador CG
Raphael Mandarino
Secretário Executivo