W3C e CGI.br assinam acordo de cooperação com Ministério da Justiça para trabalho com Dados Abertos
Reclamações de consumidores estão disponíveis em portal de dados abertos
Será assinado nesta quarta-feira (28/11), às 10h, Acordo de Cooperação Técnica, sem transferência de recursos, entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Executiva (SE) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com o W3C Brasil e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
A parceria auxiliará o Ministério da Justiça a mapear outras bases de dados de interesse para divulgar em formato aberto pela sociedade e é fruto da promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), que desencadeou no Ministério um trabalho de articulação para promover a cultura de dados abertos e de transparência, além de aperfeiçoar os mecanismos de divulgação ativa das informações sobre as políticas públicas conduzidas pelo órgão.
Na oportunidade, será disponibilizada a primeira base de dados abertos do Ministério da Justiça no Portal Brasileiro de Dados Abertos (http://dados.gov.br/): o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, que integra o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e é mantido pela Senacon.
A base é composta de reclamações de consumidores nos Procons, ou seja, que tiveram processos administrativos, de todo o Brasil e consolidada por cerca de 7 milhões de registros de atendimento contra mais de 400 mil fornecedores, recebidos por 245 Procons, entre estaduais e municipais, espalhados por 274 cidades brasileiras, com uma média mensal de atendimento de 150 mil consumidores.
Também será feito o lançamento do 1º Concurso de Aplicativos em Dados Abertos do Ministério da Justiça, realizado em parceria com o W3C Brasil. A ideia é promover a criação de ferramentas de visualização e cruzamento dos dados para o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas. O aplicativo terá custo zero para o Ministério da Justiça.
Na solenidade, está prevista a participação da secretária-executiva do Ministério da Justiça, Marcia Pelegrini; da secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva; do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Delfino Natal de Souza; do diretor presidente do NIC.br, Demi Getschko; e do secretário-executivo do CGI.br, Hartmut Richard Glaser.
Hack Meeting
À tarde, no Balaio (201 Norte), das 14h30 às 18h30, será realizada a primeira atividade fruto do Acordo de Cooperação Técnica. Um Hack Meeting promovido pelo Ministério da Justiça W3C Brasil e CGI.br, com demonstrações do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas disponível no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Serviço
Assinatura de acordo de Cooperação Técnica entre Ministério da Justiça e CGI.br – Escritório W3C Brasil e demonstração do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos
Local: Salão Negro – Edifício Sede do Ministério da Justiça – Brasília/DF
Data: 28/11/12 (quarta-feira)
Horário: das 10h às 12h
Hack Meeting Ministério da Justiça e CGI.br – Escritório W3C Brasil
Local: Balaio, 201 Norte
Horário: das 14h30 às 18h30
Mais informações - Ministério da Justiça
Danyelle Simões - danyelle.simoes@mj.gov.br
(61) 2025-3135/3315
www.mj.gov.br
http://blog.justica.gov.br
Sobre o escritório W3C Brasil – W3C.br
Acompanhando deliberação do CGI.br e os requisitos do W3C (World Wide Web Consortium), o NIC.br deu início às atividades do escritório do W3C no Brasil - o primeiro na América do Sul. O W3C é um consórcio internacional com a missão de conduzir a Web ao seu potencial máximo, criando padrões e diretrizes que garantam sua evolução permanente. Mais de 80 padrões foram já publicados, entre eles HTML, XML, XHTML e CSS. O W3C no Brasil vem reforçar os objetivos globais de uma Web para todos, em qualquer aparelho, baseada no conhecimento, com segurança e responsabilidade. Mais informações em http://www.w3c.br/.
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.
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