Ata da Reunião de 06 de Junho de 2008
Reunião de 06 de junho de 2008
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Dia: 06 de Junho de 2008
Local: Sede do NIC.br - São Paulo - SP
0. Abertura
A reunião foi aberta e coordenada pelo Conselheiro Augusto César Gadelha Vieira, com a participação dos seguintes membros:
· Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;
· Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor (por vídeo conferência);
· Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
· Flávio Rech Wagner - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
· Gustavo Gindre - Representante do Terceiro Setor;
· Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software
· Jaime Barreiro Wagner - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
· Manuel Fernando Lousada Soares - Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
· Marcelo Fernandes Costa - Representante do Terceiro Setor;
· Nelson Simões da Silva - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica
· Nivaldo Cleto - Representante da Comunidade Empresarial Usuária;
· Rogério Santanna dos Santos - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
Convidados:
· Antonio Alberto Tavares - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet (Suplente)
· Everton Lucero - Vice-Chairman do GAC (por vídeo conferência)
· José Vitor Hansem - MRE
· Leandro Silveira - ANATEL
· Leonardo Mendes – Prof. da Fac. de Eng. Elétrica e de Computação /UNICAMP
Assessores:
· Hartmut Richard Glaser - Coordenador Executivo do CGI.br
· Frederico Neves - Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br
· Milton Kashiwakura - Gerente de Projetos do NIC.br
· Vera Maria Braz - Secretária Executiva do NIC.br
Após aprovada a pauta da reunião (redigida a partir das sugestões enviadas por lista), seguiu-se de imediato ao início dos trabalhos.
1. ASSUNTOS INICIAIS
Dada a presença de três convidados, procedeu-se à inversão da ordem dos itens da pauta - o item 4 antecedeu o item 3 para que o Sr. Leandro/ANATEL pudesse antecipadamente, esclarecer a questão da Reversabilidade do Backhaul - Desagregação da Rede (por indicação do Sr. Plínio Aguiar). Seguiu-se a apresentação do Sr. Leonardo Mendes (item 1) sobre o tema “Cidades Digitais”, e a do Sr. José Vitor do MRE que, juntamente como Sr. Everton Lucero, este por vídeo conferência a partir de Washington, também participou da discussão de governança e sobre o item do IGF na parte da tarde.
2. PALESTRA /INFOVIAS MUNICIPAIS – CONSTRUINDO SUA CIDADE DIGITAL
http://www.tip.net.br/Apresentacao%20Conip_arquivos/frame.htm
Inicialmente o Prof. Leonardo Mendes da UNICAMP relatou sua trajetória na instituição, iniciada desde 1991, quando em 1994 foi convidado a participar de um grupo o qual introduziu o projeto Multicom-21, baseado no já existente projeto Bercom (Berlim Communication) onde a meta era a construção de uma rede multi serviço baseada no avanço tecnológico da época. Após vários anos e tentativas frustradas pelo projeto ainda não concretizado, Leonardo Mendes contou que foi procurado pelo Prefeito de Pedreira-SP, Sr. Hamilton Bernardes, o qual interessado na implantação do Projeto, o inaugurou no período de 6 meses. Continuando seu relato, o Prof. Leonardo Mendes explicou todas as etapas do seu projeto intitulado “Construindo sua Cidade Digital” desde o seu conceito, arquitetura e investimento evidenciando o custo beneficio privilegiando o seu modelo de baixo custo favorecendo todas as classes sociais. O Prof. Leonardo Mendes trata por “Cidade Digital” um ambiente de comunicações digitais que tem como objetivo permitir a construção de uma nova linguagem referente às comunidades municipais, resumindo-se em infovias aliada a serviços. De acordo com o Prof. Leonardo Mendes ao serem desenvolvidas, as Infovias Municipais proporcionam a universalização e inclusão digital para todos. A partir de sua apresentação, foram feitos vários questionamentos. Gustavo Gindre achou interessante o fato de o custo ser menor relacionado ao das teles beneficiando propagação da banda larga nas escolas, no entanto o custo da interconexão poderá ser um problema para o Brasil. O Prof. Leonardo Mendes assegurou que o custo da banda não é excessivo e no cenário atual não é adquirido em grande quantidade. O Prof. Leonardo Mendes comentou também sobre a “Casa da Infovia”, residência existente em Pedreira, funcionando como “casa de apoio” onde são ministrados cursos para a comunidade e acesso a Internet gratuita. O Prof. Leonardo Mendes comentou a iniciativa sobre o projeto que fez na Favela do Capão Redondo em São Paulo, porém não conseguiu recurso para a implantação. Após discussão e esclarecimentos, mediante o modelo visualizado em projeção, chegou-se à conclusão de que é um bom projeto, traz grandes vantagens inclusive pelo baixo custo, apesar das suas limitações, como as barreiras fatalmente enfrentadas com as redes comunitárias nas cidades (principalmente as regulatórias e as fiscais), constando-se que não é uma tarefa simples desde o conceito até a sua implantação, mas que vale a pena ser considerada. Chegou-se ao consenso de que sejam colocadas ações/propostas em documento para posterior decisão e formalizar em que situação o CGI.br poderá futuramente auxiliar nesse projeto ou até mesmo fazer parte, “adotando” um deles.
3.
a) REVERSIBILIDADE DO BACKHAUL
Antecedendo à fala do Sr. Leandro Silveira, da ANATEL, sobre a reversibilidade do backhaul, Gustavo Gindre solicitou ao CGI.br que este Comitê verificasse junto a quem de direito, o teor do documento/estudo técnico que embasou o decreto e que define que o backhaul é parte da infra-estutura do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado). “ O decreto 6.424/2008 determina uma mudança nos contratos de concessão com as operadoras do STFC. Pelas novas regras, acordadas com as operadoras, estas deixam de estar obrigadas a instalar os PSTs - Postos de Serviços Telefônicos (exceto no caso de cooperativas rurais), mas passam a ter que colocar seus backhauls em todas as sedes municipais brasileiras)”. Iniciou-se uma longa discussão a respeito da oportunidade e necessidade dessa comprovação por parte do CGI e se isso acarretaria eventuais tensões adicionais ou desnecessárias Gustavo Gindre explicou que seu intuito é constatar a legalidade desse documento técnico, que definirá futuramente a possibilidade ou não da reversibilidade. Determinou-se que deverá ser elaborado um documento (“position paper”) onde conste o questionamento de Gustavo Gindre, inicialmente para análise do Comitê, e posterior eventual encaminhamento ao Governo.
b) DESAGREGAÇÃO DA REDE
· Carta de Princípios/Manifestação
· Consultas Públicas
Leandro Silveira, (em substituição ao Conselheiro Plínio de Aguiar), iniciou seu pronunciamento a respeito da obrigatoriedade do “backhaul” compartilhado (lei prevista) onde uma prestadora de interesse coletivo pode solicitar auxílio à outra operadora para conclusão do serviço. Leandro Silveira comentou também que, em Março de 2008, a Comissão Européia fez um relatório (processo periódico) com o panorama de competição apresentando o poder de mercado (como exemplo o de banda larga) a respeito das regulações assimétricas levando à desagregação de redes (separação funcional), porém cada país segue o seu modelo. De acordo com Leandro Silveira, a separação estrutural ocorre quando a empresa é dividida em 02 (duas) empresas distintas sem qualquer relação, cada qual com o seu CNPJ, já na separação funcional são criadas unidades de trabalho diferentes em uma única empresa. Existe também a separação empresarial que pode dividir a empresa por razão histórica, privatização. Sobre o assunto discutido, Jaime Wagner passou a ler o material (entregue a todos participantes) elaborado por ele, Demi Getschko e Gustavo Gindre dividido em um conjunto de princípios e em “position paper” sobre prazo adequado para consultas públicas nesta matéria. Jaime Wagner leu e explicou 6 princípios, definindo e defendendo a posição do CGI.br nessa ordem: Liberdade, Privacidade e Democracia, Colaboração, Globalidade, (respeito e preceitos globais, legislações nacionais e ineficácia de soluções locais), Neutralidade, Combate a ilícitos (inimputabilidade da rede, cultura e colaboração como base da investigação, limites da investigação) e por último Convergência. Augusto Gadelha sugeriu um breve debate entre os participantes sobre todos os itens abordados, uma espécie de posicionamento a respeito, para aprovação em outra circunstância proporcionando assim, tempo hábil para que todos leiam e opinem com atenção. Passou-se à discussão, onde algumas propostas/palavras pertinentes ao texto foram alteradas de imediato por Jaime Wagner, o qual se encarregou de reformular o texto com as observações de todos (através de mensagens futuramente recebidas) para depois encaminhar texto reformulado a todos através da lista (CG Core). O segundo item em discussão, "position paper" -Prazo de Consultas Públicas foi aprovado. No "position paper" sobre "Neutralidade e Separação da Rede de Transporte" foram sugeridas alterações e o uso do termo “separação” ao invés de “desagregação”. O grupo de redação deverá submeter, através da lista, uma nova versão para aprovação. Após o documento ser aprovado decidiu-se pela sua entrega em mãos aos órgãos competentes (MC e Anatel)."
Seguiu-se intervalo para o almoço e a reunião prosseguiu no período da tarde, com a ausência dos Srs. Rogério Santanna e Carlos Afonso, que não puderam permanecer para a reunião na parte da tarde.
Jaime Wagner retomou a leitura do texto sobre Prazo de Consultas Públicas/posicionamento. Jaime Wagner sugere que o encaminhamento seja feito em mãos ao Presidente da ANATEL e ao Ministério das Comunicações e que seja feita também divulgação pública através do site do CGI.br. Foram feitas, por Jaime Wagner, alterações nos itens durante a leitura e foi acordado que outros tópicos deverão ser adequados e encaminhados para lista do Comitê com o objetivo de análise para futura aprovação e direcionamento.
4. ICANN MEETING EM PARIS - 22 a 26 de Junho de 2008 - HYPERLINK "http://par.icann.org/"http://par.icann.org/
Inicialmente Jose Vitor informou a reunião agendada para o próximo dia 10 de Junho (terça-feira) às 16:00hs em Brasília (Itamaraty) a respeito de Governança para tratar do GAC (Governmental Advisory Committee) e na seqüência, Gustavo Gindre sugeriu que fosse feita reunião prévia no mesmo dia da CT- Governança , o que foi prontamente aprovado. Everton Lucero tomou parte na reunião, via teleconferência, comentando que tem postado os temas em pauta na lista do CT- Governança e observou que o GAC trabalha muito através de lista de discussões e de teleconferência, e que tem considerado essa forma de participação eficaz, inclusive para encaminhar material através de listas, material esse que, de acordo com ele, será útil durante a reunião do CT- Governança e a do Itamaraty dia 10. Everton Lucero disse que, em discussões sobre o caráter do GAC dentro da ICANN, continua a defender a postura que o aspecto “assessor” do GAC possa ser rediscutido, mesmo que haja outras opiniões divergentes no GAC. Everton informou que atualmente o trabalho de Secretariado do GAC é feito de maneira voluntária, pela Índia, nem sempre com muita eficiência. Augusto Gadelha comentou que da última vez em que o assunto esteve em pauta foi comunicado ao GAC que o CGI.br poderia contribuir de alguma maneira com o suporte na organização das reuniões. Everton disse que o assunto deverá ser retomado durante a reunião em Paris. Hartmut Glaser comentou que já existem contribuições do CGI.br no sentido de criação de página para o NCUC e de ferramenta para eleição. Augusto Gadelha perguntou se alguém teria alguma objeção a respeito do suporte do CGI.br ao GAC e como ninguém manifestou opinião contrária, a oferta de hospedar as páginas do GAC deverá ser feita durante a próxima reunião em Paris. Everton Lucero ressaltou que o Secretariado em si permanece com a Índia e mencionou que durante a reunião do dia 10 ele irá rever os pontos principais dos assuntos a serem discutidos na reunião da ICANN em Paris.
5. PATROCÍNIO PARA EVENTOS
Hartmut Glaser comentou que, em relação aos projetos ainda não avaliados, seria conveniente que cada proposta tivesse um relator.
SBC - HYPERLINK "http://www.prodepa.gov.br/sbc2008/"http://www.prodepa.gov.br/sbc2008/
Flavio Wagner falou a respeito do SBC - Congresso da Sociedade Brasileira – “Grandes desafios da Computação”, evento a ser realizado no período de 12 a 18 de Julho em Belém do Pará, solicitando apoio ao CGI.br. Flávio Wagner relembrou o “pacote” aprovado no ano passado para a área acadêmica de R$600,000,00 (seiscentos mil reais) onde R$300.000,00 (trezentos mil) já foram alocados para 5 eventos previamente definidos. Augusto Gadelha solicitou ao Flávio Wagner que enviasse, através de lista, todo o material referente a esse Congresso para que todos tenham conhecimento e só assim seria passível de aprovação.
18°. CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - HYPERLINK "http://www.congressocfc.org.br/"http://www.congressocfc.org.br/
Nivaldo Cleto pediu patrocínio ao CGI.br para o evento a ser realizado em Gramado-RS intitulado 18º. Congresso Brasileiro de Contabilidade no período de 24 a 28 de agosto e informou que durante o evento será fornecida uma nova Identidade do Profissional da Contabilidade, fabricada na hora pela GD Burti, em seguida a AC Fenacon irá inserir gratuitamente a Certificação Digital, como forma de incentivar a utilização dos meios digitais nos aspectos de segurança e benefícios na utilização do Governo Eletrônico. Nivaldo Cleto mencionou que o propósito é divulgar o CGI.br para mais de 4.000 profissionais presentes, muitos deles multiplicadores de opinião, distribuindo material do CGI.br, como exemplo, livros, CDs . Nivaldo Cleto disse que a proposta corresponde ao patrocínio OURO – R$50.000,00 (cinqüenta mil reais). Proposta aprovada pela unanimidade dos presentes.
PROJETO SAFERNET
Jaime Wagner se prontificou a ser responsável por relatar o projeto SaferNet. Demi Getschko reafirmou a importância de que, primeiramente, cada processo deveria ser relatado e defendido por alguém do CGI, afirmando que o Comitê só tem condições de julgar após o relato do projeto.. Hartmut Glaser lembrou que o primeiro projeto da Safernet havia sido relatado por Marcelo Fernandes e sugeriu que o mesmo acontecesse com esse novo projeto. Houve acordo e Marcelo Fernandes ficou de examinar o projeto e apresentar sua posição quanto ao mérito.
6. OUTROS ASSUNTOS
PROJETO DE LEI ANTI SPAM - Jaime Wagner comentou a respeito da reunião realizada dia 14 de Maio nas dependências no NIC.br (entre Porto Alegre e São Paulo) onde foi discutido o modelo para a legislação anti-spam brasileira com entidades representativas dos provedores de serviços e agências de e-mail marketing. Jaime Wagner acentuou que essa legislação não pretende eliminar o “spam marketing”, pois isso seria inatingível, mas sim regular o uso de e-mail para “marketing” através de lei. Jaime Wagner pediu que fosse criada uma Comissão de “e-mail marketing” e que se dissemine o que foi discutido durante a reunião, contando com a coordenação do CGI.br. Augusto Gadelha reafirmou o interesse nessa expansão da CT-SPAM incluindo a discussão sobre “e-mail marketing” e disse esperar que as novas pessoas envolvidas estejam realmente comprometidas com esse trabalho. Jaime Wagner garantiu que sim e Nivaldo Cleto manifestou seu interesse em participar dessa Comissão, o que foi prontamente aprovado.
REVISTA .br – publicação do CGI.br - Demi Getschko apresentou proposta do modelo de capa para revista intitulada .br (o nome Internet.br opção inicial, foi descartado porque já pertence à Editora Ediouro), com periodicidade bimestral e que deverá ser finalizada dentro de 1 mês de acordo com o jornalista responsável o Sr. Manoel Fernandes. Demi Getschko solicitou que se chegasse a uma definição do Conselho Editorial e apresentou como sugestão: Coordenador Augusto Gadelha, Representante do Governo e do NIC: Rogério Santanna, Terceiro Setor - Mário Teza, Setor Privado Alexandre Annenberg e Comunidade Acadêmica, Nelson Simões. Inicialmente Demi Getschko disse que a política de distribuição será através de lista de destinatários e se houver grande aceitação, poder-se-ia pensar, futuramente, em distribuição em banca. Nivaldo Cleto sugeriu que sejam incluídas na lista de envio da nova revista, todas as entidades que se inscreveram para participar do processo eleitoral do Comitê Gestor. Augusto Gadelha recomendou que sejam sugeridos nomes de pessoas externas que possam contribuir com essa publicação fazendo parte do Comitê Editorial e pediu a Demi Getschko que fique responsável pelo recebimento dessas sugestões.
Henrique Faulhaber comentou sobre a reunião agendada para o próximo dia 18 de Junho no NIC.br com a CT- Conteúdos de Língua Portuguesa para dar continuidade ao Projeto, ainda sem nome definido, do Ministério da Cultura, além do que já se está encaminhando com os arquivos da TV Tupi e do Arquivo Nacional. Comentou também que participou de reunião em Genebra, na ITU, onde falou sobre a iniciativa do Brasil em Segurança.
Manuel Lousada fez comentários sobre a ausência dos Conselheiros nas reuniões do CGI.br e Augusto Gadelha adicionou a isso que o estatuto prevê formas de se lidar com esse problema e que seria conveniente um melhor controle na questão. Augusto Gadelha sugere que especial atenção seja dada quando o Titular explicitamente informa de sua impossibilidade justificada de ausência à reunião e reforça que, apenas em caso de solicitação do Titular, com a devida antecedência, o estatuto prevê a convocação do Suplente correspondente.
Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.