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Portaria Interministerial CCivil/MC/MCT nº 726, de 24.11.2005
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DAS COMUNICAÇÕES E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Proceder às seguintes alterações na composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr:
I - Designar RENATO DA SILVEIRA MARTINI, como membro titular representante da Casa Civil da Presidência da República, em substituição a SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA.
II - Designar EDGARD LEONARDO PICCINO, como membro suplente representante da Casa Civil da Presidência da República, em substituição a RENATO DA SILVEIRA MARTINI
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF
HÉLIO COSTA
SERGIO MACHADO REZENDE
Publicada no D.O.U. de 28.11.2005, Seção II, Pág. 3.