Portarias Interministeriais

O Comitê Gestor foi criado pela Portaria Interministerial Nº 147, de 31 de maio de 1995. Seus integrantes foram nomeados pela Portaria Interministerial Nº 183, de 3 de julho de 1995, sofrendo alterações através das portarias subsequentes.

• Portaria Interministerial N° 439
  de 16 de maio de 2013
  
• Portaria Interministerial N° 266
  de 21 de março de 2013
  
• Portaria Interministerial N° 233
  de 11 de março de 2013
  
• Portaria Interministerial N° 101
  de 9 de fevereiro de 2012
  
• Portaria Interministerial N° 700
  de 8 de setembro de 2011

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