A Internet segue regras próprias que, às vezes, são difíceis de entender devido à rapidez que elas são construídas. A essência da web pode ser entendida pelo tripé de velocidade na propagação das informações, espírito de colaboração planetária e conexões em tempo real. Esse pelo menos é o senso comum em torno da rede, mas ela é bem mais complexa do que parece ser. Resolver a governança do mundo virtual é uma tarefa quase impossível, mas faz parte do trabalho de instituições internacionais a criação de políticas mundiais para olhar esse universo dentro de princípios que podem ser compartilhados por todos os envolvidos no tema. Esse é o conceito básico da governança da Internet que, no Brasil, tem como o fiel da balança o Comitê Gestor da Internet (CGI.br).

Desde a sua criação, em maio de 1995, o CGI.br buscou a transparência e a abertura para idéias pluralistas. Essa visão se reflete na composição do seu conselho, que tem a participação de personalidades do setor público, da Academia, da iniciativa privada e do terceiro setor. O CGI.br é hoje, sem dúvida, o mais relevante fórum de discussão no País sobre a governança da Internet. Nos últimos anos, se dedicou a atuar em duas frentes. A primeira, interna, transformou o Brasil num dos exemplos mundiais na administração de endereços na Internet. A segunda envolveu a presença constante do CGI.br nos principais fóruns internacionais sobre governança e melhores práticas da Internet.

Governança não é uma palavra que se encontre pronta e acabada no dicionário. Essa idéia busca refletir a capacidade de as sociedades humanas se dotarem de sistemas de representação, de instituições e processos, de corpos sociais, para elas mesmas se gerirem, em um movimento voluntário. Trata-se de um ideal dos mais ambiciosos. De certa forma, o CGI funciona como o guardião das boas práticas do mundo virtual no País. Sem essa ênfase e preocupação dos seus conselheiros, a Internet brasileira talvez fosse diferente. Quando se olha como a rede se espalhou na sociedade, os exemplos saltam à vista. É o caso do envio das declarações de Imposto de Renda dos contribuintes pela web, os serviços de governo eletrônico à disposição dos cidadãos, a sofisticação on-line do sistema financeiro nacional e o sistema eletrônico de votação, que se provou mais uma vez eficiente na última eleição municipal.

IGF Brasil

O ápice dessa estratégia focada em resultados foi a realização, no Brasil, do II Fórum Internacional de Governança da Internet, o IGF Brazil 2007, realizado no Rio de Janeiro, em 2007. Ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), o IGF serve como um grande indicador mundial de discussão sobre o tema da governança na Internet. O encontro no Rio reuniu 1.400 participantes de 109 países e, além das plenárias, realizou 84 reuniões em paralelo. Nesse debate, o Brasil expôs sua visão sobre como a rede deve ser gerenciada de maneira global. “Essa discussão enriqueceu ainda mais a nossa visão sobre o tema da governança”, afirma Augusto Cesar Gadelha, coordenador do CGI. br e secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Gadelha diz que o IGF, desde o primeiro encontro em Atenas, em 2006, vem estabelecendo ideais que se devem buscar em termos de governança da rede em âmbito internacional.

IGF Índia e a participação brasileira

Como conseqüência desse trabalho, o Brasil conquistou espaço no grupo de 40 conselheiros que ajudaram o atual secretário do IGF, Nitin Desai, a organizar a terceira edição do evento, realizada em dezembro de 2008 na cidade de Hiderabad, Índia. O Brasil foi representado formalmente por José Vitor Hansem, do Ministério das Relações Exteriores. Desai convidou, na qualidade de consultores especiais, o diretor de planejamento da Rede de Informação para o Terceiro Setor (RITS) e conselheiro do CGI. br, Carlos Afonso, e Hartmut Glaser, um dos três diretores do NIC.br. “Desde o início da estruturação dos fóruns mundiais da Internet, como a ICANN (responsável pela política de domínios no mundo), sempre tivemos a preocupação de levar delegações relevantes para defender as nossas posições, assim, o CGI.br sempre teve assento garantido nos debates”, afirma Glaser.

Verde e amarelo

A criação do CGI.br foi guiada quase que por um “presságio” a respeito da importância que a Internet viria a ter no Brasil. O engenheiro Demi Getschko, também conselheiro do CGI.br, diz que o Brasil está numa posição bastante confortável em termos de governança. E ressalta como ponto alto dessa trajetória a adoção do .br, o domínio que caracteriza o âmbito do Brasil na Internet. “O .br é um sucesso”, diz ele. De todas as empresas e pessoas com nomes na rede, 83% utilizam a terminação verde e amarela, o .br. Nesse aspecto, o País está muito acima da média mundial, em que os endereços nacionais representam apenas 20% dos registros. Os outros 80% são ocupados pelas terminações genéricas .com, .gov, .org e .net. O CGI.br, no princípio, não tinha um braço executivo que fosse uma pessoa jurídica. Isso criou barreiras, e, para efetuar o registro de nomes de domínios e receber a retribuição correspondente, foi preciso recorrer à Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). “O registro operava dentro da Fapesp – fisicamente mesmo – e utilizava o CNPJ dela para fazer a cobrança”, conta Getschko. A solução definitiva foi o NIC.br, criado em dezembro de 2005, estruturando-se em moldes similares a uma ONG, formado por representantes do empresariado, do terceiro setor, do governo e da Academia.

Os integrantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil

Diretrizes e estratégias

O CGI.br cresceu aprendendo, acompanhando passo a passo a explosão da Internet no Brasil, que, desde 1995, saltou de 2 milhões de usuários para, atualmente, mais de 50 milhões. Nesse período, o Comitê se tornou uma presença forte em todos os pontos relevantes ao desenvolvimento da rede mundial em território nacional. Antes de mais nada, organizou de maneira transparente a distribuição dos endereços eletrônicos que permitem que cidadãos, governos, empresas e instituições em geral possam utilizar a rede de maneira efetiva e útil. O resultado desse trabalho pode ser visto pela importância do CGI.br no cenário internacional. Existem hoje no planeta 153 milhões de endereços registrados e, desse contingente, o Brasil contribui com 1,4 milhão de endereços. O software utilizado por cidadão ou empresa brasileira para fazer o seu registro foi completamente desenvolvido pela equipe do NIC.br e, por sua confiabilidade e eficiência, está sendo utilizado sem qualquer custo por outros países, como Quênia e Moçambique, na África.

A busca pela melhor tecnologia também transformou o CGI.br num ambiente de grandes inovações. Hoje, por exemplo, quem desejar ter seu endereço na rede com acento ou outros sinais gráficos pode colocá-lo no ar sem problemas. Outro fator é a segurança envolvida na proteção dos dados. “A preocupação era oferecer o melhor serviço com alto grau de segurança”, diz Frederico Neves, diretor de serviços e tecnologia do NIC.br. Um dos exemplos é a adoção do padrão internacional DNSSEC (Domain Name System Security Extensions) em todos os endereços nacionais. Na prática, essa tecnologia permite que, ao acessar uma página, o computador reconheça que o endereço é o correto. Dessa forma, é possível evitar fraudes em torno de sites falsos de grandes marcas e até de instituições financeiras.

De fato, a ampliação e o aprofundamento do uso da rede constitui atribuição basilar do Comitê, definida por ele da seguinte forma: “Estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil”. Mas, ao lado disso, à medida que a navegação virtual cresceu, surgiram novas necessidades, que o CGI.br procura satisfazer produzindo estatísticas vitais para o acompanhamento do crescimento da rede, assim como estudos indispensáveis para que o País possa refletir e tomar decisões sobre temas novos e difíceis, como a coerção a fraudes e crimes virtuais ou usos da rede para atividades criminosas, como a pedofilia. Um dos estudos mais relevantes é a Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) nas residências e empresas. Esse trabalho é um grande instrumento de pesquisa e uma substantiva base de dados que ajuda pessoas comuns e empresas a olharem a Internet brasileira de maneira global. “Para quem é do ramo, a pesquisa TIC é de extrema importância para entender melhor o que acontece dentro do universo brasileiro de tecnologia e Internet”, afirma Marcelo Coutinho, diretor do IBOPE Inteligência. O investimento em pesquisas surgiu da necessidade identificada em 2004, quando os conselheiros do CGI.br estavam diante de uma série de novidades que pediam atenção urgente. O uso de softwares livres estava crescendo e havia propostas de estimular ainda mais seu avanço. Além da preocupação com a chamada exclusão digital, pelo fato de amplos segmentos da população não terem acesso à rede, havia carência de dados mais detalhados sobre esse aspecto, que precisava ser mais bem radiografado no Brasil. Tomava vulto a questão da segurança e de sua contrapartida, a questão da privacidade, já que medidas de contenção de fraudes, crimes e outras irregularidades podem significar limitação de direitos. Também se colocava de forma urgente o debate sobre a TV digital e, mais amplamente, sobre a convergência tecnológica.

O DNA do Comitê

Para dar conta desses desafios, o Comitê criou alguns centros de estudos que se ocupam mais detalhadamente de alguns tópicos destacados. As questões de segurança, por exemplo, são atribuição do Cert.br (Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil). No Cert.br, além de análises aprofundadas, são desenvolvidos documentos sobre segurança de redes, estatísticas sobre spam e recomendações sobre cuidado com a segurança, como a cartilha publicada com esse objetivo e os vídeos educativos anti-spam que podem ser assistidos na página do CGI.br. Outra divisão importante é o Cetic.br (Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação). Seu papel é produzir indicadores e estatísticas, divulgando informações periódicas sobre o crescimento da rede, fundamentais para monitorar e avaliar o impacto socioeconômico das novas tecnologias. No campo específico da inovação e da qualidade técnica, atua o Ceptro .br (Centro de Estudos e Pesquisas em Tecnologia de Redes e Operações), que também executa projetos aprovados pelo CGI.br, buscando oportunidades para agregar valor a bens e serviços vinculados à Internet. Um dos projetos atuais do Ceptro .br, o ponto de troca de tráfego (PTT.br) é um instrumento que fornece infra-estrutura de conexão aos seus participantes distribuída em áreas metropolitanas. Uma das principais vantagens desse modelo é a racionalização dos custos, uma vez que o balanceamento de tráfego é resolvido direta e localmente e não através de redes de terceiros. Já o NTP.br é um protocolo para sincronização dos relógios dos computadores trocarem dados entre si. Ele define uma hora comum com base numa fonte confiável, como os relógios atômicos do Observatório Nacional, responsáveis pela Hora Legal Brasileira.

Essa lógica de trazer o Brasil para o centro dos melhores debates sobre como a Internet deve ser utilizada em proveito da sociedade está gravada no DNA do CGI.br. A abertura do escritório do W3C no País (leia mais na página 24) confirma essa visão. Mesmo com a evolução natural da Internet e o surgimento de novas tecnologias, esse foco da entidade sobre a rede não vai se alterar. A visão compartilhada por toda a estrutura do CGI.br é de que o trabalho da governança da Internet ainda está só começando, e quanto mais organizado o debate melhor será para todas as partes envolvidas.

A última pesquisa sobre o uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil (TIC) do CGI.br mostra Que 51% dos brasileiros já são donos de telefones celulares. Conheça mais alguns números desse universo

• 83% das pessoas
  com nível superior têm celular, contra apenas 27% dos que se declaram analfabetos. Em relação aos entrevistados com ensino fundamental (50%) e médio (67%) há um equilíbrio
• 69% dos brasileiros
  entre 25 e 34 anos possuem seu próprio telefone celular. É o maior percentual quando se analisa os grupos por idade.
• 60% de quem
  tem carteira assinada possui um telefone móvel. Entre os desempregados essa taxa é de 47%, contra 37% daqueles que não integram a população economicamente ativa.
• 90% dos celulares
  em operação no Brasil – algo em torno de 90 milhões de aparelhos – são do sistema pré-pago.
• 94% é a taxa de
  pré-pagos nas regiões Norte e Nordeste. O Sudeste, que concentra os estados mais ricos, tem 87% de pré-pagos.
• 97% das famílias
  com renda inferior a R$ 380 mensais têm celular pré-pago. Em famílias de alto poder aquisitivo (acima de R$ 3.801) esse percentual é de 67%.

O acesso e as atividades na Internet

Quase metade das pessoas que acessam A rede no Brasil utilizam INTERNET cafés, lan houses ou locais públicos de acesso pago. saiba mais por meio dos gráficos produzidos com base nos dados da PESQUISA TIC.

• 68% dos internautas
  da região Norte acessam a rede de locais públicos pagos. O menor percentual está no Sul, com 30%.
• 68% de quem
  paga para navegar na rede em locais públicos como lan houses têm entre 10 e 15 anos.
• 74% dos usuários
  dos locais de acesso pago pertencem às classes D e E. Apenas 22% são da classe A.
• 80% dos moradores
  da região Sul usam a rede para enviar e receber e-mails. O menor percentual (13%) nessa categoria corresponde à criação e atualização de blogs e websites.
• 77% dos internautas
  na faixa de 16 a 24 anos participam de serviços de relacionamento no mundo digital.
• 3% dos assalariados
  com acesso à Internet integram fóruns e listas de discussão na rede.

O Brasil .br

As empresas nacionais ficam mais conectadas a cada dia. esse retrato faz parte da TIC empresas produzida pelo CGI para o ano de 2007.

• 52% das empresas
  da região Sudeste possuem site na rede, contra 40% da região Norte, o menor percentual.
• 46% das companhias
  pesquisadas têm websites próprios. O percentual é maior (80%) em empresas com 250 ou mais empregados.
• 70% dos negócios
  na área de serviços imobiliários, aluguéis e prestadores às empresas têm o seu próprio site.
• 9% do total
  de empresas pesquisadas possuem 31 ou mais computadores.
• 28% das empresas
  utilizam sistemas operacionais de código aberto, como o Linux.
• 17% substituíram
  o correio postal por meios eletrônicos de comunicação.

O primeiro escritório na América latina do Consórcio W3C (World Wide Web Consortium), aberto em São Paulo, no NIC.br, reforça a posição do Brasil nas grandes discussões sobre os padrões tecnológicos em torno da Internet. Fundado pelo inglês Tim Berners-Lee, um dos maiores responsáveis pela explosão do uso da rede em todo o planeta e criador da interface gráfica da web, o W3C é uma estrutura de mais de 400 integrantes que discutem formatos e padrões capazes de garantir a web como uma plataforma universal de comunicação. “O fato de termos uma taxa de crescimento do uso da Internet significativa e um mercado de mais de 100 milhões de usuários de aparelhos celulares, que certamente terão seu uso ampliado com as novas tecnologias 3G, nos credenciou a receber o escritório”, afirma Vagner Diniz, gerente do W3C brasileiro.

O Consórcio está presente em mais de 20 países e reúne indústrias de serviços e de tecnologia, provedores de conteúdo, usuários corporativos, laboratórios de pesquisa e órgãos governamentais. Grandes empresas nacionais e multinacionais participam do W3C e dão uma idéia de sua relevância na área das novas tecnologias. Para esse grupo, a importância da web vem das possibilidades que ela traz para a comunicação entre as pessoas, para o comércio e para a troca de conhecimentos. Por isso, o W3C tem como objetivo fazer com que todos possam ter acesso a esses benefícios, por meio de qualquer hardware, de qualquer software, em todas as infraestruturas de rede, em todos os idiomas, em todas as culturas e em todas as regiões geográficas. Para tanto, é fundamental construir consensos em torno de padrões internacionais a serem adotados no desenvolvimento de aplicações voltadas para a Internet. Conforme afirma Diniz, no W3C, “os padrões são construídos com participação das instituições membros, mais uma equipe em tempo integral e especialistas convidados”.

Internet para todos

Desde a fundação do Consórcio, foram formuladas mais de 90 recomendações de padrões (entre eles HTML, XML,XHTML e CSS) para a web. Essas observações podem ser acessadas no endereço www.w3.org/TR. Coerentemente com a meta de construir uma Internet para todos, o grupo defende que esses padrões sejam abertos, de forma a garantir a interoperabilidade da Internet. Para operar em rede, as tecnologias precisam ser compatíveis entre si, possibilitando que de qualquer hardware e de qualquer software se acesse a web e se trabalhe em conjunto. A interoperabilidade é uma meta direcionada também ao alcance do uso da Internet em seu maior potencial, pois a rede é formada por diversas tecnologias e nenhuma delas é capaz de responder a todas as necessidades. Segundo Diniz, “a cultura de padrões abertos também facilita que as indústrias de software, aplicações e soluções para a web sejam mais competitivas e menos monopolistas”.

Sobre a atuação do W3C no Brasil, entre as atividades mais relevantes estão a publicação em português das principais recomendações e a criação de um fórum amplo para a discussão de padrões. Também é missão identificar excelências na área de padronização para que o País possa ser protagonista na discussão internacional e não meramente uma nação que aceita as normas vigentes. “Temos condições de contribuir em três áreas: a Internet na TV digital, que logo acontecerá; o acesso à rede nos dispositivos móveis (como celular e PDAs); e em relação aos padrões de acessibilidade”, afirma Diniz. Desse ponto de vista, o conhecimento gerado pelos pesquisadores nacionais e as empresas que atuam nesses mercados pode enriquecer ainda mais o debate coordenado pelo W3C. “Vamos levar relevância para as discussões”, afirma Diniz.

A tarefa atual do escritório brasileiro é realizar contatos com universidades, governos e empresas privadas interessados na organização de um fórum permanente sobre o desenvolvimento de padrões web em âmbito nacional e internacional. Como a construção coletiva é um dos pressupostos para o sucesso desse trabalho, em breve o escritório iniciará uma campanha de filiação ao Consórcio. Como benefício aos filiados, o W3C oferece:

• Oportunidade de interagir com as empresas líderes e especialistas do mundo web.
• Assento no W3C Advisory Committee.
• Direito de criar grupos de incubação para rápido desenvolvimento de novos conceitos web.
• Direito de submeter propostas de novos padrões.
• Participação nos grupos de trabalho.
• Participação nos workshops nacionais e internacionais.
• Acesso a áreas exclusivas para membros, com informações sobre tecnologias emergentes, softwares, eventos, fóruns e lançamentos.
• Acesso ao mailing list da organização.
• Direito de usar o logo W3C Member.

Considerando que, para muitos, a próxima grande evolução da rede (a Web 3.0) será a interligação de dados e dispositivos – o que possibilitará novas formas de integração de dados para acessar informações e novas maneiras de conexão à Internet por meio de uma enorme diversidade de equipamentos (tarefas impossíveis sem a padronização das tecnologias) –, é bom ficar de olho no papel decisivo que o grupo W3C vem desempenhando.

Saiba mais:www.w3c.br e www.w3.org

.br Quais as próximas inovações de peso na Internet diante do fato de que a rede pode se transformar em um grande banco de dados comum a qualquer internauta, em qualquer país?

DANIEL DARDAILLER Vamos ver as inovações aparecerem na medida em que as pessoas perceberem que a abertura dos seus dados semânticos irá lhes proporcionar um progresso e um avanço tecnológico tão grandes quanto o que aconteceu após a criação da rede original e da Web 2.0. Podemos esperar aplicações inéditas em diversos setores em decorrência da abertura dos dados semânticos. São aplicações nas quais a inteligência do sistema de informações planetário se transforma em novos serviços de impacto direto no dia-a-dia, como já acontece com os atuais sistemas de busca ou com os blogs.

DD Será bem mais fácil fazer buscas e estabelecer contato com prestadores de serviço, assim como será mais fácil efetuar pagamentos e haverá mais segurança nas transações. Espera-se uma tendência de maior tributação por parte dos governos. Qual é a sua expectativa em relação ao crescimento do e-comércio mundial, nos próximos dez anos?

.br O sr. acredita que irão crescer as combinações entre sistemas fechados e abertos, reunindo estratégias comerciais tradicionais com o uso dos padrões abertos da Internet? Há exemplos disso: Tim- Berners-Lee, presidente do W3C internacional, citou recentemente os sistemas mistos da Apple com iTunes e iPod.

DD Os padrões abertos admitem tecnologias de acesso restrito, naturalmente, mas funcionam como uma plataforma receptiva a inovações. O desenvolvimento de inovações é fortemente encorajado.

.br Deve-se esperar um encarecimento dos serviços disponibilizados na rede mundial? Quais são as possibilidades a esse respeito para o futuro próximo?

DD O custo do acesso à rede e à banda larga deve continuar caindo em relação aos custos de outros bens, como o da água ou da eletricidade. As aplicações na web devem continuar de uso livre, sustentado financeiramente por diversos meios, como os anunciantes, por exemplo. Se você é um usuário médio, não precisa se preocupar em comprar um desktop poderoso ou aplicações locais poderosas.

.br Quais são os principais desafios para se projetar um sistema capaz de transmitir qualquer tipo de informação, como pode vir a acontecer na Internet? Os desafios técnicos são os mais importantes para esse avanço?

DD O desafio é técnico, mas também de escolha. A parte técnica foi detalhada em um documento do W3C, “A arquitetura da web”, que se baseia nos princípios que adotamos, e dos quais nós somos os guardiões. O desafio da escolha é político, e decorre da própria natureza da padronização – que busca equilibrar inovação e criatividade, mantendo-se a orientação de que na rede nada é compulsório.

.br Como pode evoluir a idéia de transformar diversos aparelhos domésticos, como geladeira ou microondas, em portas de acesso à rede? Como se dará o crescimento e a integração desses novos tipos de rede?

DD Do ponto de vista físico das redes, existe carência de novos endereços eletrônicos para os diversos tipos de aparelhos. Isso deve ser resolvido por meio do IPv6 (que é um “catálogo” de endereços com muito mais números do que o atual, o chamado IPv4). Do ponto de vista das aplicações, tudo é possível, na medida em que dermos aos programadores jovens a possibilidade de “ensinar” a geladeira a enviar e-mails para os supermercados. É a mesma possibilidade que estão tendo agora de brincar, por exemplo, com alarmes residenciais por meio dos blogs.

.br Como a abertura do escritório do W3C no Brasil pode contribuir para consolidar o futuro desenvolvimento da rede?

DD O trabalho do W3C se baseia na participação de especialistas de todas as culturas e de todas as nações. O Brasil é um país grande e dinâmico, no qual estão ocorrendo inovações em quantidade em relação à Internet, e há anos estávamos buscando um parceiro com vistas à instalação de um novo escritório do W3C. Veio então a calhar o esforço feito no Brasil pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e a Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio). Esse esforço de coordenação é ideal, porque combina um nível adequado de conhecimento técnico e de política pública. Nosso novo escritório também já é um parceiro bem estabelecido no campo internacional, o que é um grande bônus para nós.

Temos boas notícias na edição 2007 das pesquisas TIC: praticamente todos os brasileiros que navegam na Internet possuem endereço de e-mail. Houve um crescimento vigoroso entre 2006 e 2007, de 63% para 83%, no número dos que usam e-mail. É uma notícia gratificante, mais ainda quando vem acompanhada de uma menor sensação de estorvo que abusos como o spam causam aos internautas. O percentual de pessoas que declarou receber spam passou de 52% em 2006 para 48% em 2007, o que pressupõe uma evolução nas ferramentas de controle das pragas, não um comportamento mais civilizado dos spammers, infelizmente...

Há razões históricas para a existência de algumas das características da rede, que definiram alguns de seus comportamentos e que, para o bem ou para o mal, a tornaram ubíqua e imprescindível.

Precisamos de uma ligeira digressão para situar o assunto. Nos anos 70 e 80, o grande embate na esfera de redes de computadores, dentro do mundo da informática, era sobre padrões. Historicamente, padrões em telecomunicação derivavam da CCITT (Comité Consultatif International Téléphonique et Télégraphique) hoje UIT (Union Internationale des Télécommunications) ou ITU (International Telecommunication Union). O processo de geração de padrões era formal, longo, envolvia governos e grandes operadoras de Telecomunicações e seu resultado era, em geral, adotado sem reservas e de forma impositiva dentro dos países participantes. É inequívoco que há enormes vantagens em se ter padrões e, mais ainda, em cenários que são internacionais. Imagine-se o caos que teríamos se, em cada país, a telefonia operasse de forma própria, incompatível com as demais.

Assim, a ITU gerou um modelo, belo, completo, mas complexo e caro de implementar, de uma família de protocolos para rede, batizada OSI (Open Systems Interconnection). E, em pouco tempo, houve o compromisso de diversos governos em se adotar, tão logo fosse possível, essa família de protocolos: uma pilha com sete camadas sobrepostas, desde o nível físico à abstração das aplicações. Mais que isso, nas faculdades de engenharia e de ciência da computação, o modelo a ser ensinado passou a ser o OSI (ISO /OSI – International Standard Organization’s Open System Interconnect).

Ocorre que, em outras áreas de pesquisa, muitas vezes “alternativas” (bem à moda do que acontecia nos anos 70), iniciativas diversas avançavam. Formas mais simples de conexão de redes, algumas delas bastante primitivas, outras estruturalmente sólidas e abertas, eventualmente ligadas também aos sistemas operacionais abertos que começavam a ganhar proeminência, caíam no gosto da comunidade acadêmica e ganhavam adeptos. Enquanto os governos criavam programas para implantação da pilha OSI – no Brasil havia o POSIG (Programa OSI de Governo), nos EUA o GOSI P (Government Open Systems Interconnection Profile) – que atrelavam novas compras de equipamentos à necessidade de sua aderência ao padrão OSI, grupos de interessados no desenvolvimento de redes reuniam-se informalmente e progrediam em propostas de alternativas ao OSI, geradas de modo menos formal, mais aberto (e anárquico) do que o ritual seguido pela ITU . Dentre esses padrões alternativos, um se impôs “de fato” à pilha de 4 níveis, mais simples que a OSI , e que se chamou TCP/IP (Transmission Control Protocol, Internet Protocol).

E é aí que chegamos ao busilis da questão: as prioridades do mundo, bem estabelecido, das telecomunicações eram (e são) bem diferentes das prioridades dos que pesquisavam redes nos anos 70. Uma leitura, mesmo que superficial, das definições do TCP/IP, mostra que a preocupação maior é a de diluir controle, aumentar redundância, manter simplicidade, garantir abertura. Privilegiar acesso, uso, robustez e serviço (muitas vezes “gratuito”), sobre segurança na aplicação, controle e autenticação do usuário, e contabilização de uso do sistema.

Desta forma, a Internet – que tirou seu nome da camada IP do TCP/IP - nasceu aberta, com controles mínimos, sem pesada gestão centralizada, sem facilidades para “cobrança exata” de serviços, baseando-se em padrões gerados pela comunidade (principalmente em fóruns como o IETF – Internet Engineering Task Force) a partir de discussões abertas a todos e com muito pouco formalismo. Certamente o IETF não era o ambiente ao qual estavam acostumados tanto a indústria de telecomunicações quanto órgãos geradores de políticas governamentais na área. E isso se refletiu por anos de incerteza, nos quais discutiam-se interminavelmente qual o padrão que finalmente vingaria. O tempo e o empuxo da comunidade acadêmica fizeram, finalmente, a balança pender para o lado do padrão de fato, TCP/IP, que acabou sendo reconhecido como padrão de direito até pelos gestores de políticas de TI em diversos governos pelo mundo. Um fato historicamente importante ocorreu em 1985, quando a NS F (National Science Foundation) dos EUA adotou o TCP/IP para sua nascente rede acadêmica de supercomputadores, que ajudou a cristalizar a escolha dessa solução.

Passado o embevecimento inicial com a rede, em que nos maravilhávamos por poder trocar informações, ilimitadamente com o mundo, e poder usar computadores localizados em outro continente, as “características” do novo ambiente passaram a ser exploradas, cada vez mais, por pessoas e entidades com as mais diversas intenções. Fiquemos no exemplo do correio eletrônico, uma das primeiras maravilhas da rede. Seu funcionamento é, ainda hoje, basicamente o mesmo que fora definido nos anos 70. O protocolo que rege a troca de mensagens de correio é o SMTP, onde o próprio nome é revelador: Simple Mail Transfer Protocol. Transparece a intenção de ser simples. Por analogia intencional ao correio postal comum, em que basta jogar uma carta envelopada e selada numa caixa de correio para que ela seja entregue ao destino, o SMTP não tem ferramentas de verificação de remetente ou de destinatário: apenas cumpre sua função de transporte de correio, levando sua “carta”, com eficiência e leveza, a quem ela se destina. Fica, assim, claro de princípio, que, a par dos ótimos serviços que o correio eletrônico presta, existem possibilidades também muito simples de explorá- lo para o envio de correspondência indesejável, simular remetentes inexistentes ou falsos, ou tentar usar o correio para ludibriar a boa-fé dos menos atentos. Empestear caixas postais alheias com spam é quase que uma conseqüência imediata da abertura e simplicidade do smtp, associada às sucessivas levas de novos usuários, nem sempre afeitos ou propensos a aceitar as regras de ética do mundo acadêmico. “Vírus”, “cavalos de tróia” e outras atividades deletérias baseadas em correio eletrônico tornaram-se corriqueiras. Na Internet, conhecer a identidade de alguém é muito mais um “acreditar na declaração espontânea do internauta” do que um processo cartorial em que se busca garantia e autenticidade...

Sempre que se discutem medidas a serem tomadas para prevenir e coibir o mau uso da rede, é necessário que se tenha em conta os seus conceitos fundamentais e que eles sejam respeitados na medida do possível. Na Internet, por construção, o núcleo da rede, o centro, é simples, robusto e aberto, e é assim que deve ser mantido. Se queremos ou precisamos de mais ferramentas ou controles, que o façamos na periferia da rede, sem atravancar o seu centro, sem obstar sua expansão segura. Trabalhemos para criar ferramentas tecnológicas que nos ajudem a conseguir a proteção que desejamos, mas aloquemos essas atividades mais “pesadas” nas bordas da Internet e não em seu núcleo. Lembremos, sempre, que na rede funciona apenas o que é global. Regras ou restrições localizadas, específicas, são fadadas a serem rapidamente contornadas e superadas pela Internet. Finalmente, a rede em si deve ser inocentada dos malfeitos que nós, humanos, causamos. Afinal, as deformações que vemos na rede não são diferentes das que vemos na sociedade em geral. A Internet não é, eticamente, nem boa nem má. É um mundo novo, do qual descortinamos apenas a ponta da unha, mas que traz em si todas as potencialidades, todas as paixões, qualidades e defeitos humanos. Querer dela mais do que se pode, tecnicamente, oferecer, é esperar colher jacas em coqueiros...

* DEMI GETSCHKO é integrante do CGI.br e Diretor-presidente do NIC.br

Artigo publicado originalmente na Pesquisa Sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil 2007, do CGI.

Tim Berners-Lee
Em agosto de 1991, o pesquisador inglês publicou uma página com instruções sobre como desenvolver um navegador para a web. Berners-Lee, dessa forma, criou a interface gráfica da Internet.

O DNSSEC adiciona um sistema de resolução de nomes mais seguro, reduzindo o risco de manipulação de dados e informações. O mecanismo utilizado pelo DNSSEC é baseado na tecnologia de criptografia de chaves públicas.