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No dia 15 de abril de 2010 a Agência Câmara divulgou em seu sítio na internet notícia intitulada "Comissão cobra respeito a norma sobre capital estrangeiro em sites brasileiros".
A matéria aborda em suma que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pretende cobrar o cumprimento do artigo 222 da Constituição em relação à atividade jornalística em sites brasileiros na internet.
A matéria informa ainda que os representantes de várias entidades, _inclusive do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br_, defenderam em audiência pública realizada em novembro de 2009 a restrição ao capital externo e também a obrigatoriedade do controle da empresa e da produção
de conteúdo serem exercidos por brasileiros natos ou naturalizados há 10 anos.
Diante disso, o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br esclarece que, ao contrário do divulgado,
não manifestou qualquer posição de restrição a atividade jornalística na internet no Brasil, seja por
brasileiros ou estrangeiros._
O CGI.br sustenta em suas manifestações públicas os "PRINCÍPIOS PARA A GOVERNANÇA E USO DA INTERNET NO BRASIL", publicados em 2009 pela Resolução CGI.br/RES/2009/003/P, acessível no seu sítio através do endereço eletrônico http://www.cgi.br/regulamentacao/resolucao2009-003.htm.
São Paulo, em 20/04/2010
COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL - CGI.br