FAQ
5. Segurança
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5.1. Por que meus dados ficam expostos
para qualquer um no site do Registro.br?
Os dados disponibilizados na base de dados do Registro são as únicas
informações públicas que comprovam a existência da pessoa física e/ou
jurídica detentora do nome de domínio. É pré-requisito em registros
declaratórios a existência de uma fonte externa pública para validação
dos mesmos.
Caso contrário, o processo de registro de domínios necessitaria ser
totalmente vinculado a comprovações, possivelmente
presenciais. Exemplo disto é o processo para se abrir uma conta em
banco. E assim mesmo, no final os bancos ainda divulgam o número do
seu cadastro juntamente com o seu documento de identidade nas suas
folhas de cheque.
O registro de domínios na internet é uma atividade baseada no
princípio da anterioridade da solicitação e no registro público das
informações. Assim sendo, os dados referentes ao detentor de um nome
de domínio têm que estar disponíveis para consulta.
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5.2. Fiz uma compra na internet mas
fui lesado pela loja. Como devo proceder ?
Relações de consumo devem ser dirigidas aos Órgãos de Proteção e
Defesa do Consumidor, como o
Procon ou o
Idec. Já casos relacionados a ilícitos
de natureza criminal devem ser levados ao conhecimento de um Órgão
Policial, para a adoção das medidas cabíveis.
A responsabilidade do titular do domínio e do infrator serão apurados
nos procedimentos/processos instaurados nos órgãos anteriormente
citados.
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5.3. Recebo mensagens ofensivas, caluniosas
e ameaças
via e-mail, chats e fóruns públicos. O que fazer?
Recomendamos que você procure uma delegacia de polícia para que eles
investiguem o caso. Observe que ameaças em geral são consideradas
crime, sendo indiferente qual o tipo de mídia utilizada para cometê-lo.
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5.4. Como denunciar crimes na internet?
Os crimes de pornografia infantil, racismo, intolerância religiosa, neo-nazismo, xenofobia, homofobia, apologia e incitação a crimes contra a vida e maus tratos contra animais podem ser denunciadoes pelo site
Denunciar.org mantido pela SaferNet Brasil, uma organização não governamental, sem fins lucrativos.
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5.5. Recebi em minha conta telefônica
cobranças de ligações para o exterior
que não foram feitas por mim. O que devo fazer?
Recebemos relatos da existência de vírus que, uma vez instalados,
podem ser responsáveis por desconectar o acesso local do usuário e
automaticamente conectá-lo a um provedor fora do Estado e até mesmo no
exterior, sem que este perceba. Por isso, é importante estar atento a
sua conexão.
O
Procon-SP possui uma cartilha orientando os usuários sobre
esse tipo de problema.
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5.6. Meu IP foi bloqueado em
uma lista de um provedor (black list). Como faço para retirá-lo
da lista?
Recomendamos que entre em contato diretamente com o proprietário da
lista para obter informações sobre o desbloqueio do IP.
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5.7. Tentativas de invasão são consideradas crime? O que fazer quando sofrer uma tentativa de invasão em meu computador?
Não. Qualquer tipo de punição aos usuários que tenham feito apenas tentativas de invasão dependerá exclusivamente da política de segurança do provedor de acesso ao qual o atacante pertence.
Em casos em que é comprovada uma invasão, tendo-se provas ligando DANOS causados à sua máquina com um endereço IP de onde tenha vindo de fato uma invasão (e não apenas uma tentativa), deve-se levar o caso à polícia. Mas os provedores só poderão liberar os dados pessoais de quem estava utilizando o IP mediante mandado judicial.
Aconselhamos sempre que a vítima de ataques envie uma reclamação, contendo os logs do ocorrido (com data, horário e timezone), diretamente ao provedor/rede de onde partiram os ataques colocando sempre
cert@cert.br no campo "Cc:" da mensagem. O envio da cópia para o CERT.br é importante para que eles possam ter idéia de onde têm partido os ataques e tentar cruzar informações, na medida do possível.
Em casos de provedores que originam um número muito alto de tentativas de ataques, o CERT.br procura entrar em contato com os responsáveis para cobrar algum tipo de postura mais ética.
Para mais informações acesse a
Cartilha de Segurança do CERT.br.
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