CGI.br - Reunião de 20 de julho 2012

Reuniões Ordinárias - 2012

Reunião de 20 de julho 2012
Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

Abertura

A reunião é dirigida pelo Coordenador do CGI.br, Virgilio Augusto Fernandes Almeida, tendo a participação dos seguintes membros:

Adriano Silva Mota – Representante do Ministério da Defesa;

Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;
Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;
Delfino Natal de Souza – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
Ernesto Costa de Paula – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
Luiz Antonio de Souza Cordeiro – Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
Marcelo Bechara de Souza Hobaika – Representante da ANATEL;
Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante Suplente do Ministério das Comunicações;
Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
Sergio Amadeu da Silveira – Representante do Terceiro Setor;
Veridiana Alimonti – Representante do Terceiro Setor;
Virgilio Augusto Fernandes Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Assessores:

Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;
Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
Paula Liebert Cunha – Assessora da Secretaria Executiva do CGI.br.
Frederico Augusto de Carvalho Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;
Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br;

Convidado:

Alessandro Molon – Câmara dos Deputados.

01. ABERTURA/INFORMAÇÕES
Foram dadas as boas vindas a todos, informando que no período da manhã haveria a discussão para a atualização do Planejamento Estratégico realizado pelo CGI.br em 2008, e que no período da tarde haveria a deliberação sobre os itens da pauta distribuída previamente.

02. ATA E RESOLUÇÕES DA REUNIÃO DE 15/06/2012
Iniciando o período da tarde, foi questionado se algum conselheiro teria alguma consideração a fazer sobre a ata e as resoluções da reunião de 15/06/2012, encaminhados previamente. Sem objeções, a ata e as resoluções foram aprovadas.

03. MARCO CIVIL
Agradeceu-se a presença do Deputado Alessandro Molon, ressaltando-se a característica multissetorial do CGI.br e solicitando aos conselheiros que se apresentassem individualmente para que o deputado pudesse conhecê-los. O Deputado Alessandro Molon agradeceu a oportunidade e o convite para participar da reunião e informou que o intuito é apresentar as últimas mudanças do Projeto de Lei sobre o Marco Civil da Internet. Agradeceu também a participação e contribuição de muitos dos membros do CGI.br nas audiências públicas e seminários sobre o Marco Civil. O deputado discorreu e explicou as mudanças do Projeto de Lei, destacando o Artigo 9º referente à neutralidade da rede, onde se faz menção ao CGI.br, e o Artigo 15 referente à remoção de conteúdo. Foi solicitado que o deputado convide os demais parlamentares que fazem parte da Comissão, para uma visita ao CGI.br. Os conselheiros parabenizaram o deputado pelo trabalho e mencionaram a importância do Projeto de Lei ser votado e aprovado o mais rápido possível. Neste momento o Deputado Alessandro Molon deixou a reunião. Os conselheiros debateram sobre a posição do CGI.br em relação ao novo projeto e ponderaram alguns pontos, principalmente em relação à neutralidade da rede, que do ponto de vista do CGI.br não deveria conter exceções. Após votação, o CGI.br decidiu apoiar o novo texto do Projeto de Lei do Marco Civil apresentado pelo Deputado Alessandro Molon, recebendo um voto contendo uma ressalva parcial.

04. APOIO PARA EVENTOS
São apresentadas várias solicitações de apoio para eventos.

05. MINISTÉRIO PÚBLICO
Foi discutido o ofício encaminhado pelo Ministério Público de Goiás, solicitando ao CGI.br um posicionamento sobre a viabilidade técnica do estabelecimento de uma classificação indicativa em sítios da Internet no País. Após cuidadosa discussão, o CGI.br decide informar o MP-GO que esta solicitação não tem condições de ser implementada na Internet brasileira.

06. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM MANAUS
Foi encaminhada a proposta de datas para a realização da reunião extraordinária do CGI.br, em Manaus. Os conselheiros aprovaram os dias 10 e 11/09/2012, para a realização da reunião extraordinária, com pauta a ser discutida posteriormente.

Nada mais havendo a registrar, a reunião foi encerrada.