CGI.br - Reunião de 13 de abril 2012

Reuniões Ordinárias - 2012

Reunião de 13 de abril 2012

Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

0. Abertura

A reunião é dirigida pelo Coordenador do CGI.br e Conselheiro Virgilio Augusto Fernandes Almeida e Delfino Natal de Souza, e tendo a participação dos seguintes membros:

Adriano Silva Mota – Representante do Ministério da Defesa;

Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;
Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;
Delfino Natal de Souza – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
Ernesto Costa de Paula – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
Ivo da Motta Azevedo Correa – Representante da Casa Civil da Presidência da República;
José Luiz Ribeiro Filho – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
Lisandro Zambenedetti Granville – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
Luiz Antonio de Souza Cordeiro – Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante Suplente do Ministério das Comunicações;
Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
Sergio Amadeu da Silveira – Representante do Terceiro Setor;
Veridiana Alimonti – Representante do Terceiro Setor;
Virgilio Augusto Fernandes Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Convidado:

Rômulo M.F.F. Neves – Ministério das Relações Exteriores, Divisão da Sociedade da Informação.

Assessores:

Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;
Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;

Paula Liebert Cunha – Assessora da Secretaria Executiva do CGI.br.
Frederico Augusto de Carvalho Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;
Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br;

01. ABERTURA/ATA E RESOLUÇÕES DA REUNIÃO DE 02/03/2012
Foi questionado se algum conselheiro teria algum comentário sobre a ata e resoluções da reunião de 02/03/2012, encaminhadas previamente. Sem objeções, a ata e as resoluções foram aprovadas.

02. INFORMAÇÕES

WSIS/CSTD - Genebra, ICANN/San Jose, Visita USG, GIPAQ

Foi informado que o Brasil está desenvolvendo um canal bilateral permanente, de discussão de governança da Internet, segurança cibernética e defesa cibernética com os Estados Unidos e que isso ocorre também com a União Européia. Foi falado sobre a última reunião da ICANN, em San José da Costa Rica e sobre a reunião que acontecerá no dia 18/05/2012, em Genebra, no âmbito do segmento do Fórum da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (WSIS), sobre o conceito de cooperação aprimorada. Destacou-se que a Governança Global é um dos temas que o CGI.br deve disseminar ainda mais e que deve ser colocado para discussão no II Fórum da Internet no Brasil, para mostrar a todos que o Brasil está discutindo formalmente essa questão com a sociedade civil. Foi explicado como funciona o processo estrutural da ICANN. Os conselheiros discutem e analisam o formato de representação na ICANN. Foi falado sobre a participação dos representantes do CGI.br na reunião do GIPAQ, que ocorreu em 26/03/12 em Brasília/DF e foi sugerido que o CGI.br proponha uma reunião com Bruno Ramos, da Anatel, para que ele explique o funcionamento do GIPAQ.

03. RNP/APRESENTAÇÃO
Foi feita uma apresentação detalhada sobre a Redecomep - Redes Comunitárias de Educação e Pesquisa, que está inserida num programa maior do MCTI, iniciado em 2004, chamado e-Ciência e que tem o objetivo de melhorar a infraestrutura de acesso à rede, infraestrutura de super computação, etc, ou seja, várias linhas de ação para a comunidade acadêmica, para integrar melhor a comunidade de ciência e tecnologia, educação e inovação no país. Foram explicadas as estratégias para infraestrutura de redes, os motivos para uma rede própria, mencionado que os objetivos dessa iniciativa são melhorar a qualidade de infraestrutura de comunicação entre as Instituições de Educação e Pesquisa (IPEs) nas regiões metropolitanas, garantir que as instituições localizadas nas 27 capitais tenham acesso em velocidade de pelo menos 1 Gb/s à rede Ipê, promover o uso de aplicações avançadas, melhorar a qualidade de acesso das IPEs ao backbone nacional da RNP, estruturar um modelo de gestão comunitária, reduzir os custos com comunicação de dados e aumentar o grau de integração do sistema nacional de educação, cultura, ciência e tecnologia.

04. WORKSHOP SOBRE INTERNET DO FUTURO/DATA - LOCAL - PROGRAMA
Foi relembrado que a organização do Workshop estava aguardando a confirmação de datas dos participantes internacionais e após as confirmações recebidas, a data em que todos poderiam participar, seria 28 e 29/05/2012, para a realização deste Workshop, em Brasília/DF.

05. REUNIÕES ITINERANTES DO CGI.BR
Foi citada a possibilidade de se realizar duas reuniões itinerantes do CGI.br. Após discussão, decidiu-se que há a intenção de se realizar duas reuniões itinerantes no ano de 2012, com formato aberto, com possibilidade de serem realizadas durante o II Fórum da Internet no Brasil, com data a definir e durante o Rio Info 2012, com preferência para o dia 04/09/2012.

06. MARCO CIVIL DA INTERNET
Foi discutido o tema do Marco Civil, indicando que o assunto está entrando numa fase importante de discussão em Audiências Públicas, e ressaltado que juntamente ao Marco Civil existem duas iniciativas relacionadas a crimes na Internet, sendo uma o Projeto de Lei 84/99, mais conhecido como PL Azeredo e a outra PL 2793/2011 do deputado Paulo Teixeira e outros, que seria uma enxugada do PL Azeredo, mas que ainda está numa fase inicial de discussão. Destacou-se que a idéia do Marco Civil teve como base os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil elaborados pelo CGI.br. Foram identificados alguns pontos que devem ser discutidos em relação ao Marco Civil, o primeiro é a questão da neutralidade da rede, que precisa ser trabalhada, o segundo é o problema de registro de logs de provedores de conteúdos e que o importante hoje é como proteger os usuários contra a intrusão e contra a vinculação de um número de IP à sua entidade civil, e o terceiro é que não é justo que a intrusão de um cracker seja criminalizada enquanto a intrusão do comitê de segurança de um banco, ou de corporações de rastreamento não seja, defendendo que se deve regulamentar a intrusão nas máquinas dos cidadãos e que o maior problema é como reparar direitos violados na Internet, sem violar o direito dos outros internautas. Foi falado sobre o software Phorm de uma empresa inglesa que monitora, sem qualquer autorização, o que os usuários fazem na rede.

07. II FÓRUM DA INTERNET NO BRASIL / INFORMAÇÕES SOBRE OS PREPARATIVOS

Comissão de Mobilização, Infraestrutura e Patrocínios
Comissão de Programa e Conteúdo

Foi relatado o andamento dos trabalhos da Comissão de Mobilização em relação à organização do II Fórum da Internet no Brasil. Foi falado sobre quais critérios serão utilizados na questão das bolsas fornecidas a determinados participantes do Fórum, levando em conta a necessidade, a preocupação regional e a relevância da participação de cada um, seguindo os moldes do último Fórum. Ressaltou-se a importância de publicar o site do Fórum imediatamente. A trilha "Marco Civil da Internet" foi alterada para "Direitos na Rede e Marco Civil da Internet".

08. APOIO PARA PROJETOS

Projeto - Plataforma de Discussão

Foi apresentada a proposta para o Projeto da Plataforma de Discussão do CGI.br, que tem como objetivos específicos: a) Levantamento de requisitos: a partir de entrevistas, levantar junto aos stakeholders do projeto os requisitos a serem cobertos pelo mesmo; b) Detalhamento de requisitos: detalhar os requisitos a serem atendidos, cobrindo de forma completa todas as dimensões de interesse; c) Aderência de requisitos: validar a aderência dos requisitos levantados juntos aos interessados no projeto; e d) Especificação de projeto: consolidar os requisitos, delimitando o escopo dos produtos a serem gerados e atividades a serem realizadas.

09. ASSUNTOS DIVERSOS
Cartilha "Como funciona a Internet" - Foi proposta a formação de uma Comissão de Trabalho visando preparar uma Cartilha explicando para o usuário, para o judiciário, para os parlamentares, para os blogueiros, etc., como funciona a Internet, o que é o CGI.br e outros assuntos afins. Citou-se o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho sobre SPAM que gerou o site antispam.br com material bem didático e explicativo. Implementação de IPv6 - Foi informado que a Comissão de Trabalho sobre IPv6 está trabalhando nessa questão e que será feita a proposta de uma resolução. Câmaras de Consultoria do CGI.br - Foi falado sobre as Câmaras de Consultoria do CGI.br e ressaltou-se que a proposta principal na criação das Câmaras era ter o mínimo de participação dos conselheiros para permitir uma maior representação de outras Entidades, sugerindo-se que a Comissão de Trabalho se reúna novamente para rediscutir o assunto. Recursos para pré-IGF, MAG e IGF - Foi falado sobre a importância da participação de outros setores e/ou de pessoas que tem interesse no assunto da Governança, mas, que não tem condições de custearem sua participação, especialmente no pré-IGF e no IGF.

Nada mais havendo a registrar, a reunião foi encerrada.