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Reuniões Realizadas em 2007

Reunião de 30 de novembro de 2007

Local: Sede do NIC.br - São Paulo - SP

0. Abertura

A reunião foi aberta e coordenada pelo Augusto Gadelha com a participação dos seguintes membros:


Convidados:


Assessores:


A pauta de reunião foi aprovada, procedendo-se de imediato ao início dos trabalhos.

1. Assuntos iniciais
Foram informados o término e os resultados do processo eleitoral do CGI.br. O prazo para recursos finda em 4 de dezembro. O mandato do atual CGI.br termina no dia 17 de dezembro, e até o dia 18 deve ser publicada a Portaria Interministerial no Diário Oficial da União com a nova composição do CGI.br. A representação do Ministério da Defesa continua vaga. A posse formal do novo conselho será em janeiro/2008. Foi solicitado à Comissão Eleitoral um relatório visando uma revisão e um constante aperfeiçoamento do processo eleitoral.


2. Evento IGF - Internet Governance Fórum
Foram apresentadas pelos conselheiros impressões sobre o IGF Brasil, sendo considerado por unanimidade que o evento foi um sucesso, as discussões foram muito ricas, trazendo grandes conquistas em relação ao evento anterior, e que os resultados foram positivos para a imagem do país internacionalmente, firmando seu papel como interlocutor qualificado. Foi destacada a organização do evento pela equipe do NIC.br e o apoio do MRE. Houve menção à ampla participação da sociedade civil e a sugestão da realização de encontros regionais e/ou nacionais preparatórios. O evento contou com cerca 1,5 mil participantes presenciais e 1 mil remotos. Foram usados 8 servidores para transmissão remota e todos os painéis e workshops estão disponíveis no site do evento. Com relação à reunião do MAG em fevereiro/2008 para avaliação e transição da coordenação do evento, foi aprovada a participação da mesma representação das reuniões preparatórias.


3. Anatel
Foi solicitado que o CGI.br interferisse junto à Anatel para que fosse realizada nova consulta pública referente à troca de obrigações PSTs (Postos de Telefonia Pública) por backhauls (pontos de presença do backbone da operadora de telefonia), dado que a Consulta Pública 842, que tratou da alteração do PGMU de forma a substituir as obrigações de universalização das concessionárias que visavam o provimento de PST por uma infra-estrutura de banda larga no país, esteve aberta por somente 12 (doze) para consultas, um prazo considerado extremamente curto. Passou-se ao debate durante o qual foram realizados esclarecimentos sobre procedimentos relacionados à consulta pública, entretanto, não deve ocorrer nova consulta, pois o tema precisa ser concluído até o final do ano, segundo decreto presidencial. Com relação à questões específicas apresentadas sobre o conteúdo da consulta (Como fazer para que a velocidade mínima não se transforme na máxima? O que acontece nas empresas que já tem backhaul, elas ficam desobrigadas, terão que montar PSTs? E que uso será dado a este backhaul?), foi esclarecido que a velocidade estipulada por município deve atender o poder público local, e não toda a população. Com relação aos outros dois pontos, informou-se que o backhaul da operadora poderá ser utilizado por qualquer empresa interessada em prover acesso local à Internet, e que quando a cidade já possuir backhaul, a operadora poderá cumprir sua obrigação instalando a infra-estrutura em outra localidade, entretanto estes dois pontos precisam ficar mais claros no documento. Foi decidido que o CGI.br deve apresentar contribuições em seu nome (‘position papers’) sempre que o tema em discussão estiver relacionado à Internet e que esta agenda deve ser coordenada com a da Anatel.


4. CT-SPAM
Foi comentada a proposta de colaboração da China para o Projeto Spampots, através da assinatura de um memorando de cooperação técnica. Passou-se à discussão, sendo aprovada a assinatura do memorando. Foi informado que foram finalizados os dois novos vídeos do Projeto Antispam, e que estão sendo preparadas novas formas de divulgação dos mesmos. Foi comentada também a proposta de parceria da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para a tradução dos vídeos nas línguas oficiais da ONU e posterior distribuição internacional.


5. CT-Regulação
Foi relatada reunião da CT na qual foram avaliadas as propostas revistas das entidades candidatas a realizar estudo sobre regulação da convergência, sem se chegar a um consenso. Após longa discussão houve votação, cujo resultado foi o empate. Foi deliberado que as propostas recebidas deverão ser lidas/avaliadas por todos os Conselheiros até a próxima reunião do CGI.br, para a tomada de uma decisão final.


6. Transição e o futuro do CGI.br
Foi acordado que a transição no CGI.br ocorrerá naturalmente, garantindo que os conselheiros que integrem comissões de trabalho ou outras atividades relacionadas ao CGI.br possam transmitir seus conhecimentos e contatos aos novos conselheiros.


7. Representação em Organismos Internacionais
Foi comentado que é importante que participantes dos vários processos eleitorais sejam pessoas compromissadas com o CGI.br.


8. ICANN Nova Delhi
Os Conselheiros que habitualmente acompanham este evento, e outros também, devem se manifestar para que a delegação que participará da reunião da ICANN em Nova Delhi/Índia, de 10 a 15 de fevereiro de 2008, possa ser devidamente organizada.   


9. Outros assuntos


Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.