CGI.br - Reunião de 26 de outubro de 2007

Reuniões Realizadas em 2007

Reunião de 26 de outubro de 2007

Local: Sede do NIC.br - São Paulo - SP

0. Abertura

A reunião foi aberta e coordenada pelo Augusto Gadelha com a participação dos seguintes membros:

Alexandre Annenberg Netto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;
Antonio Alberto Tavares - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;
Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;
Cássio Jordão Motta Vecchiatti - Representante da Comunidade Empresarial Usuária;
Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
Gustavo Gindre - Representante do Terceiro Setor;
Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
Luiz Fernando Gomes Soares - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
Manuel F. Lousada Soares - Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
Marcelo Bechara de Souza Hobaika - Representante do Ministério das Comunicações;
Marcelo Fernandes Costa - Representante do Terceiro Setor;
Mario Luis Teza - Representante do Terceiro Setor;
Plínio de Aguiar Junior – Representante da Agência Nacional de Telecomunicações;
Renato da Silveira Martini - Casa Civil da Presidência da República;
Rogério Santanna dos Santos - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (por vídeo conferência).

Convidados:

Everton Frask Lucero - MRE
José Alexandre Novaes Bicalho - ANATEL

Assessores:

Hartmut Richard Glaser - Coordenador Executivo do CGI.br
Mariana Reis Balboni - Assessora de Comunicação do NIC.br
Vera Braz – Secretária do NIC.br

A pauta de reunião foi aprovada, procedendo-se de imediato ao início dos trabalhos.

1. Evento ICANN em Los Angeles
Foi confirmada a delegação do CGI.br que participará da ICANN Los Angeles, de 28/10 à 02/11/2007. Foram comentados documentos redigidos pelo MRE que estabelecem a posição brasileira com relação a diferentes temas relacionados ao Comitê Assessor Governamental (GAC) de ICANN, e o documento resultante da primeira reunião da Comissão Brasileira de Comunicação (CBC) 13 na Anatel, que trata especificamente de IDNs e ccTLDs. Passou-se à discussão, sendo acordado que:

deve ser mantida a noção da responsabilidade compartilhada entre Governos, registros nacionais de domínios ccTLD e a ICANN para assegurar a estabilidade, segurança, abertura e facilidade de acesso e operação do DNS;
o sistema de nomes da Internet é um recurso de interesse público e suas funções devem ser administradas tendo em conta esse interesse, assegurada a soberania dos Estados para a administração de seus ccTLDs, em qualquer conjunto de caracteres, obedecida a legislação local;
todos os Estados têm direitos iguais para a inclusão de ccTLDs IDN na raiz do DNS, preservando a segurança e a estabilidade dos servidores raiz;
de modo a evitar dificuldades operacionais no arquivo-raiz do DNS, deve-se favorecer a limitação de novos ccTLD internacionalizados por país; no mecanismo de “fast track”, devendo-se limitar a *um* IDN ccTLD por país.

Foi apoiado o "mote" oficial sobre a ICANN apresentado pelo MRE: "Interessa ao Brasil apoiar a construção de um modelo de governança da Internet que leve à internacionalização e independência da ICANN, sua desvinculação de qualquer Governo, e que prime pela democracia, transparência e participação nos seus processos decisórios e pelo fortalecimento do papel dos Governos, no contexto do Comitê Assessor Governamental (GAC)". Foi informado que a “Non-Commercial Users Constituency“(NCUC) vai usar software brasileiro pela terceira vez na eleição de seus membros.

2. Evento IGF - Internet Governance Fórum no Rio de Janeiro
Foi apresentado relato sobre a logística do evento, e informado que foram acertados os links para acesso à internet e para a transmissão de vídeo das plenárias e de áudio dos workshops em tempo real. Foi apresentada solicitação do Ministério da Cultura para apoio e patrocínio das atividades paralelas ao IGF que serão realizadas no Circo Voador, sendo aprovado o apoio para o estabelecimento do link de transmissão. Aprovou-se ainda um pacote de concessão de bolsas para participação no evento.

3. CT-Regulação
Houve relato da reunião da CT na qual foram apresentadas propostas de três entidades para realização de estudo sobre regulação da convergência. Passou-se à discussão, sendo deliberado que as concorrentes teriam até o dia 23 de novembro para apresentar uma revisão da sua respectiva proposta.

4. Assessoria Parlamentar - parecer
Houve relato da entrevista com os diversos candidatos a assessor parlamentar. Deliberou-se que inicialmente será feita uma contratação por 6 meses (de janeiro a junho de 2008) de um dos candidatos.

5. Revisão do Planejamento Estratégico
Foi solicitado o resgate da documentação sobre o planejamento estratégico para análise frente aos projetos desenvolvidos atualmente e novas prioridades, e sugerido que cada Comissão de Trabalho (CT) realize uma avaliação de suas atividades. Decidiu-se que o assunto deverá ser tratado em dezembro, durante a última reunião anual do CGI.br.

6. Outros assuntos

Foi apresentado aos Conselheiros o gerente do escritório brasileiro do W3C (The World Wide Web Consortium), com sede nas instalações do NIC.br. A principal missão da entidade é estimular o mercado brasileiro para adotar padrões internacionais e abertos no desenvolvimento de aplicações voltadas para a Internet.

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.