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Reunião
de 28 de setembro de 2007
Local: Sede do NIC.br - São Paulo - SP
0. Abertura
A reunião foi aberta e coordenada pelo Augusto Gadelha com a participação dos seguintes membros:
Convidados:
Assessores:
A pauta de reunião foi aprovada, procedendo-se de
imediato ao início dos trabalhos.
1. Brasil Telecom X UOL
Foi comentada a sentença do juiz da 3ª Vara
Federal de Bauru determinando que a Telefônica
deixe de exigir que os usuários do serviço
de banda larga Speedy de todo o Estado de São
Paulo contratem paralelamente um provedor de acesso.
Passou-se à discussão, sendo deliberado
que o CGI.br acompanhará o tema.
2. Comissões de Trabalho
a) CT-Conteúdos: Foi relatado o evento de assinatura
do Memorando de Intenções de Cooperação
em Projetos de Conteúdos Digitais, realizado na presença
do Ministro da Cultura Gilberto Gil, do coordenador do CGI.br,
Augusto Gadelha, e do coordenador da CT-Conteúdos, Henrique
Faulhaber, além de representantes do MEC, do IBICT,
entre outros. O documento foi encaminhado à Centro de
Língua Portuguesa (CLP) e a países lusófonos
em formato de carta para que seja assinado durante o IGF. Foram
destacados futuros projetos da CT, entre eles o levantamento
dos acervos culturais já existentes ‘on line’,
o desenvolvimento de uma plataforma livre para produtos educacionais,
e uma ferramenta de busca integrada a uma solução
de ‘streaming’ de áudio e vídeo para
divulgação da produção áudio-visual
nacional.
b) CT-Regulação: Foi relatada análise
preliminar das propostas para consultoria externa recebidas,
sendo deliberado que haverá uma apresentação
presencial das propostas na véspera da próxima
reunião.
3. Palestra
Foi realizada palestra do representante do Conselho
da Europa que promove a Convenção de
Cibercrimes de Budapeste de 2001, intitulada “The
Convention on Cybercrime. What benefits for Brazil
?”, descrevendo os compromissos assumidos na
Convenção de Budapeste e seus eventuais
benefícios para o Brasil. Passou-se à discussão,
sendo destacada a questão fundamental sobre
o limite entre “liberdade de expressão,
privacidade e direitos civis” e os mecanismos
de prevenção e monitoração
de crimes cibernéticos. Foi destacado que o
CGI.br, através do CERT.br, vem promovendo boas
práticas de segurança, estudando e divulgando
estatísticas de malware.
4. Informações do NIC.br
Foi relatado que o NIC.br não foi escolhido
na concorrência para a portabilidade numérica
e que será solicitado à ABR Telecom esclarecimentos
sobre os critérios de seleção
e sobre a transparência do processo. Foi
relatado o anúncio em 27 de setembro da redução
da anuidade dos Domínios de Primeiro Nível
(DPN) <.nom.br> para pessoas físicas,
de R$ 30,00 para o equivalente a R$ 10,00, e o início
da ‘multianualidade’, ou seja, a possibilidade
de se registrar ou renovar um domínio por períodos
de até 10 anos para todos os DPNs.
5. Outros assuntos
6. IGF - Internet Governance Fórum
Foi apresentado relato sobre a logística do
evento, informando que estão bem encaminhados
os temas relacionados à segurança, transporte,
alimentação e acesso à internet,
que será garantido em toda a área do
hotel sede da reunião. Foi informado que haverá uma
cerimônia de abertura com autoridades locais
e uma sessão de abertura com a presença
de autoridades internacionais.
Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou
a reunião.