CGI.br - Reunião de 02 de fevereiro de 2007

Reuniões Realizadas em 2007

Reunião de 02 de fevereiro de 2007

Local: Sede do NIC.br - São Paulo - SP

0. Abertura

A reunião foi aberta e coordenada pelo Conselheiro Augusto César Gadelha Vieira com a participação dos seguintes membros:

Alexandre Annenberg Netto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;
Antonio Alberto Tavares - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;
Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;
Cássio Jordão Motta Vecchiatti - Representante da Comunidade Empresarial Usuária;
Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
Gustavo Gindre - Representante do Terceiro Setor;
Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
José Alexandre Novaes Bicalho - Representante da ANATEL;
Jose Roberto Drugowich de Felício - Representante do CNPq;
Luci Pirmez - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
Luiz Fernando Gomes Soares - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
Manuel F. Lousada Soares - Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
Marcelo Andrade de Melo Henriques - Representante do Ministério da Defesa;
Marcelo Bechara de Souza Hobaika - Representante do Ministério das Comunicações;
Marcelo Fernandes Costa - Representante do Terceiro Setor;
Nelson Simões - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
Renato da Silveira Martini - Representante da Casa Civil da Presidência da República;
Rogério Santanna dos Santos - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Convidados:

Arthur Pereira Nunes /MCT
Álvaro Galvani /MRE
Maurício Coelho/ITI

Assessores:

Hartmut Richard Glaser - Coordenador Executivo do CGI.br
Frederico Neves - Diretor NIC.br

A pauta de reunião foi aprovada, procedendo-se de imediato ao início dos trabalhos.

1 - Assuntos Iniciais
Foi apresentado o novo conselheiro Marcelo Andrade de Melo Henriques, representante do Ministério da Defesa.

2 - Palestra “Time Stamping”
Renato da Silveira Martini e Maurício Coelho, diretor de Infra-Estrutura de Chaves Públicas do ITI, apresentaram a palestra “Carimbo de Tempo na ICP-Brasil”, introduzindo o histórico e cenário da certificação digital no país, e o Projeto de Normalização do Carimbo de Tempo da ICP-Brasil que permite determinar se uma assinatura digital foi aplicada antes da revogação ou expiração do certificado digital correspondente. Passou-se à discussão, considerando-se que o fornecimento de hora legal é crítico para o funcionamento da rede, e deve ser garantido a custos reduzidos.

3 - PL AntiSpam
Carlos Affonso Pereira de Souza e Ronaldo Lemos, do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito da FGV/RJ, apresentaram o relatório final do estudo realizado sobre a regulamentação jurídica do spam no Brasil, uma proposta de Anteprojeto de Lei sobre Spam e o substitutivo ao Projeto de Lei Nº 2.186, de 2003, que dispõem sobre o envio indevido de mensagens eletrônicas em redes de comunicação digital ou análoga.

4 - Reunião IGF em Genebra
Foi aprovada a delegação que representará o CGI.br na reunião preparatória para o IGF Brasil, que acontece nos dias 12 e 13 de fevereiro, em Genebra, e foi informado que a primeira reunião preparatória no Brasil será nos dias 7 e 8 de março, no Rio de Janeiro, para a avaliação da logística do evento.

5 - A Justiça, a Internet e o CGI.br
Foram relatadas as reuniões realizadas pelo CGI.br com relação ao caso Daniela Cicarelli x “YouTube”. Foi proposto que o CGI.br deve manifestar-se sobre temas públicos envolvendo o funcionamento da Internet, mas, dentro de princípios pré-estabelecidos e acordados pelo grupo, e de mecanismos ágeis de tomada de decisão.

6 - Comissões de Trabalho
Foi decidido que as reuniões serão agendadas via lista de discussão.

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.