CGI.br - Reunião de 28 de julho de 2006

Reuniões Realizadas em 2006

Reunião de 28 de julho de 2006

Local: Sede do NIC.br - São Paulo - SP

0. Abertura

A reunião foi coordenada pelo Conselheiro Augusto César Gadelha Vieira e contou com a participação dos seguintes Conselheiros:

Alexandre Annenberg Netto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;
Antonio Alberto Tavares - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;
Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;
Cássio Jordão Motta Vecchiatti - Representante da Comunidade Empresarial Usuária;
Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
Emerson Casali Almeida - Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia;
Gustavo Gindre - Representante do Terceiro Setor;
Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
Luci Pirmez - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
Luiz Fernando Gomes Soares - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
Marcelo Bechara de Souza Hobaika - Representante do Ministério das Comunicações;
Marcelo Fernandes Costa - Representante do Terceiro Setor;
Mário Luis Teza - Representante do Terceiro Setor;
Plínio de Aguiar Junior - Representante da Agência Nacional de Telecomunicações;
Renato da Silveira Martini - Representante da Casa Civil da Presidência da República;
Rogério Santanna dos Santos - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

Assessores:

Hartmut Richard Glaser - Coordenador Executivo do CGI.br;
Frederico Neves - Diretor NIC.br;
Mariana Reis Balboni - Assessora de Comunicação do NIC.br.

Convidado:

Everton Frask Lucero - MRE

A pauta de reunião foi aprovada, procedendo-se de imediato ao início dos trabalhos.

1. Assuntos iniciais

Foi criado um grupo de trabalho no âmbito do Conselho do Mercosul para definir o modelo de operação de um novo registro regional, com o objetivo de administrar um novo domínio genérico, o gTLD <.mcs>.

Foi apresentado informe sobre a reunião do W3C, na Holanda, e sobre a estrutura da entidade. Passou-se à discussão. Foi aprovada a candidatura do Brasil como sede da próxima reunião do grupo de trabalho sobre linguagem de sincronismo de mídia para TV Digital, em janeiro de 2007, no Rio de Janeiro. As reuniões acontecerão na PUC-RJ, com o suporte do CGI.br.

Foi apresentado relato sobre a participação do CGI.br na reunião da Sociedade Brasileira de Computação (SBC).

Foi apresentada proposta de financiamento de um número especial da revista da SBC sobre TV Digital que serviria como aprendizado para o estabelecimento de procedimentos para o projeto de periódico do CGI.br. Foram aprovados os recursos financeiros necessários para viabilizar a edição.

Foi ainda deliberado que será encaminhado um documento para o Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, solicitando maior participação do CGI.br no processo.

2. Informe => ICANN/Marrakesh - 25 a 30/06/2006

Foi relatada a participação dos membros do CGI.br na reunião da ICANN em Marrakesh, em março deste ano. Foi proposta a realização de uma reunião regional sobre governança na Internet no âmbito do e-LAC.

3. CT - Sistematização (Planejamento Estratégico)

Deliberou-se que será redigido um documento com recomendações para a implementação de um Plano Nacional de Banda Larga que deverá ser encaminhado ao Governo.

4. Palestra “Direitos Humanos”

A ONG SaferNet Brasil apresentou projeto de combate à pornografia infantil e aos crimes contra os direitos humanos na Internet. O projeto prevê o desenvolvimento de três robôs de busca na rede: um para facilitar o acesso e visualização a links de sites suspeitos, outro para sites de relacionamento e um terceiro para redes peer-to-peer, além de uma cartilha e de um portal educativo.

5. CT-SPAM => Estudo Jurídico da FGV

O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito da FGV/RJ apresentou o andamento do “Estudo sobre a regulamentação jurídica do spam no Brasil”, encomendado pela CT-SPAM. O estudo prevê a análise de modelos estrangeiros de marcos regulatórios sobre o tema, a análise do Projeto de Lei 2186/03, e a proposta de um anteprojeto de uma lei sobre spam no Brasil. Será encaminhado aos conselheiros o resumo do estudo em andamento e, na próxima reunião do CGI.br, será apresentado o documento final do estudo.

6. Outros Assuntos

Foi levantada a discussão sobre propriedade intelectual e as negociações sobre radiodifusão e direitos autorais (Broadcasting e Webcasting) que vêm sendo tratadas no âmbito da WIPO (World Intelectual Property Organization). Foi deliberado que o CGI.br irá associar-se à WIPO como membro ouvinte e que este tema será tratado na próxima reunião. Em outubro será trazido também um representante do MRE para falar sobre a WIPO na reunião.
Foi sugerida a publicação do livro “La historia oculta de Internet a través de sus personajes”, de Andreu Veá, em versão adaptada com um capítulo sobre a Internet brasileira.
Foi sugerido que o assunto certificação digital seja debatido no CGI.br.