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Reunião
de 27 de setembro de 2001
Local: Brasília - DF
Participantes:
Membros: Ivan Moura Campos; Artur
Nunes de Oliveira Filho; Manuel Fernando Lousada Soares; Luiz Tito
Cerasoli; Jorge de Moraes Jardim; Cássio Jordão Motta Vecchiatti;
Raphael Mandarino Júnior e Demi Getschko.
Assessores: Vanda Teijeira Scartezini
(SEPIN/MCT); José Maria Gomes Martins (SEPIN/MCT); Hartmut Richard
Glaser (Registro.br); Frederico Neves (Registro.br); Liane Tarouco (GT-RH);
José Alexandre Bicalho (ANATEL); Carlos Altino Paiva (ABRAFIX); Vicente
Landin de Macedo Filho; Francisco de Assis Alves (assessor jurídico);
Robson Almeida (CGI.br) e Gustavo Sousa Júnior (CGI.br).
Convidado: Carlos Américo Pacheco, Secretário
Executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia
Desenvolvimento
e resultados da reunião:
1. Institucionalização do CGI.br - O
primeiro tópico da reunião contou com a presença do Secretário Executivo
do Ministério de Ciência e Tecnologia, Dr.
Carlos Américo Pacheco, que falou sobre as
expectativas do Governo em relação a institucionalização do CGI.br e como
este assunto está sendo tratado no âmbito da Consultoria Jurídica do MCT.
Na ocasião, o Dr. Pacheco elogiou os trabalhos realizados
anteriormente pelo Comitê com vistas a sua institucionalização, tal
como a elaboração do Estatuto, e fez comentários sobre alguns
problemas encontrados na análise do Jurídico do Ministério no
processo de transição do Comitê Gestor atual para o novo modelo
institucional.
O Secretário Executivo do MCT garantiu que há interesse do Governo em
manter-se representado neste fórum. E adiantou que a intenção dos
Ministérios envolvidos é optar pela criação de um modelo flexível
de gestão para o CGI.br, conservando a associação do poder público
com a sociedade civil. E, uma vez definidos os pressupostos jurídicos,
encontrar alternativas para o modelo de administração, sendo que em
todas elas será possível a criação de uma Organização Social.
2. Reunião da ICANN em Montevideo - O Dr. Ivan Moura Campos fez um breve relato sobre a última reunião
da ICANN, realizada no início de setembro em Montevideo, Uruguai. O evento
- cuja organização foi bastante elogiada pelos presentes - também foi oportuno
para garantir uma boa articulação da delegação brasileira junto a ICANN
e suas organizações de suporte.
Foram comentados os principais tópicos tratados pelos diferentes grupos
em que há participação de brasileiros. Desse modo, o conselheiro Demi
Getschko resumiu as atuais preocupações do grupo de ccTLD e a criação
do LACTLD; a Dra. Vanda Scartezini falou sobre os temas relacionados ao
GAG (Governmental Advisory Committee) e o Prof. Hartmut Glaser sobre o
pedido oficial à ICANN para o reconhecimento imediato das atividades do
LACNIC.
3. Root Server para a América Latina - O
Comitê Gestor, preocupado
com as conseqüências para a América Latina de uma eventual instabilidade
na rede provocada por um grave sinistro, a exemplo dos recentes atentados
terroristas ocorridos nos Estados Unidos no último dia 11 de setembro, iniciou
uma discussão sobre a possibilidade de se instalar um root server na região, o qual permitiria redundância no sistema de endereçamento da
Internet no Hemisfério Sul.
O Sr. Frederico Neves, coordenador técnico do Registro.br, explicou que
todos os servidores-raiz existentes hoje estão no Hemisfério Norte, a
maioria deles concentrados nos Estados Unidos. Porém, existe uma limitação
no protocolo do serviço de DNS que inviabiliza a inclusão de um novo root
server no sistema. O Sr. Neves também descreveu algumas características
da configuração do DNS (Domain Name System) e da topologia da
rede.
O Dr. Ivan Moura Campos destacou a importância de se
aprofundar uma discussão sobre o tema, uma vez que, com os atentados
nos EUA, foi introduzido um componente geo-político que justifica a
redundância do sistema em um país, como o Brasil. Assim, sugeriu a
inclusão de bibliografia sobre DNS e RSS (Root Server System) na
lista de discussão, a fim de uniformizar os conhecimentos dos membros e
assessores do Comitê Gestor e servir como preparação para a próxima
reunião da ICANN, a qual estará focada nos temas de segurança e
estabilidade da rede.
Ficou acertada uma apresentação sobre o funcionamento do DNS e do RSS
para a próxima reunião do CGI.br, em formato de palestras, a serem
organizadas pelo conselheiro Demi Getschko
4. Registro de pessoas físicas - O conselheiro Demi Getschko
apresentou proposta para mudança na regra do registro de pessoas físicas,
de modo a ampliar de um para dez o limite de domínios registrados para um
mesmo CPF.
Por unanimidade, o Comitê Gestor decidiu que os DPNs existentes para
pessoas físicas (.nom.br e profissionais liberais),
incluindo os que vierem a ser criados, passem a ter o
mesmo limite que os DPNs de pessoas jurídicas, qual seja 10 (dez)
registros por registrante.
5. DPN .coop.br - O Prof. Hartmut
Glaser comunicou aos presentes que já se encontra em operação o DPN .coop.br,
destinado a cooperativas, conforme decidido na reunião de 09 de agosto.
De acordo com o Prof. Glaser, este DPN funcionará como domínio charter,
ou seja, a liberação do ticket para registro depende de aprovação
da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
6. Filiação do NBSO ao FIRST
- O conselheiro Cássio Vecchiatti
relatou aos presentes a comunicação recebida pelo NBSO na qual solicitava
o apoio do Comitê Gestor para iniciar o processo de filiação ao FIRST - Forum
of Incident Response and Security Teams,
principal grupo internacional de segurança.
De acordo com o NBSO, como integrante do FIRST espera-se que o trabalho
do grupo de segurança do Comitê Gestor tenha visibilidade
internacional, além do estreitamento de cooperação com grupos de
segurança de outros países e o acesso privilegiado a informações
sobre incidentes de segurança e vulnerabilidade.
O Comitê Gestor reconheceu a importância da participação do NBSO
como membro do FIRST e aprovou a liberação de recursos necessários
para dar continuidade ao processo de filiação à entidade.
7.
Instalação do LACNIC e centro operacional do Registro.br -
O Prof. Hartmut Glaser informou sobre o progresso na instalação do centro
operacional do LACNIC juntamente com as novas instalações do Registro.br.
De acordo com o Prof. Glaser, o contrato do aluguel do imóvel para as
novas instalações foi efetuado e entrará em vigor a partir do mês de
outubro. Informou também que o projeto técnico dos equipamentos e
instalações será submetido a uma empresa de consultoria
especializada.
Foi instituída uma comissão para acompanhar o processo de mudança
para as novas instalações do centro operacional do Registro.br e
LACNIC, composta pelos conselheiros Artur Nunes, Cássio Vecchiatti,
Raphael Mandarino e Demi Getschko e coordenada pelo Prof. Hartmut Glaser.
Ivan Moura Campos
Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil