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Reunião
de 22 de fevereiro de 2001
Local: São Paulo - SP
Participantes:
Membros: Ivan Moura Campos;
Manuel Fernando Lousada Soares; Jorge de Moraes Jardim; António
Tavares; Cássio Jordão Motta Vecchiatti; Raphael Mandarino Júnior e
Demi Getschko.
Assessores: José Maria Gomes Martins
(SEPIN/MCT); Hartmut Richard Glaser (Registro.br); Frederico Neves
(Registro.br); José Alexandre Bicalho (ANATEL); Carlos Altino Paiva (ABRAFIX);
Gustavo Sousa Júnior (CGI.br) e Robson Almeida (CGI.br)
Convidados: Francisco de Assis Alves
(assessor jurídico).
Principais
decisões:
1. Institucionalização do CGI.br - Após a distribuição
da nova versão do estatuto, revisada com as modificações sugeridas na reunião
anterior, os conselheiros presentes rubricaram um original do documento,
aprovando-o em nome do Comitê Gestor da Internet.
Posteriormente o documento será encaminhado aos Ministérios das
Comunicações e da Ciência e Tecnologia pelo coordenador do CGI.br,
Dr. Ivan Moura Campos, que fará uma apresentação executiva para os
Senhores Ministros, contemplando uma exposição de motivos e
justificativas para a criação desse novo modelo de organização para
o Comitê Gestor da Internet.
2.
Domínio .edu.br - O conselheiro Raphael Mandarino comunicou aos presentes o resultado
do contato realizado entre representantes do Comitê Gestor e da comunidade
acadêmica sobre a decisão do CGI.br de fechamento do registro de domínios
diretamente sob o .br e a ativação do DPN .edu com a finalidade de facilitar a identificação das instituições de nível
superior.
O Comitê Gestor da Internet manteve a obrigatoriedade de
recadastramento de todos os nomes diretamente registrado sob o .br,
permitindo aqueles que se enquadram como instituições
educacionais preservem um domínio que seja acrônimo do nome da Instituição
e já venha sendo largamente utilizado há algum tempo, conforme
estabelecido nas condições especificadas da nota de esclarecimento
sobre a utilização do DPN .edu.br, disponível no sítio
do CGI.br, em: http://www.cgi.br/dominios/nota-edu.htm.
3. Liberação de domínios congelados e registro de empresas estrangeiras - O Sr. Frederico Neves,
do Registro.br, informou aos conselheiros do Comitê Gestor que o sistema
de liberação de nomes domínios congelados encontra-se finalizado e pronto
para implementação, de acordo com decisão do Comitê Gestor em reunião de
maio de 2000 (http://www.cgi.br/acoes/2000/rea-2000-05.htm).
As modificações no registro incluem ainda
a inclusão de regras para o registro de domínios para procuradores
de empresas estrangeiras, cuja decisão foi estabelecida pelo CGI.br na
reunião de julho de 2000 (http://www.cgi.br/acoes/2000/rea-2000-07.htm).
Após uma avaliação feita pelos conselheiros, o Comitê Gestor
achou oportuna a implementação dessas mudanças no sistema do
Registro.br, que terá seu anúncio previsto para o próximo dia 05 de
março.
4. Reunião da ICANN em Melbourne -
Foram discutidas as estratégias de posicionamento do Comitê Gestor nos diversos
subgrupos de suporte a ICANN como preparação para a delegação brasileira
que participará da reunião da organização em Melbourne, a ser realizada
nos próximos dias 9 a 13 de março.
Ivan Moura Campos
Coordenador
do Comitê Gestor da Internet no Brasil