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Reunião
Extraordinária de 06 de fevereiro de 2001
Local: São Paulo - SP
Participantes:
Membros: Ivan Moura Campos, Artur Nunes
de Oliveira Filho; Manuel Fernando Lousada Soares; Jorge de Moraes
Jardim; Cássio Jordão Motta Vecchiatti e Raphael Mandarino Jr.
Assessores: José Maria Gomes Martins
(SEPIN/MCT); Hartmut Richard Glaser (Registro.br); Liane Tarouco (GT-RH);
José Alexandre Bicalho (ANATEL); Carlos Altino Paiva (ABRAFIX); Vicente
Landim de Macedo Filho e Robson Almeida (CGI.br)
Convidados: Francisco de Assis Alves
(assessor jurídico).
A reunião do dia 06 de fevereiro de 2001 foi convocada com o objetivo
de prosseguir os estudos sobre a institucionalização do Comitê Gestor
da Internet, ações com vistas a universalização do acesso e
acompanhar a implementação do DPN .edu.br.
Principais Decisões:
1. Universalização de acesso - O Dr. Ivan Moura Campos fez um breve relato sobre a apresentação feita ao
Presidente da República, no final de janeiro, a respeito do protótipo de
uma solução de software e hardware para universalização de acesso a Internet.
De acordo com o Dr. Ivan, após a exposição - que também contou com as presenças
dos Ministros da Ciência e Tecnologia e das Comunicações - o projeto pareceu
ter sido bem recebido tanto pelo Governo Federal quanto por algumas empresas,
que têm demonstrado interesse em fabricar equipamentos de baixo custo utilizando
software aberto, de domínio público.
Em seguida, o coordenador do Comitê Gestor da Internet apresentou uma
proposta recebida pelo Departamento de Ciência da Computação da UFMG
para realização de um workshop de software e arquiteturas a ser
realizado em Belo Horizonte, com a finalidade de reunir as pesquisas na
área de sistemas operacionais e softwares abertos, além de padrões de
hardware para o desenvolvimento do projeto de universalização de
acesso. Devido a sua relevância para o momento atual e a fim de manter
seu apoio neste projeto, o Comitê Gestor aprovou a liberação de
recursos destinados a cobrir o orçamento para a realização deste
evento.
2. Domínio .edu.br - Face ao flagrante desentendimento
dos alcances da decisão de fechamento do registro de domínios diretamente sob o .br e a ativação do DPN .edu facilitando a identificação das instituições de nível superior, o Comitê
Gestor da Internet decidiu criar
um Grupo de Trabalho com o objetivo de esclarecer as dúvidas e analisar
caso a caso, as necessidades específicas de cada instituição, envolvendo a
comunidade acadêmica para, juntos, estabelecerem regras de transição que
atendam melhor aos anseios de todos e contornem os graves problemas hoje
enfrentados na árvore de domínios brasileira.
3. Institucionalização do CGI.br - Avançou-se nas discussões sobre
a institucionalização do Comitê Gestor da Internet com a discussão e aprovação
de modificações na minuta do estatuto do CGI.br.
Após uma ampla e detalhada discussão, o Comitê Gestor finalizou uma
nova versão para o estatuto, chegando-se a um consenso quanto ao modelo
de representação do conselho de administração e o processo de
elegibilidade e certificação dos sócios.
Ivan Moura Campos
Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil