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Reunião de 9 de novembro de 2000
Local: Brasília - DF
Participantes:
Membros: Ivan Moura Campos, Artur
Nunes de Oliveira Filho; Luiz Tito Cerasoli; Jorge de Moraes Jardim; António
Tavares; Cássio Jordão Motta Vecchiatti; Raphael Mandarino Jr. e Demi
Getschko.
Assessores: José Maria Gomes Martins
(SEPIN/MCT); Vicente Landim de Macedo Filho (SEPIN/MCT); Hartmut Richard
Glaser (Registro.br); José Alexandre Bicalho (ANATEL); Robson Almeida (CGI.br)
e Gustavo Sousa Júnior (CGI.br).
Principais decisões:
1. Institucionalização do CGI.br
- Os conselheiros Raphael Mandarino e Artur Nunes comunicaram aos demais
presentes os desdobramentos da reunião sobre a institucionalização do CGI.br,
realizada juntamente com as assessorias jurídicas do MCT e MC, após as modificações
dos conselheiros na minuta do estatuto em reunião extraordinária do CGI.br
do dia 25/10. De acordo com os relatores, todos estão de acordo que o melhor
caminho para a institucionalização do Comitê Gestor da Internet é a criação
de uma Organização Não-Governamental (ONG), nos moldes da ICANN, porém ainda
há alguns ajustes a serem feitos quanto à formatação e conteúdo da minuta
do estatuto proposto.
O conselheiro Dr. Luiz Tito Cerasoli sugeriu o encaminhamento do assunto
a um especialista, o qual já havia sido identificado pelo Prof. Hartmut
Glaser, em São Paulo, faltando apenas formalizar a sua contratação. O
Dr. Cerasoli também propôs uma apresentação da proposta de
institucionalização do CGI.br para os dois ministros que instituíram
o Comitê Gestor da Internet, antes que fosse dado prosseguimento ao
trabalho dos estatutos. O Dr. Ivan Moura Campos concordou em fazer esta
apresentação aos Senhores Ministros da Ciência e Tecnologia e das
Comunicações. Para isto, solicitou ao conselheiro Raphael Mandarino
que preparasse algumas transparências, além de um texto com o diagnóstico
dos problemas que motivaram todo o processo de institucionalização do
CGI.br, com a arquitetura de soluções propostas.
Na ocasião, houve também uma discussão sobre o conceito dos blocos
representativos que irão constituir a diretoria do novo Comitê Gestor
da Internet, e também quanto ao processo eleitoral para composição
desses blocos. O conselheiro Demi Getschko lembrou que a divisão das
categorias representativas deve ser orientada pela missão principal do
Comitê Gestor da Internet: administrar os nomes de domínio e distribuição
de endereços IP. O conselheiro Raphael Mandarino comprometeu-se em dar
prosseguimento a este assunto na lista do Comitê para continuar as
discussões acerca da representatividade do novo Comitê Gestor da
Internet.
2. antispam.org.br - O Dr. Ivan
Moura Campos explicou aos demais membros os motivos que o fizeram autorizar
a transferência do domínio <antispam.org.br> - cancelado pelo Registro.br
devido a irregularidades apresentadas no ato do registro do
domínio - para
a tutela da ABRANET-RJ (http://www.abranetrj.org.br/).
Segundo o coordenador do Comitê Gestor da Internet, estava havendo um desgaste
desnecessário dos membros do Comitê Gestor da Internet e do Registro.br
por conta de um mal entendido envolvendo o Movimento Brasileiro Anti-Spam
que, por sua vez, admitiu que concordava com a decisão do Registo.br e solicitava
apoio para continuação de suas atividades. Como o apoio surgiu naturalmente
vindo da ABRANET-RJ, por meio de uma mensagem encaminhada ao coordenador do Comitê Gestor da Internet, este
autorizou ad referendum a transferência
do domínio para a associação de provedores do Rio de Janeiro.
O conselheiro Cassio Vecchiatti,
por sua vez, apresentou a proposta de ações da ABRANET-SP (http://www.abranet.org.br/),
que solicita o apoio do Comitê Gestor da Internet para a criação de
um novo movimento de combate ao SPAM, cujos integrantes deverão
trabalhar conjuntamente com o NBSO. A proposta da ABRANET-SP foi
aprovada pelo Comitê Gestor da Internet.
3. Reunião da ICANN - O Dr. Ivan
Moura Campos fez um breve relato aos demais conselheiros sobre a reunião
da ICANN, a ser realizada entre os dias 13 a 16 de novembro e na qual tomará
posse como diretor eleito da organização para representar os membros at-large
na América Latina e Caribe. Em seu relato, o Dr. Ivan apresentou o material
que será discutido na reunião e identificou as principais dificuldades da
região, tais como: a entrada de novos registries, números de membros
at-large e universalização de acesso. Também comunicou aos conselheiros
do CGI.br os informes que pretende dar na ocasião, quanto à necessidades
de captação de recursos e identificação de atores representativos.
4. Andamento de decisões
anteriores
a) Comunicação Social - Foi sugerido aos conselheiros que encaminhem artigos de sua autoria para
a assessoria de imprensa, de modo a criar um estoque de artigos para divulgação
oportuna em periódicos especializados.
b) REMAV-E - O conselheiro
Raphael Mandarino comunicou que já foram realizadas duas reuniões, na Fiesp
(São Paulo), sobre o encaminhamento das Redes Metropolitanas de Alta Velocidade
Empresariais. Há uma terceira reunião já agendada para o dia 22/11, no IBAN
(Rio de Janeiro).
Essas reuniões são abertas a participação de qualquer interessado e
sua divulgação tem sido feita por meio do sítio do Comitê Gestor da
Internet e Programa Sociedade da Informação. Os resultados das reuniões
também podem encontrados no sítio do Programa SocInfo:
http://www.socinfo.org.br/documentos/doc_prog.htm.
c) Resolução das regras de domínios - O conselheiro Demi Getschko fez um relato sobre o estado atual do trabalho
do grupo que está preparando a resolução que irá consolidar todas as modificações
das regras do registro brasileiro após a publicação da Resolução 001, de
15 de abril de 1998.
5. Registro.br - Foi reforçada a decisão do Comitê Gestor da Internet,
aprovada na reunião do dia 10 de agosto de 2000,
de não se permitir mais o registro de domínios diretamente sob o ccTLD .br. Também foi solicitado
ao Registro.br que tome as providências necessárias para a criação imediata
do DPN .edu, destinado a instituições de ensino superior.
Ivan Moura Campos
Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil