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Reunião de 16 de março de 2000
Local: Brasília - DF
Participantes:
Membros: Ivan Moura Campos; Arthur Nunes de Oliveira Filho; Eduardo Tadao Takahashi; Jorge de Moraes
Jardim; António Tavares; José Luiz Ribeiro Filho; Cássio Jordão
Motta Vecchiatti; Raphael Mandarino Júnior e Demi Getschko
Assessores: José Maria Gomes Martins (MCT/IBICT); Rogério
Antônio Sampaio Parente Vianna (MDIC); José Alexandre Bicalho (ANATEL);
Carlos Altino Paiva (ABRAFIX); João Tranchesi (ABRANET); Hartmut Richard Glaser (FAPESP); Robson Almeida
(CGI.br) e Gustavo de Sousa Júnior (CGI.br).
Convidados: Embaixador Oscar Soto Lorenzo Fernandez (MDIC);
Márcio Heidi Suguieda (MDIC); Liane Tarouco (GT-RH); Cristine Hoepers (NBSO/GT-S);
Marcelo Manta (GT-ER)
Principais decisões:
1. Proposta da ABPI - O
Embaixador Oscar Soto Lorenzo Fernandez, Secretário de Tecnologia Industrial
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) fez um relato
aos presentes, comentando alguns aspectos da proposta de criação de uma
comissão revisora de domínios para o caso de conflitos, apresentada ao Comitê
Gestor pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI). Entre
outras coisas, ressaltou que os problemas provocados pelos conflitos de
marcas e domínios ainda não têm soluções no âmbito internacional, e que
acredita ser adequado acompanhar a evolução deste tema naquele âmbito ao
se procurar avançar em soluções para o caso brasileiro.
O
coordenador do CGI.br, Dr. Ivan Moura Campos, afirmou que a recomendação
proposta poderá ser aceita. Antes, porém, faz-se necessário que a matéria
seja analisada com maior profundidade, avaliando-se todas as implicações,
inclusive as jurídicas.
O conselheiro Raphael Mandarino lembrou aos presentes a
proposta do conselheiro Manuel Lousada, na ocasião da reunião
realizada no MDIC para tratar do assunto, quanto à criação de uma força-tarefa
liderada pelo Comitê Gestor para estudar a questão, juntamente com o
Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), do MDIC, e a ABPI.
O conselheiro Demi Getschko sugeriu dar prosseguimento aos estudos sobre
o tema por meio de discussões na lista.
2. Viagens internacionais - O conselheiro
Tadao Takahashi anunciou que está trabalhando em uma proposta, a ser apresentada
na próxima reunião, sobre políticas para as viagens internacionais. A idéia
é que seja criado um calendário global de eventos, segundo critérios específicos,
de modo a envolver o maior número de pessoas na sua participação, com rodízios
periódicos em alguns casos. Uma das condicionantes para a participação nos
eventos, segundo o conselheiro, é a apresentação de relatórios e o compromisso
de apresentar palestras ou tutoriais a fim de compartilhar e disseminar
o conhecimento adquirido. O conselheiro José Luiz Ribeiro Filho enfatizou
a importância de uma metodologia na elaboração de uma política para a participação
de eventos uma vez que esta poderá garantir maior representatividade do
país em eventos internacionais.
3. Trabalhos desenvolvidos sobre acesso
anônimo e segurança - O conselheiro
José Luiz Ribeiro Filho relatou o andamento do trabalho realizado sobre
o perfil dos provedores de acesso gratuito no país, apresentado na reunião
passada. Também comunicou que, durante este período, foram estimulados os
contato com os provedores, que apresentaram ao CGI.br propostas de alternativas
que poderiam ser discutidas para tornar as instalações mais seguras: cadastros
efetivamente válidos e implantação mecanismos mais seguros de identificação
de senhas. De um modo geral, o conselheiro percebeu uma boa receptividade
dos grandes provedores no sentido de acatarem as recomendações propostas
pelo Comitê Gestor.
A técnica do Nic-Br Security Office (NBSO), Cristine Hoepers,
apresentou um parecer técnico do NBSO sobre a possibilidade de
anonimato no uso dos provedores de serviços gratuitos. Também informou
que o Prof. Pedro Vazquez, coordenador do GT de Segurança, está
finalizando um outro documento, cujo enfoque é o acompanhamento do
problema no cenário internacional.
Após comentários gerais, o Comitê Gestor
afirmou a permanência do trabalho de monitoração da segurança dos provedores
de acesso gratuitos e decidiu dar prosseguimento às recomendações apresentadas
nos trabalhos realizados, no âmbito do GT-S, definindo-se algumas estratégias,
com destaque para a sensibilização de provedores e usuários quanto à importância
do tema e a análise dos aspectos jurídicos envolvidos nos contratos. Para
este último ponto, o coordenador do CGI.br solicitou o auxílio do representante
dos provedores de acesso, Sr. António Tavares. Além disso, ficou decidido
que deverá ser reenfatizado o conteúdo do documento "Recomendações
para Operação e Desenvolvimento na Internet", aprovado em agosto de
1999, que reúne medidas para prevenir e auxiliar na identificação de ações
danosas à rede, bem como seus executores.
4. Substituição dos equipamentos do
Registro - Foi aprovada a liberação imediata de recursos para aquisição
dos computadores que irão substituir os equipamentos atuais do Registro.br,
conforme proposta apresentada pelo conselheiro Demi Getschko.
5. Recursos para REMAVEs - Foi aprovado
a liberação de recursos adicionais para os consórcios de 7 a 14 das Redes
Metropolitanas de Alta Velocidade (REMAVE).
6. Ações do GT-S - O Sr. Cássio
Vecchiatti solicitou ao CGI.br o apoio do GT-S para capacitação de grupos vinculados
a atividades técnicas de implantação de comércio eletrônico uma vez que,
com o crescimento do comércio eletrônico no país, um dos principais fatores
críticos é a segurança das informações trafegadas em rede. Como conseqüência,
ficou aprovado a elaboração de um tutorial sobre gestão de redes à cargo
do GT de Recursos Humanos.
7.
Cadastro Nacional de Provedores - Foi aprovado o mérito da criação
de um Cadastro Nacional de Provedores Internet. Para tanto, deverá ser produzida
uma resolução do CGI.br que instituirá o Cadastro como um serviço do Comitê
Gestor. Ficou decidido que, para estimular a adesão, a relação dos provedores
registrados será disponibilizado no website do CGI.br.
Ivan Moura Campos
Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil