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Reunião de 13 de janeiro 2000
Local: Rio de Janeiro - RJ
Participantes:
Membros: Ivan Moura Campos; Artur Nunes de Oliveira Filho; Manuel Fernando Lousada Soares; Eduardo
Tadao Takahashi; Luiz Tito Cerasoli; António Tavares; Fernando Nery;
José Luiz Ribeiro Filho; Cássio Jordão Motta Vecchiatti; Raphael
Mandarino Júnior e Demi Getschko
Assessores: José Maria Gomes Martins (MCT/IBICT); José
Alexandre Bicalho (ANATEL); Wolney Arruda (ABRAFIX); Carlos Altino Paiva
(ABRAFIX); Gilberto Martins de Almeida (ASSESPRO); Hartmut Richard
Glaser (FAPESP); Robson Almeida (CGI.br) e Gustavo de Sousa Júnior (CGI.br).
Convidados: Marcelo Manta (GT-ER); Liane Margarida
Tarouco (GT-RH); Cristine Hoepers (NBSO/GT-S); Klauss Jessen (NBSO/GT-S)
e Mitsuo Shibata (Telefónica).
A primeira
reunião do Comitê Gestor da Internet no ano 2000 ocorreu na sede da
Sociedade Operadora de Mercado de Ativos - SOMA e teve início com uma
exposição de seu Diretor Geral, Sr. Romeu Pasquantonio, que fez
considerações sobre a abertura de capital de empresas brasileiras na
Internet e comércio eletrônico na Bolsa de Valores. Ao final de sua
apresentação, o coordenador do Comitê Gestor, conselheiro Ivan Moura
Campos, agradeceu a presença do Sr. Pasquantonio e solicitou material
de divulgação sobre abertura de capital de empresas via Internet para
que possa ser publicado no site do CGI.br.
Principais decisões:
1. providências administrativas e infra-estrutura do CGI.br - O conselheiro Tadao Takahashi anunciou aos presentes
a proposta de apoio financeiro para melhorias na infra-estrutura das atividades
do Comitê Gestor feita pelo Secretário Executivo do Ministério de Ciência
e Tecnologia (MCT), Sr. Carlos Américo Pacheco. Este apoio inclui a articulação
de objetivos entre o Programa Sociedade da Informação, do MCT, junto as
atividades do Comitê Gestor. Assim, há a expectativa da realização de reuniões
utilizando-se equipamentos de gravação e sistema de videoconferência, que
poderão ser adquiridos com recursos oriundos do Programa Sociedade da Informação.
Com apoio do
Programa Sociedade da Informação , o Dr. Tadao Takahashi ainda propôs
a migração do site atual do
CGI.br para um equipamento IBM/SP2, da RNP, conectado ao novo backbone RNP2 a 34 32 Mbps, além de tradução para o inglês e
espelhamento em um servidor localizado nos Estados Unidos, conforme
acordo realizado com a Embaixada do Brasil em Washington.
2. Apresentação das atividades dos GTs
2.1 - GT
- Engenharia de Redes: O coordenador do Grupo de Trabalho de
Engenharia de Redes, Marcelo Manta, apresentou aos conselheiros as
atividades realizadas durante o ano de 1999 por este GT, entre as quais
a realização de duas reuniões com transmissão via Multicast e a
participação do grupo brasileiro na reunião da NANOG - North American
Network Operators' Group, com apresentação do PTT (Ponto de Troca de
Tráfego) brasileiro.
A apresentação do Sr. Marcelo Manta também abordou a qualidade dos
serviços prestados e as iniciativas do GT-ER relacionadas ao
levantamento de estatísticas demográficas na Internet-Br, que
demonstraram ser tecnicamente inviáveis. Em relação às perspectivas
das atividades do GT para o ano 2000, o Sr. Manta reforçou a
necessidade de contínuos investimentos na promoção de novas
tecnologias, como Mbone, espinha dorsal de alta velocidade que permite o
tráfego de multimídia, e Qbone, espinha dorsal que garante a qualidade
para as aplicações que trafegam na Internet.
2.2 - GT - Recursos Humanos: A Prof. Liane Tarouco,
coordenadora deste Grupo de Trabalho, apresentou aos presentes as
atividades realizadas em 1999, com destaque para o curso de segurança
em rede de computadores, realizado a distância com a metodologia do software Aulanet, desenvolvido pela PUC do Rio de Janeiro. De acordo com informações
da Prof. Liane Tarouco, o curso teve a duração de 45 dias e contou 70
inscritos, dos quais apenas 17 pessoas foram aceitas uma vez que os
inscritos precisavam apresentar referências para participação no
treinamento devido a qualidade das informações ofertadas.
A Prof. Liane Tarouco destacou a importância do apoio e dos recursos
recebidos pelo CGI.br para o desenvolvimento das atividades, materializados
com a contratação de dois funcionários com dedicação em tempo
integral para a preparação dos materiais das aulas. O GT-RH deverá
implementar novos cursos no decorrer deste ano, tanto via Internet
quanto presenciais pois o que se pretende, de acordo com a Prof. Liane,
é a formação de multiplicadores que possam difundir estes
conhecimentos, como os professores. Para isso, lembrou aos conselheiros
da necessidade de aquisição de alguns equipamentos que possam
subsidiar os cursos em andamento, futuros e ainda fomentar atividades de
treinamentos presenciais.
2.3 - GT - Segurança: Os técnicos do Nic-Br Security Office (NBSO)
Cristine Hoepers e Klaus Jessen, apoiados pelo GT de Segurança do Comitê
Gestor distribuíram aos conselheiros um relatório com a descrição
dos incidentes de segurança registrados durante o ano de 1999, com a
explicação de alguns detalhes contidos neste documento.
Os técnicos lembraram o reconhecimento que o Brasil tem obtido no
exterior como sendo o país de melhor resposta a incidentes de segurança,
ou seja, que apura e busca soluções para os problemas de segurança
ocorridos na Internet, tais como invasões de sistema, bloqueio de
endereços IP e até mesmo casos de spamming (envio de mensagens não solicitadas). Além do
reconhecimento externo, os técnicos do NBSO informaram que freqüentemente
tem sido convidados para realização palestras e participação em
workshops. A excelência nas atividades de trabalho do GT de Segurança
no papel de prevenção e recebimento de denúncias têm auxiliado a Polícia
Federal e o Ministério Público para investigação de crimes, como
pedofilia e invasões de sistemas de um modo geral.
Após a apresentação dos técnicos, o Dr. Ivan Moura Campos externou a
sua preocupação de que as atividades desenvolvidas atualmente tem sido
demasiadamente operacionais e devem ser, de alguma forma, transferida
aos poucos para terceiros. Na opinião do coordenador do CGI.br, os Grupos
de Trabalhos devem criar paradigmas, se tornarem referências nas
atividades que exercem mas a responsabilidade operacional deverá ser
repassada a outras entidades e organizações estabelecidas.
O conselheiro Fernando Nery elogiou o grupo pela excelência do trabalho
e propôs que o relatório de incidentes de segurança entregue aos
membros do CGI.br fosse também encaminhado para o relator do projeto de Lei
de combate a crimes por computador no Congresso Nacional. O Sr. Fernando
Nery sugeriu, ainda, que o mesmo relatório fosse também encaminhado a
Secretários de Estado, Ministério da Justiça e Polícia Federal.
Os técnicos do NBSO ponderaram quanto a necessidade de sigilo
nas informações contidas no relatório e sugeriram que as empresas
mencionadas fossem descaracterizadas. Entretanto, após considerações
levantadas pelos conselheiros, foi decidido que os nomes das empresas
deverão permanecer e que o relatório seguiria para as autoridades
precedido por um resumo executivo, de no máximo três páginas, com uma
introdução ao assunto, a ser preparada pelo NBSO.
3. Cadastro Nacional de Provedores - A idéia da criação de um cadastro nacional dos provedores
de serviço Internet foi relatada aos presentes pelo conselheiro António
Tavares, que argumentou sobre a necessidade de um cadastro obrigatório com
a finalidade de identificar todos os tipos de provedores no mercado. Não
se chegou a um consenso sobre idéia da obrigatoriedade e o coordenador do
CGI.br considerou que a idéia não encontrava-se amadurecida e sugeriu ao conselheiro
António Tavares que o assunto retorne ao Comitê com mais instrumentos e
fundamentada por uma exposição de motivos com detalhamento para discussão.
4. Acesso gratuito a Internet no Brasil - Os conselheiros debateram, ainda, a questão do acesso
gratuito que começa a ser oferecido por algumas instituições financeiras
a seus clientes. Considerou-se que o tema inclui três questões, a saber:
1) Se há ou não tratamento equânime, por parte das concessionárias de serviços de telecomunicações para com provedores de serviços Internet (de todos os portes) e as instituições financeiras (bancos) em tela: esta questão é claramente da alçada da ANATEL, e o CGI.br apenas tomou conhecimento da matéria, apresentada pelo Conselheiro António Tavares.Segundo o coordenador do CGI.br, Dr. Ivan Moura Campos, não cabe ao Comitê Gestor emitir juízo sobre os dois primeiros aspectos. O que deve ser feito é colocar os grupos de trabalho à disposição destas entidades para emitir, se estas considerarem necessário, parecer técnico sobre o assunto.
2) Se a oferta de acesso gratuito - na forma como está sendo oferecida no mercado - constitui prática que venha a ferir os princípios de concorrência plena e universal, sem configurar abuso de poder econômico ou qualquer prática indevida de comércio: esta questão é claramente da alçada do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e, da mesma forma, o CGI.br apenas tomou conhecimento da matéria, também apresentada pelo Conselheiro António Tavares.
3) Segurança