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Reunião
de 17 e 18 de agosto de 1999
Local: São Paulo - SP
Participantes:
Membros: Roberto Pinto Martins, Raphael Mandarino Júnior;
Aírton L. Aragão; Cássio Jordão Motta Vecchiatti, Demi Getschko e Fábio
Marinho;
Assessores: Lélio Fellows Filho (CNPq); José Maria Gomes
Martins (MCT/Sepin); Vicente Landim de Macedo Filho (MCT/Sepin); Hartmut
Richard Glaser (FAPESP); Cristine Hoepers (GT-S); Klaus Jessen (GT-S); Robson
Almeida (CGI.br) e Gustavo de Sousa Júnior (CGI.br).
Principais Decisões:
1. Aprovação
da ata da reunião de 07/07/99
Foi aprovada a ata da reunião realizada no dia 07 de julho de
1999, em Brasília.
2. Consolidação e aprovação
dos documentos em discussão:
2.1. Recomendações para Desenvolvimento e Operação da
Internet/BR - O Comitê Gestor, por votacão da maioria dos
membros presentes, aprovou o texto do ítem 3.2 - Manutenção de
dados de conexão - que encontrava-se pendente desde a última reunião
da Comissão de Sistematização do CGI.br, realizada entre os dias 21 e 22
de julho, em São Paulo. O texto aprovado ficou sendo o seguinte:
"Os provedores de acesso devem
passar a manter, por um prazo mínimo de três anos, os dados de conexão
e comunicação realizadas em seus equipamentos (identificação do
endereço IP, data e hora de início e término da conexão e origem da
chamada)."
O representante dos Provedores de Serviços Internet, no entanto,
declarou seu voto a favor do prazo mínimo de um ano para manutenção
de "logs" de acesso.
2.2. Termos de referência
para financiamento de ações de desenvolvimento da Internet/Br -
O documento foi aprovado sem restrições.
2.3. Termo de Referência para a contratação de estudo sobre as
questões relativas a marcas e domínios Internet - Aprovado o
texto apresentado. A ABPI - Associação Brasileira de Propriedade
Intelectual - na pessoa da Dra. Juliana Viegas, será consultada afim
de indicar possíveis consultores a serem contratados para realização
do trabalho e respectivos valores.
2.4. Estrutura Organizacional do CGI.br - Após algumas considerações
e alterações propostas pelos membros do Comitê, foi aprovado o
documento.
2.5. Manual de Instruções para Utilização de Recursos,
Remanejamentos e Prestação de Contas - O Comitê Gestor optou
por não elaborar o documento, considerando que as regras que deverão
ser adotadas para tais procedimentos devem ser as mesmas adotadas pela
Fapesp.
3. "Cybersquatting"
no Brasil - Após várias considerações dos presentes, foi
lembrado que as empresas que detém o registro de mais de 10 nomes de
domínios tiveram o direito adquirido por terem registrados uma
quantidade maior de domínios quando não se havia nenhuma regulamentação
ou política de controle que pudesse evitar esta prática.
4. Projetos de Lei sobre crimes praticados por computador - Foram
distribuídos para os presentes os projetos de Lei n. 152/91, de autoria
do deputado Moreira Ferreira, e o de n. 84/99, de autoria do deputado
Luiz Piauhylino, este último acompanhado por um parecer da assessoria técnica
do MCT/SEPIN. Ambos referem-se aos crimes praticados por computador
relacionados à inviolabilidade de dados e informações. Foi acordado
que todos deveriam encaminhar suas propostas afim de que seja
institucionalizada uma opinião formal do Comitê Gestor a respeito
desses projetos, no sentido de melhor contemplar seus objetivos.
5. Solicitação do bloco
Ipv6 a ARIN - Foi sugerido que o Dr. Demi Getschko continue a
tratar do assunto pessoalmente, aproveitando a ocasião da reunião da
Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), a ser
realizada em Santiago, Chile, uma vez que ainda não há informações
consolidadas a respeito.
6. Apresentação da equipe de técnicos
de segurança do CGI.br - A Sra. Cristine Hopers e o Sr. Klaus
Jessen, da Coordenação de Incidentes de Segurança de Redes (EACIS) do
CGI.br, realizaram uma exposição das atividades que vêm realizando,
principalmente face à gravidade dos últimos incidentes de segurança
registrados. O objetivo da apresentação foi alertar o CGI.br para os tipos
de atividades associadas aos incidentes de quebra de segurança e acesso
não autorizado recentes. Conforme apurado pelos técnicos, tem sido
realizada a interceptação de dados telemáticos com captura de senhas
de acesso e correspondência privada.
Por solicitação do CGI.br, o grupo do NBSO (NIC/Br Security Office) apresentou sugestões de medidas que poderiam
ser adotadas, gradativamente, a fim de amenizar os problemas que vêm
ocorrendo sistematicamente com relação a segurança.
7. Reunião da ICANN, em Santiago - O Dr. Cássio
ressaltou a importância de que estejam bem definidos os objetivos e as
expectativas do Comitê Gestor nas viagens internacionais. Após ser
ouvida a opinião de vários membros presentes, o Comitê chegou a um
consenso de que, após cada viagem realizada, deverá ser apresentado um
relatório de atividades bem como um relato dos participantes na próxima
oportunidade de reunião presencial.
Foi lembrado que tal procedimento já é adotado e que todos deverão
encaminhar os relatórios para a assessoria do CGI.br a fim de que sejam
publicados na área restrita do Web do CGI.br.
8. Representatividade do CGI.br - Depois de muitas considerações,
foi fechada proposta para representatividade do próximo Comitê
Gestor, que será encaminhada pelo Dr. Roberto Martins, Dr. Raphael
Mandarino e Dr. Cássio Vecchiati ao Secretário Executivo do MCT, Dr.
Carlos Américo Pacheco.
9. Apresentação do novo sistema de distribuição de endereços
IP da FAPESP - O Sr. Frederico Neves, do "Registro.br",
apresentou aos presentes o novo sistema on line de distribuição
e administração de endereços IP. A apresentação contou com
demonstração das funcionalidades do sistema, que encontra-se em fase
final de desenvolvimento. Após os devidos esclarecimentos, o Comitê
concordou com a linha de desenvolvimento e o formato da fase
inicial de população do sistema. Ficou decidido que a disponibilização
de informações de blocos de níveis inferiores de designações será
restrita ao primeiro nível, inicialmente.
10. Outros assuntos
10.1 - O Comitê Gestor
recebeu a visita do Sr. Andrew McLaughlin, senior consultant da ICANN,
por ocasião de sua visita às dependências da FAPESP. Na oportunidade,
o Sr. McLaughlin disse ter ficado muito bem impressionado com o sistema
de registro de domínios da FAPESP. Informou ainda que a ICANN enfrenta
o mesmo momento de transição pelo qual passa o Comitê Gestor, em fase
de reestruturação.
O Sr. McLaughlin respondeu a algumas questões dos membros presentes,
aproveitando para explicar a estrutura e as funções da organização.
O Comitê Gestor resolveu oferecer gratuitamente, como colaboração do
Brasil a ICANN, o software dos sistema de registro de domínios e alocação
de IP, desenvolvido pela Equipe da FAPESP, condicionado à menção de copywright na sua utilização.
10.2 - O Sr. Ricardo Maceira, da Embratel, esteve presente na Fapesp por
ocasião da transmissão multicast da reunião do GT-ER realizada no mesmo
local. Na ocasião, o Sr. Maceira participou da reunião do Comitê Gestor
no momento da apresentação do novo sistema de distribuição de endereços
IP. Ao final, expôs aos presentes a situação atual do backbone da empresa, destacando a evolução da constituição do backbone e aspectos técnicos adotados.
10.3 - O Dr. Roberto Martins solicitou um relatório a todos os Grupos
de Trabalho das atividades realizadas durante o presente mandato do Comitê
Gestor, bem como das próximas atividades a serem executadas.
10.4 - O Prof. Hartmut Richard Glaser, coordenador dos recursos do Comitê
Gestor na FAPESP, forneceu aos participantes os seguintes documentos:
estatística sobre os pagamentos inadimplentes relativos aos serviço de
registro, balancete demonstrativo dos recursos do CGI.br (data base 30/07/99)
e relatório detalhado dos gastos realizados pelo CGI.br.
10.5 - Os membros do Comitê Gestor assistiram ao início da reunião do
GT de Engenharia de Redes, que foi transmitida para diversos locais do
país via Mbone, parabenizando a todos os envolvidos pelo sucesso alcançado.
Roberto P. Martins
Coordenador CG
Raphael Mandarino
Secretário Executivo